Matérias do Expediente (5ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI nº 4.981, DE 24 DE OUTUBRO DE 2017, QUE AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE PARCERIA ENTRE A FUNDAÇÃO PROMOTORA DE EVENTOS DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON – PROEM E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS, PARA A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES EM BENS PÚBLICOS, DURANTE A REALIZAÇÃO DE EVENTOS EM GERAL DO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

altera as redações dos artigos 202, 203 e 204 do Regimento Interno, regulamentando a concessão de honrarias por parte da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon.

altera o artigo 18 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon.

solicita informações do Executivo Municipal sobre as medidas já adotadas para ampliar o combate ao mosquito transmissor da dengue e chikungunya na zona urbana da cidade rondonense.

solicita informações do Executivo Municipal o prazo final para conclusão das obras na Rua Santa Catarina.

solicita envio de Ofícios ao Executivo Municipal e ao DNIT, pleiteando a realização de intervenções e melhorias no viaduto da AACC, localizado na BR-163, área urbana do Município de Marechal Cândido Rondon, objetivando ampliar a segurança de todos que passam pelo referido local.

solicita o envio de Ofício ao Superintendente Regional Substituto do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) no Estado do Paraná, Sr. Christiano Schineider Machado, apresentando o pedido deste Vereador para que o Departamento realize melhorias na lateral da BR-163, situada na zona urbana do Município de Marechal Cândido Rondon, mais precisamente nos acessos das ruas Três Passos e 13 de Setembro, no Bairro São Francisco, ou autorize o Município a realizar referidas intervenções.

solicita que o Executivo Municipal, adote providências para que seja resolvido os problemas da falta de cascalho utilizado no acesso e pátios de propriedades rurais e, se possível, elabore um projeto técnico que possibilite a colocação de solo-brita quando assim solicitadas e com a contrapartida financeira, ampliando o Decreto Municipal nº 40/2011.

solicita envio de Ofício ao Secretário Estadual de Educação, assim como ao Deputado Estadual Hussein Bakri, apresentando o pedido do Vereador que abaixo subscreve para que empenhem esforços no sentido de liberar recursos, através do Programa Escola Bonita, visando a ampliação da estrutura física, com a construção de mais salas de aula no Colégio Estadual do Campo Margarida, localizado no interior de Marechal Cândido Rondon, permitindo que referido educandário se transforme em uma unidade de ensino em tempo integral.

requer, após aprovado em plenária, seja enviado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando agilidade no processo licitatório referente a substituição do telhado da Escola Municipal Costa e Silva, localizada no Distrito de Margarida.

solicita informações do Executivo Municipal, através da Secretaria de Planejamento, sobre o andamento do processo de licitação das obras de recape asfáltico de pequenos trechos.

solicita envio de Ofício ao Deputado Federal Deltan Dallagnol (PODE/PR), manifestando o pedido deste Vereador para que o parlamentar apresente emenda buscando a destinação de verbas ao município de Marechal Cândido Rondon.

solicita envio de Ofício ao Deputado Estadual Fabio Oliveira (PODE/PR), manifestando o pedido deste Vereador para que o parlamentar apresente emenda buscando a destinação de verbas ao município de Marechal Cândido Rondon.

requer informações do Executivo Municipal, através do setor competente, sobre a cobrança da taxa de luz sobre residências que possuam placas solares.

solicita informações do Executivo Municipal, através dos setores competentes sobre quais ações foram tomadas após as sugestões apresentadas por representantes de diversas entidades na Audiência Pública “Medidas Preventivas de Segurança nas Escolas e CMEI´s e o Papel da Família”, encaminhadas através do Requerimento 280/2021.

solicita informações atualizadas do Executivo Municipal, através do setor competente, sobre a aquisição e instalação de um novo parquinho infantil para o Centro de Atendimento à Família (CAF) de Marechal Cândido Rondon.

sugere que o Executivo Municipal, através das Secretarias de Esportes e de Planejamento, elabore projeto e libere recursos que permitam a construção de complexo esportivo no Bairro Jardim Marechal, nos mesmos moldes do projeto esportivo realizado no Bairro Vila Gaúcha.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Planejamento, elabore projeto e libere recursos que permitam a construção de ciclovia e calçadas nas áreas dos passeios públicos da Rua Alfredo Nied, além de investimentos nas sinalizações horizontal e vertical na extensão compreendida entre a Avenida Rio Grande do Sul e o bairro São Lucas.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Educação, autorize uma nova pintura de todas as quadras poliesportivas existentes na rede municipal de ensino, melhorando consideravelmente o uso dos referidos espaços por parte dos alunos.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Planejamento, elabore projeto e libere recursos que permitam a pavimentação asfáltica do prolongamento da Rua Colombo, ligando a região central até o Parque Industrial III, beneficiando diretamente a ONG Arca de Noé, a Associação Vale do Sol e centenas de munícipes que residem nos Loteamentos Botke, Fukita, Maioli, Condomínio Recanto dos Pássaros, Cidade Verde, Andorinha e Prediger e que todos os dias utilizam referida via pública para acessar o centro da cidade.

