1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2023
Turno: Único
Autor: Suko
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concede o título de Cidadão Honorário de Marechal Cândido Rondon ao Senhor Harraldo Altmann, pelos seus relevantes serviços prestados ao Município.
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Matéria lida
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2 - Requerimento nº 161 de 2023
Turno: Único
Autor: Suko
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solicita a concessão de Medalha de Honra ao Mérito do Município de Marechal Cândido Rondon a Rodrigo Baptista Santos, pelos notórios serviços desempenhados como Delegado frente à Policia Civil na 47ª Delegacia de Marechal Cândido Rondon.
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Matéria lida
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3 - Requerimento nº 206 de 2023
Turno: Único
Autor: Carlinhos
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solicita a concessão de Medalha de Honra ao Mérito do Município de Marechal Cândido Rondon ao esportista Verner Miguel Horn, em reconhecimento ao seu trabalho e conquistas na área esportiva do futebol amador.
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Matéria lida
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4 - Requerimento nº 213 de 2023
Turno: Único
Autores: Moacir Luiz Froehlich, Juca
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solicita informações do Executivo Municipal, em especial da Secretaria de Assistência Social, sobre o número de munícipes devidamente inscritos e/ou cadastrados para participação em programa habitacional e se existe algum projeto ou formalização de parceria em trâmite com a Cohapar, do Governo do Estado, para suprir esta demanda.
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Matéria lida
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5 - Requerimento nº 214 de 2023
Turno: Único
Autores: Padeiro, Juca
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solicita informações do Executivo Municipal sobre a realização de uma campanha ou informativo para orientar os munícipes rondonenses sobre os diversos itens e critérios a serem observados pelos programas habitacionais dos governos Estadual e Federal.
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Matéria lida
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6 - Requerimento nº 215 de 2023
Turno: Único
Autor: Dionir Luiz Briesch (SGT Dionir)
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apresenta nova solicitação para que o Executivo Municipal adote medidas que permitam a ampliação do valor de cobrança em Cartório de créditos da Municipalidade para com munícipes e empresas, a serem cobrados de forma extrajudicial passando dos atuais 6 VR para até 50 VR (Valor de Referência), o que possibilitará uma maior atuação por parte da Secretaria Municipal de Fazenda no recebimento de créditos municipais.
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Matéria lida
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7 - Requerimento nº 216 de 2023
Turno: Único
Autor: Rafael Cristiano Heinrich
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solicita informações ao Executivo Municipal, a respeito de quais ações estão previstas para serem realizadas pelo município na segunda quinzena de junho, em alusão a campanha “Junho Violeta”, com objetivo de prevenir à Violência à Pessoa Idosa, em conformidade com a Lei Municipal nº 5.284, de 11 de novembro de 2021.
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Matéria lida
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8 - Requerimento nº 217 de 2023
Turno: Único
Autor: Dionir Luiz Briesch (SGT Dionir)
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solicita informações do Executivo Municipal sobre os valores repassados ao Asilo Lar Rosas Unidas, referente ao período compreendido entre janeiro de 2017 até maio de 2023.
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Matéria lida
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9 - Requerimento nº 218 de 2023
Turno: Único
Autor: Juca
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solicita informações do Executivo Municipal sobre a pavimentação asfáltica da Rua 12 de Outubro.
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Matéria lida
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10 - Requerimento nº 219 de 2023
Turno: Único
Autor: Juca
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solicita envio de Ofício ao Deputado Estadual Adão Litro (PSD/PR), manifestando o pedido deste Vereador para que o parlamentar apresente emenda buscando a destinação de verba de ao menos R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para pavimentação rural.
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Matéria lida
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11 - Requerimento nº 220 de 2023
Turno: Único
Autor: Juca
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requer informações do Executivo Municipal, através do setor competente, sobre a previsão de reforma do asfalto no cruzamento entre as ruas Minas Gerais e Cabral.
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Matéria lida
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12 - Requerimento nº 221 de 2023
Turno: Único
Autor: Arion Augusto Nardello Nasihgil
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solicita o envio de ofício ao Superintendente Regional Oeste do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná (DER-PR), Sr. Charlles Urbano Hostins Júnior, apresentando a solicitação deste Vereador para que seja implementada, com urgência, melhorias na sinalização horizontal da rodovia PR-467, entre o trevo de acesso à Pato Bragado e a sede de Marechal Cândido Rondon.
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Matéria lida
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13 - Indicação nº 402 de 2023
Autor: Suko
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sugere ao Executivo Municipal, através dos setores competentes, realize projeto e libere recursos que permitam a completa pintura da quadra esportiva da Escola Criança Feliz, além da construção de uma nova base de concreto para uma mini quadra na área logo acima da quadra atual, para ampliar as aulas de Educação Física, podendo até se tornar um palco para os eventos deste educandário, conforme imagens em anexo.
