Matérias da Ordem do Dia (1ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

apresenta nova solicitação para envio de Ofícios ao Prefeito Municipal, ao comandante do 19ª Batalhão de Polícia Militar e ao Comandante da 2ª Companhia de Polícia Militar de Marechal Cândido Rondon, buscando finalizar as tratativas visando disponibilizar o atual prédio utilizado pela Câmara Municipal para atividades da Polícia Militar e atendimento da comunidade, já que nos próximos meses o Poder Legislativo passará a utilizar sua nova sede, após a conclusão da reforma do antigo prédio do Fórum.

solicita envio de Ofício ao Gerente Geral da agência do Banco do Brasil em Marechal Cândido Rondon, sr. João Paulo Zayatz, e a toda sua equipe, pelos recursos viabilizados a duas importantes entidades rondonenses no último dia 5 de janeiro.

solicita envio de Ofícios aos Deputados Federais Zeca Dirceu, Gleise Hoffmann, Sérgio Souza, Dilceu Sperafico, Elton Welter e Fernando Giacobo, assim como para os Senadores da República pelo Estado do Paraná Oriovisto Guimarães, Flávio Arns e Sergio Moro, bem como o Governador Ratinho Júnior e a Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas e Alagados, apresentando o pedido para que empenhem todos os esforços possíveis, em parceria com o Conselho dos Municípios Lindeiros ao Lago de Itaipu, visando a manutenção do pagamento dos royalties aos municípios que tiveram áreas alagadas para a formação do Lago de Itaipu, haja vista que Tratado de Itaipu prevê o pagamento apenas até abril de 2023, precisando ser mantido ou repactuado pela Binacional.

solicita envio de Ofício ao Deputado Federal Dilceu Sperafico, apresentando o pedido deste Vereador para que empenhe esforços, junto ao Governo Federal, visando a liberação de recursos ao Município de Marechal Cândido Rondon, destinados especificamente para instalação sistema de geração de energia fotovoltaica nas estruturas de captação de água de associações de água do interior, diminuindo sensivelmente os custos de manutenção do sistema.

requer ao Deputado Estadual Hussein Bakri, realize esforços junto ao Diretor Geral do DER em Curitiba, bem como ao Superintendente Regional do DER em Cascavel, pleiteando o recape total da rodovia PR-491 entre os municípios de Marechal Cândido Rondon e Nova Santa Rosa, já que as medidas paliativas de manutenção atualmente adotadas não surtem o efeito desejado.

solicita informações do Executivo Municipal sobre o conhecimento e a responsabilidade de cabos rompidos na esquina da Rua Rio de Janeiro com a XV de Novembro, tendo em vista que a situação é preocupante, sendo que há relatos de pessoas que já se feriram no local.

solicita envio de Ofícios parabenizando os novos integrantes do Conselho de Administração da Copagril, em especial Elói Darci Podkowa (Presidente), Cesar Luiz Petri (Vice-Presidente) e Ademir Luiz Griep (Diretor-Secretário), além dos novos integrantes do Conselho Fiscal e demais membros da direção da agroindustrial, eleitos e empossados no último dia 31 de janeiro, durante Assembleia Geral Ordinária.

reitera o pedido para que a Superintendência Regional do DER em Cascavel autorize a realização de melhorias na PRC-467, especificamente no ponto situado sobra a Sanga Piacuê, entre os distritos de Iguiporã e Bom Jardim, no Município de Marechal Cândido Rondon, onde as águas pluviais geraram uma cratera muito próxima da margem da referida rodovia.

solicitamos ao Executivo Municipal, informações das ações previstas para Campanha de Prevenção do Câncer Colorretal, durante o mês “Março Azul Marinho”, conforme Lei Municipal nº 5.238, de 16 de abril de 2021.

solicita envio de Ofício ao Deputado Federal Dilceu Sperafico, apresentando o pedido destes Vereadores para que o mesmo interceda junto ao Governo Federal, objetivando a liberação de recursos ao Município de Marechal Cândido Rondon destinados especificamente para execução de pavimentação asfáltica em aproximadamente quatro quilômetros da estrada rural já pavimentada com pedras irregulares e que fica localizada na Linha Arara.

solicita que o Executivo Municipal adote as medidas devidas objetivando não lançar a cobrança de IPTU retroativo dos últimos cinco anos dos imóveis localizados no Distrito de Porto Mendes.

solicita informações do Executivo Municipal, em especial Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) relacionadas ao fornecimento de água na Linha Guarani.

solicita envio de ofício ao Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) no Estado do Paraná, solicitando que o órgão realize análise e intervenções em trecho da BR-163 que vêm acumulando águas constantemente, gerando perigo a todos que trafegam no local.

requer informações do Executivo Municipal, através do setor competente, sobre intervenção na entrada da Linha Palmital, no cruzamento com a rodovia que liga a sede e o Distrito de Margarida.

requer informações do Executivo Municipal, através do setor competente, sobre a cobrança de imposto sobre torres de telecomunicação.

solicita que o Executivo Municipal inicie os trâmites internos visando a criação de um Programa de Arrecadação de Créditos oriundos de devedores do Fundo Municipal de Desenvolvimento de Marechal Cândido Rondon (Refis FMD 2023).