Matérias do Expediente (21ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

sugere que o Executivo Municipal, através da Comissão Central Organizadora (CCO) da Expo´Rondon e da PROEM, tome as providências devidas para disponibilizar internet gratuita e de qualidade no Parque de Exposições Álvaro Dias, entre os dias 21 a 25 de julho, em comemoração aos 63 anos de emancipação político-administrativa de Marechal Cândido Rondon.

ratifica o pedido contido na Indicação nº 341/2023, para que o Executivo Municipal tome as medidas necessárias para estabelecer uma parceria formal com o Município de Entre Rios do Oeste e o Estado do Paraná, visando a ampliação da ponte sobre o Rio São Francisco, situada na Linha Eldorado, no Distrito de São Roque, localizada na divisa entre os dois Municípios. A atual estrutura é muito estreita e apresenta sinais de desgaste e causando transtornos e riscos de acidentes aos usuários.

apresenta o pedido para que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Planejamento, elabore projeto técnico que permita a pavimentação com pedras irregulares da estrada rural que inicia nas proximidades da Associação de Moradores da Linha São João, chegando até a propriedade do agricultor Celso Schoffen, numa extensão aproximada de 1.500 metros, atendendo diretamente sete famílias da Linha São João, localizada no Distrito de Margarida.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, viabilize a execução de melhorias com patrolamento e cascalhamento com solo-brita da estrada rural da Linha Maracanã, conforme imagem indicativa em anexo.

sugere ao Executivo Municipal agilidade na licitação e na futura execução da revitalização da Escola Municipal Costa e Silva, localizada no Distrito de Margarida, em que o projeto já se encontra pronto.

sugere ao Executivo Municipal que, através da Secretaria de Infraestrutura, realize a manutenção das estradas rurais na Linha Arara, onde os moradores relatam que em alguns pontos as pedras irregulares cederam e estão com diversos afundamentos, precisando urgente de providências.

sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, efetue reparos no pavimento da estrada rural na Linha Ajuricaba, podendo utilizar massa asfáltica para eliminar buracos e imperfeições e consequentemente garantir melhores condições de trafegabilidade e segurança.

indica ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Saúde, a implantação de uma Equipe Multidisciplinar para atendimento terapêutico do Transtorno do Espectro Autista.

sugere ao Poder Executivo, através do setor competente, que providencie a instalação de um ponto de ônibus coberto em frente ao Colégio Estadual Cívico-Militar Marechal Rondon, no bairro São Lucas.

sugere ao Poder Executivo, através da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável, que disponibilize um local em área de fácil acesso na sede municipal em substituição ao EcoPonto, enquanto este permanecer fechado.

sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, que reponha com urgência no estoque da Farmácia Básica e das Unidades Básicas de Saúde medicamentos antidiabéticos (ex.: glibenclamida e alogliptina + metformina) para distribuição aos cidadãos pela rede municipal de saúde, diante da falta destes remédios, o que tem causado prejuízo à saúde dos cidadãos rondonenses.

reitera a sugestão para que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Planejamento, elabore projeto técnico que permita a pavimentação com pedras irregulares da estrada rural que inicia junto ao Bairro São Lucas, sentido granja do Sr. Darci Vorpagel, chegando até a interseção com a estrada da Linha Heidrich, já devidamente pavimentada.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Planejamento, elabore projeto que permita o alargamento da Rua Paraná, entre a Rua Herbert Nanuch e a Travessa Estrela, numa extensão de aproximadamente 220 metros.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, viabilize a realização de uma operação “tapa-buracos” na esquina das ruas Alfredo Nied com a Edwino Ohweiller, no Bairro São Lucas.

sugere ao Executivo Municipal, através das Secretarias de Desenvolvimento Econômico e de Educação, realizem como forma de política pública constante para a conscientização, informação e aprendizado, o curso com tema “O Transtorno do Espectro Autista (TEA) e a Educação Estruturada como Estratégia em Sala de Aula”, especialmente com a divulgação de pelo menos um mês de antecedência, e que atinja todos os pais de alunos da rede municipal de ensino.

