Matérias do Expediente (4ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

REESTRUTURA O PROGRAMA DE ESTÁGIO DE ESTUDANTES NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, COM BASE NA LEI FEDERAL Nº 11.788/08 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA CARGOS E AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS EM CARGOS EXISTENTES, ALTERANDO ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.351, DE 12 DE AGOSTO DE 2011, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 026, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2002 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), ACRESCENTANDO AUTORIZAÇÃO PARA O RECEBIMENTO DE CRÉDITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, NÃO TRIBUTÁRIA E PENALIDADES PECUNIÁRIAS, POR MEIO DE OPERAÇÕES DE CARTÃO DE DÉBITO, CRÉDITO E POR MEIO DE SISTEMA DE PAGAMENTOS INSTANTÂNEOS INSTITUÍDO PELO BANCO CENTRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

regulamenta a utilização do espaço do Parque Ecológico de Lazer e Entretenimento Rodolfo Rieger, e dá outras providências.

solicita informações do Governo do Estado do Paraná, em especial da Casa Civil, da Secretaria de Estado de Segurança Pública e do Comandante da Polícia Militar no Estado do Paraná, solicitando informações sobre as medidas já tomadas visando a ampliação do efetivo policial na 2ª Companhia de Polícia Militar e no Destacamento da Polícia Militar Rodoviária situado na PR-491, nas proximidades do aeroporto de Marechal Cândido Rondon.

solicita informações do Executivo Municipal sobre a melhoria necessária no padrão de luz da Escola São João Batista do Distrito de Novo Três Passos.

requer informações do Executivo Municipal, através dos setores competentes, sobre a manutenção e acréscimo de novos equipamentos nas Praças localizadas no Bairro Jardim Primavera.

solicita informações do Executivo Municipal sobre o andamento do projeto de construção do novo lago municipal na região do Bairro Primavera.

solicita informações do Executivo Municipal sobre o número de abrigos cobertos em pontos de ônibus na zona urbana de Marechal Cândido Rondon.

solicita informações do Executivo Municipal, através da Secretaria de Esporte e Lazer, sobre qual é a número de carteirinhas cadastradas de canoístas que podem utilizar o Lago Municipal do Parque Ecológico Rodolfo Rieger.

solicita que o Executivo Municipal, através das Secretarias de Educação e de Assistência Social, inicie um estudo técnico visando a criação de um Centro de Referência em Transtornos do Espectro Autista em Marechal Cândido Rondon.

solicita o envio de Ofício ao Superintendente Regional Substituto do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) no Estado do Paraná, Sr. Christiano Schineider Machado, apresentando o pedido da totalidade dos Vereadores da Câmara de Marechal Cândido Rondon, objetivando a realização de melhorias emergenciais no pavimento da BR-163, especificamente no trajeto compreendido entre o município rondonense e Guaíra.

apresenta o pedido para que a Superintendência Regional do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) em Cascavel autorize a realização de uma nova operação emergencial “tapa-buracos” na rodovia PRC-467, entre a sede de Marechal Cândido Rondon e o Distrito de Porto Mendes, já que as chuvas registras das últimas semanas novamente causaram estragos no pavimento.

indica ao Executivo Municipal a construção de Concha Acústica na Praça Willy Barth ou no Lago Municipal Rodolfo Rieger, facilitando e incentivando a realização de eventos culturais.

indica ao Executivo Municipal a ampliação do transporte coletivo urbano incluindo a Av. Irio Jacob Welp, desde o Max Atacadista até o Hospital da Unimed, instalando novos pontos de ônibus neste percurso.

indica ao Executivo Municipal a disponibilização de terra, pedra e demais insumos necessários para a continuidade do projeto Horta na Unidade de Saúde ESF Augusto.

sugere ao Executivo Municipal, através dos setores competentes, estude a criação de uma “Casa de Passagem” para auxiliar mulheres agredidas por seus companheiros com um local temporário para ficar e efetivar a denúncia de agressão.

reitera a Indicação 523/2021 ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Planejamento, elabore projeto e libere recursos que permitam o completo recape asfáltico nas ruas Curitiba, Florianópolis e Porto Alegre e suas transversais, ruas Independência, Dom Pedro I e Quinze de Novembro, pois moradores voltaram a nos relatar que as condições estão cada vez piores para transitar nestas vias.

apresenta ao Executivo Municipal, proposição encaminhada através da Ouvidoria da Câmara de Vereadores, Processo Nº 6/2023, dos moradores do bairro São Lucas, a implantação de uma Praça Pública, junto ao local onde está instalada a estrutura Praça Pública Arena Meu Campinho Eloi Osmar Dreher, bem como a instalação de uma Academia ao Ar Livre neste local.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável, efetue a retirada de troncos de árvores localizados na Rua 25 de Março, no Bairro Vila Gaúcha, conforme o protocolo e fotos em anexo.

sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, tome as providências devidas visando o fornecimento de iluminação pública em todas as ruas da Vila Rural Santa Clara.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Planejamento, elabore projeto e libere recursos que permitam o completo recape asfáltico de aproximadamente duas quadras da Rua 2 de Dezembro, em especial nas proximidades com a Rua São João Del Rey, no Loteamento Poersch.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Esportes, procure auxiliar e apoiar a organização de um Campeonato Distrital de Futebol de Salão no Distrito de Margarida.

