Matérias do Expediente (12ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Revoga a Lei Municipal n.º 4.659, de 07 de maio de 2014, que cria o Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Paraná, sediado no Município de Marechal Cândido Rondon, e dá outras providências.

AUTORIZA A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE VEÍCULO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

dispõe sobre a proibição do uso e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de alto impacto sonoro, no município de Marechal Cândido Rondon.

solicita informações do Executivo Municipal sobre a via pública localizada ao lado da Indústria Alibra e que permite acesso ao Bairro São Francisco.

solicita informações do Executivo Municipal sobre o Programa Municipal de Recuperação e Preservação de Nascentes, instituído pela Lei Municipal nº 4.972, de 13 de setembro de 2017.

solicita informações do Executivo Municipal sobre a existência ou não do Programa de Equoterapia para atendimento terapêutico e educacional de pessoas com necessidades especiais.

solicita informações do Executivo Municipal sobre a conclusão do projeto que prevê a realização de investimentos e ampliações na Escola Municipal Ana Paula, bem como o valor do investimento e o prazo de execução.

solicita informações do Executivo Municipal sobre a definição do novo local da Clínica da Mulher, considerando que o projeto de revitalização da Praça Willy Barth prevê a retirada da estrutura atual.

requer informações do Executivo Municipal, através do setor competente, sobre medidas de prevenção de acidentes e sinalização no cruzamento da Rua Paraná com as ruas Mem de Sá e Colombo.

solicita informações do Executivo Municipal, através do setor competente, sobre a existência de projeto ou processo licitatório, a liberação de recursos e a previsão de construção de pontos de ônibus cobertos no bairro Boa Vista.

solicita informações do Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, sobre o quadro de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Agentes de Combate à Endemias (ACE) no Município.

solicita informações do Executivo Municipal sobre o andamento da pavimentação poliédrica no trecho que passa em frente a propriedade do Sr. Darci Bach, na Linha Neuhaus.

solicita envio de Ofício ao Deputado Federal Dilceu Sperafico, pleiteando a destinação de recursos através de emenda parlamentar para aquisição e repasse de um novo veículo ao Asilo Lar Rosas Unidas, de Marechal Cândido Rondon.

proposição retirada pelo autor

sugere ao Executivo Municipal, através dos setores competentes, viabilize a execução de duas melhorias pontuais na Escola Municipal Ana Paula, que é a construção de um muro no entorno e a realização de reparos no prédio do referido educandário.

sugere que o Executivo Municipal, através das Secretarias de Infraestrutura e de Mobilidade, faça a limpeza e efetue uma nova pintura de sinalização nas travessias elevadas localizadas na Avenida Maripá, especificamente em frente ao Colégio Estadual Frentino Sachser e da Escola Municipal Antônio Rockembach.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Planejamento, elabore projeto e libere recursos que permitam a pavimentação asfáltica da estrada rural que liga o acesso da Linha Bandeirantes até o Moinho Henke (Usina Henke).

sugere que o Executivo Municipal, em especial as Secretarias de Planejamento e de Educação, viabilizem a realização de diversas melhorias na estrutura física que abriga o Centro Municipal de Educação Infantil 24 de Maio, localizado no Jardim Líder.

sugere que o Executivo Municipal, em especial as Secretarias de Planejamento e de Educação, elabore projeto e libere recursos que permitam a construção de um muro no entorno do CMEI Pequeno Polegar, localizado no Bairro Botafogo.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, realize melhorias com patrolamento e cascalhamento com solo-brita da estrada rural que permite acesso à Linha Wilhems, no Distrito de Margarida, conforme imagem indicativa em anexo.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, viabilize a execução de melhorias com patrolamento e cascalhamento com solo-brita da estrada rural da Linha Sanga Furão, no Distrito de Margarida, conforme imagem indicativa em anexo.

sugere que o Executivo Municipal, através das Secretarias de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável e de Planejamento, procure criar programa e incluir na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2024 a disponibilidade de recursos que permitam o fornecimento de sacas de sementes de aveia para pequenos produtores rurais rondonenses.

sugere que o Executivo Municipal, através dos setores competentes, realize campanha educativa e de utilidade pública para orientar a população rondonense onde buscar atendimento nas unidades do sistema de saúde, sendo elas a UPA, UBS, Hospital Cruzatti, Clínica da Mulher, entre outros locais.

sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, adicione sinalização transversal na Rua 7 de Setembro.

reitera a Indicação nº 123/2023 e novamente sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, que tome as devidas providências visando imediatamente repor o estoque e evitar novas faltas de medicamentos antidepressivos para distribuição aos cidadãos pela rede municipal de saúde, especialmente através da Farmácia Básica.

sugere ao Executivo Municipal, através do setor competente, que realize a pavimentação do estacionamento localizado ao lado do Hospital Municipal Dr. Cruzatti ou, na impossibilidade, ao menos promova o cascalhamento do local, evitando o acúmulo de barro e seu deslocamento para a via pública e também para dentro do hospital.

sugere ao Executivo Municipal, através do setor competente, que realize a construção de uma ciclovia em toda a extensão da Avenida Expedicionário Otto Grings (Avenida das Torres).

sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, realize as urgentes melhorias na ciclovia, bueiros e acessos dos bairros Barcelona e Augusto II a PR-491 pois estão em péssimo estado de conservação, conforme relavam as imagens em anexo, sendo que o trecho já se encontra sob domínio do nosso município.

sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Mobilidade, realize estudo técnico da viabilidade de transformar um pequeno trecho de aproximadamente 100m da Rua dos Antúrios do Bairro Augusto II, próxima da PR-491 em via de mão única, afim de evitar possíveis colisões frontais pela falta de atenção e sinalização hoje encontrada no local.

indica ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, a realização de roçada na Rua Helmut Koch, na região próxima à Arena Gol de Placa, considerando a dificuldade de transito no local, pois trata-se de meia pista.

Indica ao Executivo Municipal, a realização de reforma no telhado da unidade de Estratégia de Saúde Familiar do Jardim Primavera.

indica ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Mobilidade, a construção de uma rotatória na esquina das ruas Sete de Setembro e Pernambuco, objetivando a redução de acidentes no local.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Planejamento, elabore projeto e libere recursos que permitam a realização de diversos investimentos na zona urbana do Distrito de Novo Horizonte, incluindo a pavimentação asfáltica de todas as vias públicas, além de construção de meio-fio e galerias, em especial na Rua Anhanguera, principal acesso utilizado pela comunidade.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Mobilidade, realize melhorias na sinalização horizontal da esquina das ruas José Bonifácio com a Florianópolis, e Santa Catarina com Almir Dalla Vecchia, incluindo a pintura de linha de retenção, linhas de estímulo de redução de velocidade, linha de “dê a preferência” e de faixas de pedestres.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Mobilidade, viabilize a instalação de um abrigo coberto a ser utilizado pelos alunos que utilizam o transporte escolar e que precisam aguardar a chegada do coletivo nas proximidades das ruas Elário Arthur Wendpap e Albino Muller, no Loteamento Porto Bello, nas proximidades da Assemar.

sugere que o Executivo Municipal, através dos setores competentes, viabilize a realização de diversas melhorias no Jardim Imperial, incluindo a substituição de tampas das bocas de lobo, o recape asfáltico de uma pequena extensão da Rua Recife e a limpeza da calçada localizada na Rua Cabral.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Educação, viabilize a reforma dos banheiros infantis masculino e feminino no CMEI Pequeno Príncipe, localizado na região central da cidade rondonense.