Matérias do Expediente (16ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

FIXA O PISO SALARIAL DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ACS E AGENTE DE COMBATE À ENDEMIAS – ACE E ALTERA TABELA DO ANEXO V, DA LEI Nº 4.351, DE 12 DE AGOSTO DE 2011.

institui o “Impostômetro” no âmbito da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon.

solicita informações ao Executivo Municipal, em especial a Secretaria de Saúde, com relação a data da última atualização da tabela SUS, destinada ao pagamento dos procedimentos realizados em pacientes atendidos na rede de saúde.

solicita ao Executivo Municipal, informações a respeito da previsão de aquisição de novos computadores destinados as escolas e CMEI´s da rede municipal de ensino.

solicita informações do Executivo Municipal, em especial do SAAE, sobre a movimentação dos veículos Siena e Montana, com as placas BAQ-0542 e AYS-2178, respectivamente, nos últimos 90 dias, incluindo no relatório o destino, horário de saída e chegada e seus respectivos motoristas.

solicita envio de Ofício ao Deputado Federal Dilceu Sperafico, pleiteando a liberação de recursos através de emenda parlamentar ao Município de Marechal Cândido Rondon ou a inclusão de valores no Orçamento da União para 2024, visando especificamente a aquisição e repasse de uma escavadeira hidráulica, no valor de até R$ 600.000,00.

solicita envio de Ofício ao Deputado Estadual Fabio Oliveira (PODE/PR), manifestando o pedido deste Vereador para que o parlamentar apresente emenda buscando a destinação de verba de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para pavimentação rural.

solicita o envio de Menção Honrosa à Sra. Bruna Caramori Schuh Tierling, pela conquista do título de campeã na categoria de Oratória das Américas, em competição da JCI, enaltecendo o nome de nosso Município no cenário internacional.

solicita informações do executivo municipal, sobre quando será realizada a instalação da placa nominativa da Praça Pública Arena Meu Campinho Eloi Osmar Dreher, conforme o Art. 2º da Lei 5.337 de maio de 2022.

solicita envio de Ofícios aos Deputados Federais Dilceu Sperafico, Elton Welter e Sérgio Souza, manifestando o pedido do Vereador que abaixo subscreve para que viabilizem a liberação de recursos ao Município de Marechal Cândido Rondon para construção e implementação do Restaurante Popular.

reitera a sugestão para que o Executivo Municipal, através dos setores competentes, viabilize a realização de investimentos e melhorias junto ao parquinho infantil localizado na esquina das Ruas das Tulipas e Onofre Machado de Souza, no Bairro Augusto, incluindo instalação de iluminação pública, calçadas no entorno e bancos, além de paisagismo.

apresenta o pedido para que a Municipalidade libere recursos que permitam a instalação de equipamentos públicos na praça do Loteamento São Mateus, incluindo instalação de parquinho infantil, bancos, iluminação, academia ao livre e calçadas.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Saúde, procure implantar um programa municipal voltado a prestação de serviços de triagem odontológica para alunos da rede pública municipal, visando identificar, prevenir e manter a saúde bucal das crianças rondonenses.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Saúde, viabilize a substituição das cadeiras existentes da Unidade de Saúde do Bairro São Lucas.

apresenta novo pedido para que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Saúde, avalie a possibilidade de implantar uma Farmácia Básica na região do Bairro Boa Vista.

sugere ao Executivo Municipal que tome as medidas necessárias para estabelecer uma parceria formal com o Município de Entre Rios do Oeste e o Estado do Paraná, visando a ampliação da ponte sobre o Rio São Francisco, situada na Linha Eldorado, no Distrito de São Roque, localizada na divisa entre os dois Municípios. A atual estrutura é muito estreita e apresenta sinais de desgaste e causando transtornos e riscos de acidentes aos usuários.

sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, procure ampliar a equipe responsável pelas pequenas obras de infraestrutura, como calçadas, bueiros e meio-fios, resolvendo assim de forma mais rápida melhorias que interferem no dia-a-dia das pessoas.

sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, efetue a limpeza do campo de futebol e arredores da Associação de Moradores do Bairro Botafogo.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Planejamento, elabore projeto e libere recursos que permitam a execução de recape asfáltico na Rua 7 de Setembro, mais precisamente em frente ao Clube da Amizade, no Bairro Botafogo.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Mobilidade, viabilize a instalação de placas na Rodovia Municipal Germino Bresolin, que liga o Distrito de Margarida até a divisa com Pato Bragado, em especial nos acessos para o Distrito de São Roque e Linha São Bernardo.

