Matérias da Ordem do Dia (17ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I E II DA LEI Nº 5.272 – PLANO PLURIANUAL, DE 06 DE OUTUBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 10, DA LEI ORDINÁRIA Nº 5.295, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE ARRECADAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS “REFIS 2023”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA O PISO SALARIAL DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ACS E AGENTE DE COMBATE À ENDEMIAS – ACE E ALTERA TABELA DO ANEXO V, DA LEI Nº 4.351, DE 12 DE AGOSTO DE 2011.

solicita a entrega de Menção Honrosa ao Sr. Marco Aurélio “Tocha”, atleta da modalidade BMX, que representa o Município de Marechal Cândido Rondon desde 2016, tendo conquistado vários títulos importantes desde então, sempre enaltecendo o nome de nosso Município no cenário nacional.

solicita envio de Ofício ao Deputado Estadual Marcel Micheleto, pleiteando seu apoio e intervenção junto ao Governo do Estado do Paraná, em especial no DER, para que sejam liberados recursos que permitam a realização de um completo recape asfáltico na PR-491, ligando Marechal Cândido Rondon até o Município de Nova Santa Rosa.

apresenta o pedido para que a Superintendência Regional Oeste do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) em Cascavel instale placas de sinalização vertical na PRC-467, mais precisamente nas proximidades do acesso à Linha Avaí, alertando os motoristas da entrada e saída de veículos e ampliando, consequentemente, a segurança de todos que trafegam pela referida rodovia estadual.

solicita ao Executivo Municipal informações acerca da necessidade, ou não, de alteração na Lei Municipal nº 4.351, que trata do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Municipais, objetivando a implantação do Piso Salarial dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de enfermagem.

apresenta a solicitação para que o Executivo Municipal, através da Fundação Promotora de Eventos (PROEM), procure em parceria com a Associação Rondonense Três Tambores e Seis Balizas (ARTTB) definir as datas e incluir no Calendário Oficial de Eventos do Município de Marechal Cândido Rondon a realização de quatro etapas no Município, permitindo assim a oficialização dos eventos já realizados e que alcançam grande sucesso de público.

solicita a entrega de Menção Honrosa para a atleta rondonense Júlia Aparecida Gomes de Paula, que nos últimos dias 18 e 19, na companhia de sua técnica Vivian Yamamoto, sagrou-se campeã na categoria adulta nível II do Campeonato Paranaense de Ginástica Rítmica, realizado em Curitiba.

solicita informações do Executivo Municipal sobre a realização de novo certame licitatório, visando a pavimentação asfáltica nas vias públicas dos Loteamentos Jardim Guaíra e Britânia, que a Ata nº 01, referente a Tomada de Preços 07/2023, acabou sendo declarada deserta.

solicita o envio de ofício ao Superintendente Regional Oeste do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná (DER-PR), Sr. Charlles Urbano Hostins Júnior, apresentando a solicitação deste Vereador para que seja estudada a viabilidade de alargamento de diversos trechos da rodovia PR-467, entre os distritos de Iguiporã e Bom Jardim, em Marechal Cândido Rondon.

solicita informações do Executivo Municipal, através do setor competente, sobre o cronograma de recolhimento de lixo urbano no bairro Vila Gaúcha.

solicita informações atualizadas do Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, sobre a realização de exames de endoscopia digestiva alta e de colonoscopia através da rede pública de saúde.

solicita informações do Executivo Municipal sobre a previsão de investimento no Parque Ecológico Rodolfo Rieger (Lago Municipal).

solicita informações do Executivo Municipal sobre a existência ou não de projeto de revitalização da Praça 31 de Outubro.

solicita informações do Executivo Municipal relacionadas às atividades de contraturno disponibilizadas às crianças entre 4 e 6 anos de idade.

solicita informações do Executivo Municipal, em especial da Secretaria de Saúde, se o Município possui instalado um Centro de Diagnóstico por Imagem (CDI) na rede pública e, em caso afirmativo, quais são os equipamentos e o exames realizados e, em caso negativo, se existe algum convênio com a rede privada e também da existência de projeto técnico visando a futura instalação.

solicita ao Prefeito Municipal e ao Secretário de Administração, que analisem a possibilidade do aumento das diárias concedidas aos motoristas da Prefeitura Municipal, especialmente no que diz respeito das diárias de apenas um dia, pois estes valores podem estar defasados, além de ampliar as mesmas para viagens de curta distância em cidades próximas.

solicita informações do Executivo Municipal sobre o estacionamento e intervenções nas ruas que margeiam a UPA Edgar Netzel.

apresenta o pedido para que o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), através da Superintendência Regional Oeste, em Cascavel, efetue uma nova pintura da sinalização horizontal na rodovia PRC-467, em especial no trajeto situado entre a sede de Marechal Cândido Rondon e Vila Curvado.