indica ao Executivo Municipal a inclusão do profissional Terapeuta Ocupacional no Plano de Cargos do Executivo Municipal para compor Equipe Multidisciplinar de atendimento terapêutico no Transtorno do Espectro Autista.

sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Planejamento, realize projeto e libere recursos que permitam a instalação de Quadras de Areia e Quadras Poliesportivas, nas Praças 31 de Outubro (Praça das Igrejas) e Praça Dealmo Selmiro Poersch (Praça da Católica), afim de proporcionar novos atrativos esportivos e de lazer para estes locais.

sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, inicie os trâmites internos que permitam a aquisição e repasse de um distribuidor de adubo orgânico sólido para a Associação de Moradores e Amigos da Linha Passo Fundo, do Distrito de Bom Jardim.

sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Esporte e Lazer, realize competição municipal de paradesporto, afim de promover ainda mais as modalidades as quais temos atletas desta classe em nosso município.

solicita o envio de ofício ao Superintendente Regional Substituto do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) no Estado do Paraná, Sr. Christiano Schineider Machado, apresentando o pedido deste Vereador para que sejam adotadas as medidas necessárias visando a realização de uma nova pintura de sinalização horizontal no viaduto da BR-163, localizado dentro da zona urbana de Marechal Cândido Rondon e que permite acesso aos Municípios de Mercedes e Nova Santa Rosa.

solicita envio de Ofícios aos Deputado Estaduais Hussein Bakri, Marcel Micheleto, Batatinha, Marcio Pacheco e Gugu Bueno, apresentando o pedido destes Vereadores para que empenhem esforços junto ao Governo do Estado do Paraná visando ampliar o quadro funcional da unidade do Instituto Médico Legal (IML) em Toledo.

solicita informações do Executivo Municipal sobre a previsão de investimento no CAF.

solicita informações do Executivo Municipal sobre a coleta de lixo nas áreas rurais.

solicita informações do Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, sobre a realização de exames auditivos através da rede pública de saúde.

solicita informações do Executivo Municipal, através da Secretaria de Educação, sobre a aplicação do Modelo de Resposta à Intervenção – RTI, nas escolas municipais.

solicita ao Prefeito Municipal e ao Secretário de Educação, informações sobre o uso dos ônibus amarelos do transporte escolar para o transporte intermunicipal de atletas alunos de Marechal Cândido Rondon.

solicita informações do Executivo Municipal sobre as medidas adotadas para a prevenção da febre maculosa no Município de Marechal Cândido Rondon.

solicita o envio de Ofício direcionado ao Secretário de Agricultura Norberto Ortigara e também aos integrantes do Conseleite-Paraná, demonstrando a indignação deste Vereador e do setor leiteiro local com o recente anúncio da importação de leite em pó, ação essa que prejudica de sobremaneira a produção de leite em nosso Município e região, resultando em prejuízos substanciais aos bovinocultores de leite.

dispõe sobre a utilização de cartazes nas Unidades Básicas de Saúde, nas Unidades de Vigilância em Zoonoses, nas clínicas veterinárias, nos Pet Shops e em outros estabelecimentos assemelhados, informando aos clientes dos riscos e orientações necessárias sobre a Doença de Lyme e a Febre Maculosa, e dá outras providências.

altera a Lei Complementar nº 34, de 18 de dezembro de 2003, que “institui no Município de Marechal Cândido Rondon a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública, prevista no artigo 149-A da Constituição Federal, e dá outras providências.

AUTORIZA CESSÃO DE USO DO PRÉDIO PÚBLICO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON PARA O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI nº 4.981, DE 24 DE OUTUBRO DE 2017, QUE AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE PARCERIA ENTRE A FUNDAÇÃO PROMOTORA DE EVENTOS DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON – PROEM E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS, PARA A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES EM BENS PÚBLICOS, DURANTE A REALIZAÇÃO DE EVENTOS EM GERAL DO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.