Matérias do Expediente (20ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO “INCENTIVA MARECHAL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

solicita que o Executivo Municipal adote medidas que permitam a ampliação do valor de cobrança em Cartório de créditos da Municipalidade para com munícipes e empresas, a serem cobrados de forma extrajudicial passando dos atuais 6 VR para até 50 VR (Valor de Referência), o que possibilitará uma maior atuação por parte da Secretaria Municipal de Fazenda no recebimento de créditos municipais.

solicita envio de Ofício parabenizando a equipe do Picolo Esporte Notícia pelos dois anos no ar do Programa Paraná Mídias Meio Dia, completados no último dia 15 de junho.

solicita envio de Ofícios ao Secretário Municipal de Esporte e Lazer, Sr. Diogo Schneider, e ao Presidente do CREF9, Ilustríssimo Gustavo Chaves Brandão, que empreguem esforços para promover cursos e capacitações voltadas aos profissionais de Educação Física das Academias e de Treinamentos Esportivos de Marechal Cândido Rondon especialmente para o segundo semestre deste ano.

solicita o envio de Ofício ao Deputado Estadual Marcel Micheleto, solicitando sua articulação junto ao Governo do Estado do Paraná para redução do ICMS nos insumos (milho, soja e farinha de vísceras), utilizados na alimentação dos suínos, assim como ampliação de benefícios do Programa “Tarifa Rural Noturna”, visando amenizar a crise enfrentada pelos suinocultores paranaenses.

solicita o envio de ofício às empresárias rondonenses Elisete Zanin e Arlei Marlene dos Santos, apresentando os cumprimentos deste Vereador, do Legislativo Municipal e de toda a comunidade rondonense pela conquista do Prêmio Mulher Empreendedora, promovido pela Câmara da Mulher Empreendedora e Gestora de Negócios do Fecomércio-PR.

solicita informações do Executivo Municipal, através do setor competente, sobre a disponibilização e o fornecimento de merenda escolar para os alunos da rede municipal de educação.

solicita informações do Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, sobre o atendimento médico prestado na Unidade Básica de Saúde do bairro Alvorada.

solicita envio de Ofício contendo “Votos de Pesar” aos familiares de Rudi Genz, lamentando profundamente o seu falecimento, ocorrido no último dia 16 de junho, aos 86 anos.

solicita envio de Ofício parabenizando a agência local do Cresol Integração em Marechal Cândido Rondon e também para a superintendência regional parabenizando-os pela abertura de uma sala de negócios no Distrito de Margarida.

solicita ao Executivo Municipal, em especial a Secretaria de Educação, informações a respeito do atendimento educacional dos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), matriculados nas Escolas e CMEI´s do município de Marechal Cândido Rondon.

solicita informações do Executivo Municipal sobre o andamento das obras de alargamento da ponte sobre o Rio Arroio Fundo, localizado nas proximidades do Clube Guarani, já que a mesma está paralisada, causando vários transtornos para os usuários da pista.

requer informações do Executivo Municipal sobre o funcionamento dos serviços de Correios nos Distritos Municipais.

solicita informações do Executivo Municipal, em especial Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) relacionadas à distribuição de água no Bairro Barcelona.

requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, que solicite ao Consórcio CINDEPAR sobre a data de início das obras de recape asfáltico sobre pedras irregulares das estradas das Linhas Campos Sales e Heidrich, bem como informe o motivo do atraso de mais de um ano, com retorno da informação.

sugere que o Executivo Municipal, através dos setores competentes, em especial as Secretarias de Esportes e de Planejamento, a elaborar projeto e liberar recursos que permitam a construção de mais uma unidade do Projeto “Arena Meu Campinho”, além da instalação de um novo parquinho infantil e demais infraestruturas necessárias na praça do BNH1, como calçadas e iluminação pública.

sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Cultura, realize programação do Circuito das Artes, a exemplo do ocorrido nos Distritos de Porto Mendes e Margarida, em todas as escolas municipais, devido aos relatos de vários alunos e pais de alunos serem muito positivos com relação a esta programação.

reitera a sugestão para que o Executivo Municipal, através do setor competente, providencie a instalação de um novo abrigo coberto na Rua A, da Vila Rural Santa Clara.

sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Planejamento, empenhe esforços para que o Município de Marechal Cândido Rondon seja contemplado no Programa Ilumina Paraná, através da Secretaria do Desenvolvimento Urbano e de Obras – SEDU, que com investimentos à Fundo Perdido, libera recursos para melhorias na iluminação pública.

sugere ao Executivo Municipal que através da Secretaria de Infraestrutura realize melhorias com a colocação de tubos, cascalhamento e compactação da Rua “Dois”, que liga o Contorno Sul em direção ao centro da cidade, numa extensão de aproximadamente 500 metros, pois a estrada tem bastante aclive e é demandada por cerca de dez moradores, conforme mapa em anexo.

sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, que faça a abertura da Rua Minas Gerais, localizada na zona urbana do Distrito de Margarida, em pelo menos 100 metros à partir da Avenida Prata, em direção Norte, conforme ilustra mapa anexo.

sugere ao Executivo Municipal, através do setor competente, que providencie o recape asfáltico Da Rua XV de Novembro, no trecho compreendido entre a Avenida Rio Grande do Sul e a Rua Santa Catarina, em razão da precariedade do asfalto no local.

reitera a Indicação nº 376/2021 e sugere ao Executivo Municipal, através do setor competente, que providencie melhorias e reformas diversas no acostamento e calçamento da Rua Helmuth Priesnitz (via de acesso ao Anel Viário), especialmente no trecho compreendido entre a Avenida Rio Grande do Sul e a Rua Norberto Neumeister.

sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, realize operação Tapa Buracos como medida paliativa, na esquina das ruas Sergipe com Dom Pedro I, conforme mapa em anexo, até que seja realizada a pavimentação asfáltica já prevista pela municipalidade para estas quadras.

sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, realize a pintura de nova sinalização horizontal nas vias públicas do Bairro Higienópolis, em especial de faixas de pedestres, vias preferenciais e lombadas.

sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, realize melhorias no Posto de Saúde do Distrito de Novo Horizonte.

sugere que o Executivo Municipal, através dos setores competentes, instale atrativo focado na divulgação e fotografias, no Distrito de Porto Mendes.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Planejamento, elabore projeto e libere recursos que permitam a pavimentação asfáltica da estrada rural da Linha Guaíra, numa extensão aproximada de cinco quilômetros.

indica ao Executivo Municipal, incluir no projeto de reforma do Lago Municipal, um parque infantil de considerável tamanho, nos moldes dos encontrados nas praças 31 de Outubro e da praça Dealmo Poersch, considerando o grande números de frequentadores do local.

reintera a Indicação nº 269, enviada ao Executivo Municipal no ano de 2021, sugerindo a implantação de Ecopontos para recolha de materiais reciclados nos distritos de Marechal Cândido Rondon, contribuindo para coleta seletiva por parte dos agricultores e da população do perímetro urbano distrital.