Matérias da Ordem do Dia (19ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

institui o “Impostômetro” no âmbito da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon.

solicita a concessão de Medalha de Honra ao Mérito do Município de Marechal Cândido Rondon a Rodrigo Baptista Santos, pelos notórios serviços desempenhados como Delegado frente à Policia Civil na 47ª Delegacia de Marechal Cândido Rondon.

solicita a concessão de Medalha de Honra ao Mérito do Município de Marechal Cândido Rondon ao esportista Verner Miguel Horn, em reconhecimento ao seu trabalho e conquistas na área esportiva do futebol amador.

solicita informações do Executivo Municipal, em especial da Secretaria de Assistência Social, sobre o número de munícipes devidamente inscritos e/ou cadastrados para participação em programa habitacional e se existe algum projeto ou formalização de parceria em trâmite com a Cohapar, do Governo do Estado, para suprir esta demanda.

solicita informações do Executivo Municipal sobre a realização de uma campanha ou informativo para orientar os munícipes rondonenses sobre os diversos itens e critérios a serem observados pelos programas habitacionais dos governos Estadual e Federal.

apresenta nova solicitação para que o Executivo Municipal adote medidas que permitam a ampliação do valor de cobrança em Cartório de créditos da Municipalidade para com munícipes e empresas, a serem cobrados de forma extrajudicial passando dos atuais 6 VR para até 50 VR (Valor de Referência), o que possibilitará uma maior atuação por parte da Secretaria Municipal de Fazenda no recebimento de créditos municipais.

solicita informações ao Executivo Municipal, a respeito de quais ações estão previstas para serem realizadas pelo município na segunda quinzena de junho, em alusão a campanha “Junho Violeta”, com objetivo de prevenir à Violência à Pessoa Idosa, em conformidade com a Lei Municipal nº 5.284, de 11 de novembro de 2021.

solicita informações do Executivo Municipal sobre os valores repassados ao Asilo Lar Rosas Unidas, referente ao período compreendido entre janeiro de 2017 até maio de 2023.

solicita informações do Executivo Municipal sobre a pavimentação asfáltica da Rua 12 de Outubro.

solicita envio de Ofício ao Deputado Estadual Adão Litro (PSD/PR), manifestando o pedido deste Vereador para que o parlamentar apresente emenda buscando a destinação de verba de ao menos R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para pavimentação rural.

requer informações do Executivo Municipal, através do setor competente, sobre a previsão de reforma do asfalto no cruzamento entre as ruas Minas Gerais e Cabral.

solicita o envio de ofício ao Superintendente Regional Oeste do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná (DER-PR), Sr. Charlles Urbano Hostins Júnior, apresentando a solicitação deste Vereador para que seja implementada, com urgência, melhorias na sinalização horizontal da rodovia PR-467, entre o trevo de acesso à Pato Bragado e a sede de Marechal Cândido Rondon.