reitera a sugestão para que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Planejamento, inicie estudos visando elaborar um projeto que permita a implantação de uma “Rua Coberta” na região central da cidade rondonense, permitindo que o local seja utilizado para diversas finalidades comerciais, culturais e de lazer.

apresenta o pedido para que a Municipalidade tome as providências devidas, em especial através da Secretaria de Assistência Social, visando disponibilizar transporte coletivo para deslocamento dos membros dos 15 clubes de idosos em sete encontrões previstos no calendário oficial da própria Secretaria.

sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente elabore projeto e recursos que permitam uma ampla reforma do portal de entrada do Município de Marechal Cândido Rondon, permitindo seu completo repaginamento, tendo em vista que o mesmo é um dos principais cartões postais desta cidade.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Planejamento, elabore projeto e libere recursos que permitam o recapeamento asfáltico das ruas Bahia, Independência, D. Pedro I e XV de Novembro, na extensão compreendida dentro do Bairro Ana Neusa.

indica ao Executivo Municipal a readequação de diversos pontos do canteiro central da Av. Irio Jacob Welp, melhorando a acessibilidade de cadeirantes, idosos, obesos, pessoas com dificuldade de locomoção e ciclistas, pois a infraestrutura atual oferece risco de acidentes.

sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Planejamento, a inclusão no projeto de remodelação da Rua 7 de Setembro da diminuição do passeio público da esquina com a Rua Espírito Santo (em frente a Livraria Globo), para melhorar a conversão a direita dos veículos que trafegam pela Rua Sete Setembro no sentido bairro-centro.

sugere que o Executivo Municipal, através dos setores competentes, realize maior manutenção e intervenção na Praça existente no Bairro Marechal.

sugere ao Executivo Municipal que realize amplo projeto de manutenção do canteiro central da Av. Irio Jacob Welp, em especial na ciclovia e calçada do local.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Planejamento, elabore projeto e libere recursos que permitam a pavimentação asfáltica de aproximadamente 100 metros da Rua Amapá, na extensão compreendida entre a UPA Dr. Edgar Netzel e a Avenida Irio Jacob Welp.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, viabilize a colocação de solo-brita na estrada da Linha Quinta das Seleções, visando garantir melhores condições de trafegabilidade dos moradores e profissionais, por ser uma linha com grande produção agrícola e agropecuária.

sugere ao Executivo Municipal, através do setor competente, inicie os trâmites que permitam a pavimentação da estrada rural da Linha Concórdia, especificamente no trecho após a Associação de Moradores, sendo uma reivindicação dos moradores da área, devido às dificuldades na trafegabilidade.

sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, que providencie a implementação de um ponto de ônibus e a consequente instalação de um abrigo coberto na Rua Concórdia, nas proximidades do CMEI 24 de Maio, visando atender especialmente as crianças daquela localidade.

sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, que execute melhorias com uma operação emergencial “tapa-buracos” em alguns pontos da rodovia municipal Germino Bresolin, iniciando na zona urbana do distrito de Margarida até divisa com o Município de Pato Bragado, até que possa ser feito o recape profundo nos locais, pois em alguns pontos a rodovia está com deformações pontuais do pavimento, depressões e buracos profundos, conforme revelam algumas imagens em anexo.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Planejamento, elabore projeto e libere recursos que permitam a pavimentação asfáltica sobre as pedras irregulares da estrada rural da Linha São Carlos, no Distrito de Porto Mendes.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, viabilize a colocação de solo-brita na estrada rural da Linha São Luís, no Distrito de Porto Mendes.

reitera a sugestão para que o Executivo Municipal, através do setor competente, execute melhorias emergenciais no parquinho infantil da praça Dealmo Selmiro Poersch.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Esporte e Lazer, tome as providências visando reinstalar os equipamentos da academia ao ar livre e colocar nova areia na quadra do Jardim Ana Paula, permitindo a correta utilização do local.

sugere ao Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Educação, que instale equipamentos de proteção no novo solário do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Zilda Arns, evitando assim risco para os servidores e, especialmente, para as crianças que lá frequentam.

sugere ao Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Saúde, que com urgência adquira e disponibilize máscaras descartáveis para utilização pelos pacientes nas Unidades de Saúde e na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24 Horas, visando evitar o contágio de doenças respiratórias, notadamente o COVID-19.

sugere ao Poder Executivo, através do setor competente, que providencie melhorias na pavimentação, calçamento e drenagem da Rua Pernambuco, na lateral da Escola Municipal Bento Munhoz da Rocha Neto, visando evitar o acúmulo de lama e barro em dias chuvosos.

reitera a Indicação nº 404/2022 e novamente sugere ao Poder Executivo, através do setor competente, que implemente medidas urgentes visando promover melhorias que garantam mais segurança no trevo do Anel Viário (Contorno Sul) que dá acesso à Rodovia Antônio Krenchinski, ligando a sede municipal ao Distrito de Margarida.