1 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 7 de 2022
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 683
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ALTERA ALÍQUOTA DA TABELA I DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 47 de 2022
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 602
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REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DOS EVENTOS “PROVA ABERTA DE PESCA À CORVINA” E “TORNEIO DE PESCA ESPORTIVA AO TUCUNARÉ”, INTEGRANTES DO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 49 de 2022
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 625
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I E II DA LEI Nº 5.272 – PLANO PLURIANUAL, DE 06 DE OUTUBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 50 de 2022
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 628
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 5.348, DE 13 DE JUNHO DE 2022 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 51 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 627
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 57 de 2022
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 682
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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