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Matéria lida
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14 - Indicação nº 403 de 2023
Autor: Juliano Oliveira
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sugere que o Executivo Municipal, através dos setores competentes, inicie os trâmites internos que permitam a instalação de coberturas nos dois parques infantis do CMEI Pequeno Polegar, localizado no Bairro Botafogo.
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Matéria lida
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15 - Indicação nº 404 de 2023
Autor: Carlinhos
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sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, efetue a roçada e a limpeza dos terrenos localizados nos fundos do Posto de Saúde e do Asilo Lar Rosas Unidas.
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Matéria lida
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16 - Indicação nº 405 de 2023
Autor: Carlinhos
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sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Mobilidade, efetue uma nova pintura da sinalização horizontal de trânsito nas proximidades do portal de entrada de Marechal Cândido Rondon, especialmente de faixa de pedestres e de lombadas.
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Matéria lida
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17 - Indicação nº 406 de 2023
Autor: Vanderlei Caetano Sauer (Sauer)
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sugere que o Executivo Municipal, após a conclusão da substituição de todas as lâmpadas da sede municipal por LED, que proceda à troca das lâmpadas atualmente utilizadas na iluminação pública de todos os Distritos rondonenses por lâmpadas de LED, promovendo uma maior qualidade na iluminação, qualidade de vida e maior eficiência energética, resultando em uma considerável redução nos gastos.
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Matéria lida
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18 - Indicação nº 407 de 2023
Autor: Suko
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sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Planejamento, após analise ao processo licitatório de Tomada de Preço nº 05/2023, que trata sobre a execução de pavimentação asfáltica em trecho das Ruas Mato Grosso e 22 de Abril, por não conter telas de proteção ao entorno das áreas da nascente da Sanga Borboleta, realize projeto e libere recursos para uma nova licitação que contemple este equipamento nesta importante área ambiental.
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Matéria lida
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19 - Indicação nº 408 de 2023
Autor: Gordinho do Suco
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reitera a sugestão para que o Executivo Municipal, através do setor competente, viabilize a elaboração de projeto e a disponibilização dos recursos necessários visando a implantação de um heliponto nas proximidades da UPA Dr. Edgar Netzel.
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Matéria lida
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20 - Indicação nº 409 de 2023
Autor: Juliano Oliveira
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sugere que o Executivo Municipal, através dos setores competentes, em especial das Secretarias de Educação e Planejamento, complemente as intervenções apresentadas através da Indicação de nº 305/2023, permitindo que sejam executadas mais duas melhorias na Escola Municipal Jean Piaget.
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Matéria lida
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21 - Indicação nº 410 de 2023
Autor: Juliano Oliveira
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sugere que o Executivo Municipal, através do SAAE, viabilize a instalação de um bebedouro comunitário nas margens da Estrada do Lira, podendo utilizar como local o pátio da Associação Comunitária do Lira, já que a estrada é amplamente utilizada por ciclistas para a prática de atividades físicas e esportistas.
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Matéria lida
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22 - Indicação nº 411 de 2023
Autores: Suko, Valdecir Schons (Paleta)
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reitera a Indicação 445/2021 que sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Educação, realize a aquisição de novos parques infantis “playgrounds”, especialmente para as escolas públicas e CMEI´s que ainda não possuem o referido equipamento público.
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Matéria lida
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23 - Indicação nº 412 de 2023
Autor: Rafael Cristiano Heinrich
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reitera ao Executivo Municipal a Indicação de nº 084/2022, que sugeriu o preenchimento com terra e grama em parte do canteiro central da Avenida Maripá, localizado nas proximidades das empresas Bicicletaria do Lírio e Autopeças do Dari.
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Matéria lida
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24 - Indicação nº 413 de 2023
Autor: Rafael Cristiano Heinrich
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reitera ao Executivo Municipal o contido na Indicação de nº 244/2022, que sugeriu a reconstrução da calçada pública localizada em frente a unidade do Serviço Social da Indústria – SESI, na Avenida Rio Grande do Sul nº 3085 e 3133, que foi danificada após obras no local.
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Matéria lida
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25 - Indicação nº 414 de 2023
Autor: Suko
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sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Planejamento, realize projeto e libere recurso que permita o alargamento, recape asfáltico em CBUQ e a instalação de passeios públicos na rua Porto Alegre, especificamente entre a Av. Maripá e rua 7 de Setembro, trecho que não está contemplado na licitação 41/2022, afim de ampliar a distribuição do tráfego até a Rua 7 de Setembro, desafogando o fluxo de veículos da Av. Maripá.
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Matéria lida
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26 - Indicação nº 415 de 2023
Autor: Gordinho do Suco
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sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, viabilize a realização de uma operação “tapa-buracos” na Rua 31 de Março, 1543, nas proximidades da esquina com a Rua Paraíba, na zona urbana da cidade rondonense.
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Matéria lida
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27 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 26 de 2023
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 412
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RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO CONTRATO DE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DO PARANÁ - CISPAR
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Matéria lida
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