Matérias da Ordem do Dia (6ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL, NA FORMA DE AUXÍLIO FINANCEIRO AO CENTRO ASSIS-TENCIAL DA DIOCESE DE TOLEDO – CASA DE MARIA, ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE – UNIDADE DE MARECHAL CÂNDI-DO RONDON - PR

REESTRUTURA O PROGRAMA DE ESTÁGIO DE ESTUDANTES NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, COM BASE NA LEI FEDERAL Nº 11.788/08 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 026, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2002 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), ACRESCENTANDO AUTORIZAÇÃO PARA O RECEBIMENTO DE CRÉDITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, NÃO TRIBUTÁRIA E PENALIDADES PECUNIÁRIAS, POR MEIO DE OPERAÇÕES DE CARTÃO DE DÉBITO, CRÉDITO E POR MEIO DE SISTEMA DE PAGAMENTOS INSTANTÂNEOS INSTITUÍDO PELO BANCO CENTRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

dispõe sobre a proibição de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de alto impacto sonoro, no município de Marechal Cândido Rondon.

altera as redações dos artigos 202, 203 e 204 do Regimento Interno, regulamentando a concessão de honrarias por parte da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon.

altera o artigo 18 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon.

apresenta nova solicitação para envio de Ofícios ao Prefeito Municipal, ao comandante do 19ª Batalhão de Polícia Militar e ao Comandante da 2ª Companhia de Polícia Militar de Marechal Cândido Rondon, buscando finalizar as tratativas visando disponibilizar o atual prédio utilizado pela Câmara Municipal para atividades da Polícia Militar e atendimento da comunidade, já que nos próximos meses o Poder Legislativo passará a utilizar sua nova sede, após a conclusão da reforma do antigo prédio do Fórum.

solicita informações do Executivo Municipal sobre o andamento e a conclusão da obra de revitalização no prolongamento da Avenida Irio Jacob Welp, numa extensão aproximada de mil metros, na região do Bairro Ana Paula.

solicita informações do Executivo Municipal sobre a aplicação da Lei Municipal nº 5.234/2021, que autorizou a concessão administrativa de uso de bem imóvel do Município para a organização não governamental Grupo Regional de Amigos e Protetores dos Animais – ONG/GRAPA.

solicita informações do Executivo Municipal sobre a atual fase do projeto de revitalização da Praça Willy Barth, bem como se há previsão para início das obras.

solicita envio de Ofício ao Prefeito de Curitiba, apresentando o pedido deste Vereador para que informe sobre o andamento do trâmite técnico/administrativo, visando o repasse de um ônibus ao Município de Marechal Cândido Rondon, formalizado por intermédio do então Deputado Estadual Natan Sperafico no decorrer do ano de 2022.

solicita o envio de ofício à Unidade Local de Sanidade Agropecuária da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (ADAPAR), solicitando informações sobre as medidas que estão sendo tomadas pelo Estado do Paraná para evitar ou reduzir a contaminação em razão dos frequentes casos de H5N1 (gripe aviária) em países vizinhos.

solicita informações da Copel sobre as recorrentes quedas de energia registradas na zona urbana de Marechal Cândido Rondon.