sugere ao Executivo Municipal, através dos setores competentes, em especial das Secretarias de Educação e Planejamento, efetue algumas melhorias na Escola Municipal Ana Paula, em especial a instalação de um novo portão com interfone na entrada principal, além de um portão na lateral e a construção de calçamento com paver na Rua 31 de Março, numa distância aproximada de 35 metros.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, agilize a execução de melhorias com solo-brita nas estradas rurais das Linhas 3 Voltas, Eldorado e São Cristóvão, que ainda não foram contempladas com esta melhoria.

sugere que o Executivo Municipal, através das Secretarias de Assistência Social e Saúde, viabilize a aquisição de mais cadeiras de rodas, cadeiras de banho, muletas e cama hospitalar para pessoas que estejam buscando o reestabelecimento da saúde e que se encontram em alta vulnerabilidade em Marechal.

sugere ao Executivo Municipal, através do setor competente, que providencie melhorias na iluminação pública da Avenida Rio Grande do Sul, no sentido ao Frigorífico de Aves da Lar, promovendo a instalação de novos postes e a substituição das lâmpadas queimadas e ineficientes instaladas naqueles já existentes.

sugere ao Executivo Municipal, através do setor competente, que providencie melhorias na iluminação pública da Rua Dom Pedro I, na região central da cidade, promovendo a instalação de novos postes e a substituição das lâmpadas queimadas e ineficientes instaladas naqueles já existentes.

sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, que inclua nos dados disponibilizados pelo Sistema de Consulta de Vagas (Sistema CV) dos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) de Marechal Cândido Rondon, criado pela Lei nº 5.121/2019, informações sobre a idade das crianças relacionadas nas listagens apresentadas.

sugere ao Executivo Municipal, através das Secretarias Municipais de Administração e de Saúde, considerando a promulgação da Emenda Constitucional (EC) nº 127/2022 pelo Congresso Nacional e a posterior revogação, pelo Supremo Tribunal Federal, da medida liminar concedida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7222, que efetive com urgência a aplicação do Piso Nacional da Enfermagem, previsto na Lei nº 14.434/2022, para os servidores públicos da categoria no Município de Marechal Cândido Rondon.

sugere que o Executivo Municipal, através dos setores competentes, realize intervenção para verificar e adicionar maior iluminação na Rua das Dálias.

sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Cultura, estude a possibilidade da realização de um Festival de Dança interescolar, similar aos Festivais de Dança dos Colégios Rui Barbosa, Martin Luther e Antônio Maximiliano Ceretta.

reitera as sugestões contidas nas Indicações de nº 84/2021 e 146/2022 para que o Executivo Municipal, através dos setores competentes, elabore projeto e libere recursos que permitam a construção de novas salas de aula na Escola Municipal Osvino Weirich, localizada no Bairro Higienópolis, além da execução de melhorias na quadra esportiva, instalando uma cobertura na quadra atual e/ou utilizar a estrutura de baixo para construir um novo ginásio para o educandário liberando o espaço da quadra atual para a construção de um novo prédio.

reitera a Indicação 145/2022 que sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Educação, a elaboração de projeto e a liberação de recursos que permitam a reforma da quadra de esportes da Escola Municipal Waldomiro Liessen, com melhoramento do piso, pintura, nova iluminação, além da instalação de novos arcos para futsal e tabelas de basquetebol, bem como a construção de vestiários.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, viabilize a execução de melhorias com patrolamento e cascalhamento com solo-brita em aproximadamente 1.400 metros da estrada rural da Linha Guarani, conforme imagem indicativa em anexo.

indica ao Executivo Municipal a compra de um equipamento de blindagem para escoramento de valas, para uso operacional do SAAE, objetivando ampliar a segurança da equipe de colaboradores.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Planejamento e do Setor de Licitações, procure agilizar os trâmites que permitam a pavimentação com pedras irregulares nas Linhas Marrecos e Barro Branco.

apresenta novo pedido de melhoria na Escola Municipal Antônio Rockembach, localizada no Bairro Botafogo, objetivando a instalação de um ou mais aparelhos de ar condicionado na cozinha do referido educandário.