ndica ao Executivo Municipal o alargamento da Rua Dom João VI, melhorando as condições de trafegabilidade no local, considerando o grande fluxo de veículos.

indica ao Executivo Municipal, a mudança da “Feira Sabor e Arte”, para outro local com melhor acesso dos consumidores, sendo sugerido pelos feirantes a Rua Tiradentes, entre a nova Câmara de Vereadores e a Prefeitura, ou no seu entorno.

sugere que o Executivo Municipal elabore projeto, através da Secretaria de Planejamento, visando a pavimentação asfáltica sobre as pedras irregulares de aproximadamente 800 metros da estrada rural da Linha Ajuricaba, iniciando junto ao Frigorífico de Aves da Lar.

sugere que o Executivo Municipal, através dos setores competentes e utilizando o valor de R$ 500.000,00 oriundos do Governo Federal, por intermédio da atuação do Deputado Federal Dilceu Sperafico, execute a construção de novo calçamento nas áreas dos passeios públicos da Rua Espírito Santo, especificamente no trajeto compreendido entre a Rua D. João VI e a Avenida Irio Jacob Welp.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, realize melhorias com patrolamento e colocação de solo-brita nas estradas rurais das Linhas 3 Voltas, Campo Sales e Barro Branco que ainda não foram contempladas com estas melhorias.

indica ao Executivo Municipal a compra de materiais hospitalares, como cadeiras de rodas, andadores, cadeiras de banho, camas hospitalares, colchão hospitalar e de ar e, ainda, dos meios auxiliares de locomoção, permitindo a ampliação do serviço de empréstimo social.

indica ao Executivo Municipal a adoção de medidas que permitam a alteração no trevo do anel viário sul, substituindo o ângulo de visibilidade do acesso sentido Margarida a rodoviária municipal, alterando o atual ângulo de 45º para 90º em relação a rodovia, ampliando assim a visão dos motoristas.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Mobilidade, viabilize a execução de melhorias nas sinalizações horizontal e vertical das ruas 25 de Março, 2 de Abril e 25 de julho, bem como nas vias transversais do Bairro Vila Gaúcha, já que muitos veículos não respeitam o limite de velocidade, ampliando os riscos de acidente, especialmente nesta região escolar de grande circulação de crianças.

sugere que o Executivo Municipal, através das Secretarias de Saúde e Planejamento, elabore projeto e libere recursos que permitam a instalação de uma Unidade Básica de Saúde no Distrito de Bela Vista.

sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, providencie a instalação de barreira física no campinho do Loteamento Britânia, situado no cruzamento da Rua São Paulo com a Rua Argentina.

sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, adote medidas de prevenção de acidentes e sinalização no cruzamento entre as ruas Paraná e Mem de Sá.

reitera a Indicação nº 251/2021 ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Esporte e Lazer, para que inicie tratativas envolvendo a Unioeste, SESC e outras entidades, visando a criação do Projeto da "Rua do Lazer”, a ser desenvolvido mensalmente, sempre em uma rua, bairro ou sede distrital diferente.

reitera a Indicação n° 403/2020 e novamente sugere ao Executivo Municipal, através do setor competente, que providencie a instalação de exaustores ou ventiladores no Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Jardim Primavera.

sugere ao Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Mobilidade, que providencie a implementação de travessias elevadas ou, subsidiariamente, que faça a pintura de faixas de pedestres, ao longo da Avenida Irio Jacob Welp, mais precisamente no trecho compreendido entre a Rua Mato Grosso e a Rua General Rondon, visando trazer mais segurança para os pedestres, notadamente crianças, que caminham pelo local.

sugere ao Poder Executivo, através do setor competente, que providencie a substituição integral do telhado do Centro de Atendimento à Família (CAF) de Marechal Cândido Rondon, em razão do estado precário com que o mesmo se apresenta, trazendo transtornos para os servidores e usuários e inutilizando locais dentro da estrutura daquela instituição.

sugere novamente ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, que tome as devidas providências visando imediatamente repor o estoque e evitar novas faltas de medicamentos antidepressivos para distribuição aos cidadãos através da Farmácia Básica.

sugere que o Executivo Municipal, através dos setores competentes, elabore projeto e libere recursos que permitam a construção de acostamentos na Rodovia Antônio Krenchinski que liga a sede de Marechal Cândido Rondon aos distritos de Margarida e São Roque e na Rodovia Germino Bresolin, que liga o distrito de Margarida até divisa com o município de Pato Bragado, criando um espaço adequado para o trânsito de máquinas agrícolas.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Educação, viabilize a instalação imediata de câmeras de vigilância em todos os portões de acesso das escolas e creches municipais que por ventura ainda não contem com referido equipamento de segurança.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria dos setores competentes, procure organizar interiorizações administrativas e de serviços em todos os distritos rondonenses, facilitando e agilizando o atendimento de demandas de munícipes rondonenses, especialmente dos produtores rurais.