1 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 2 de 2022
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 161
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 068/2009, QUE DISPÕE, EM ÂMBITO MUNICIPAL, SOBRE O TRATAMENTO DIFERENCIADO, FAVORECIDO E SIMPLIFICADO CONCEDIDO AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, AO PEQUENO EMPRESÁRIO, ÁS MICROEMPRESAS E ÀS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, NA CONFORMIDADE DAS NORMAS GERAIS PREVISTAS NO ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N.º 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria lida
Obs.: Lido e baixado à Comissão de Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Fiscalização
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2022
Autor: Suko
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define critérios para nominação de vias públicas e bens públicos no Município de Marechal Cândido Rondon, e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Lido e baixado à Comissão de Justiça e Redação, de Finanças, Orçamento e Fiscalização e de Obras e Serviços Públicos
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3 - Requerimento nº 86 de 2022
Turno: Único
Autores: Moacir Luiz Froehlich, Arion Augusto Nardello Nasihgil, Juca, Padeiro
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solicita envio de Ofício ao Padre Sérgio Augusto Rodrigues, parabenizando a todos da comunidade católica pela comemoração dos 60 anos da Paróquia Sagrado Coração de Jesus, de Marechal Cândido Rondon.
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Matéria lida
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4 - Requerimento nº 87 de 2022
Turno: Único
Autor: Moacir Luiz Froehlich
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solicita envio de Ofícios aos Deputados Federais Sergio Souza, Evandro Roman, Fernando Giacobo e Sargento Fahur, assim como aos Senadores da República pelo Estado do Paraná, Álvaro Dias, Flário Arns e Oriovisto Guimarães, apresentando o pedido deste Vereador para que procurem apresentar emendas individuais ou coletivos destinando recursos específicos ao Município de Marechal Cândido Rondon para aquisição de um veículo destino à aspersão de inseticidas para controle de vetores, o chamado fumacê, em especial do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue e outras doenças correlatas.
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Matéria lida
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5 - Requerimento nº 88 de 2022
Turno: Único
Autor: Vanderlei Caetano Sauer (Sauer)
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solicita que o Executivo Municipal tome providências no sentido de concluir a execução da pedra irregular da estrada rural que liga Margarida até a divisa com o Município de Toledo, passando pela localidade de São Cristóvão, em especial a 2ª, 3ª e 4ª etapas, que já se arrastam por muito tempo e ainda não estão concluídas, se apresentando, em muitos trechos, uma obra de péssima qualidade, além da tomada de providências para notificar as empresas e, eventualmente, cancelar os contratos, a critério do Executivo Municipal.
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Matéria lida
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6 - Requerimento nº 89 de 2022
Turno: Único
Autor: Padeiro
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solicita informações do Executivo Municipal, da Cohapar e da Caixa Econômica Federal sobre os critérios utilizados para definição dos contemplados com casas de projetos habitacionais do Governo do Estado, e se há alguma investigação envolvendo denúncias de que munícipes rondonenses estariam alugando seus imóveis para terceiros.
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Matéria lida
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7 - Requerimento nº 90 de 2022
Autor: Arion Augusto Nardello Nasihgil
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solicita informações do Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, sobre a previsão de substituição ou reforma dos telhados da Escola Municipal Jean Piaget e do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Portal da Vida, em razão da situação absolutamente precária com que se encontram, trazendo inúmeros transtornos e colocando em risco a segurança de alunos e professores.
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Retirada do Autor
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8 - Requerimento nº 91 de 2022
Turno: Único
Autores: Juca, Arion Augusto Nardello Nasihgil
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solicita informações do Executivo Municipal relacionadas à reforma de telhados e salas na Escola Municipal Jean Piaget.
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Matéria lida
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9 - Requerimento nº 92 de 2022
Turno: Único
Autor: Juca
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solicita informações do Executivo Municipal relacionadas ao funcionamento do semáforo instalado na esquina da Avenida Irio Jacob Welp com a Rua Pernambuco e sobre a possibilidade de alterá-lo do atual três tempos para funcionamento em quatro tempos.
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Matéria lida
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10 - Requerimento nº 93 de 2022
Turno: Único
Autor: Dorivaldo Kist (Neco)
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solicita envio de Ofício ao Deputado Estadual Hussein Bakri, apresentando o pedido do Vereador que abaixo subscreve para que o mesmo procure apresentar emenda parlamentar, visando a liberação de recursos ao Município de Marechal Cândido Rondon, direcionados para pavimentação com pedras irregulares da estrada rural da Linha Piacuê, no Distrito de Iguiporã.
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Matéria lida
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11 - Requerimento nº 94 de 2022
Turno: Único
Autor: Gordinho do Suco
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solicita que o Executivo Municipal, através da PROEM, procure incluir a realização de um show gospel durante os festejos alusivos ao aniversário de 62 anos de emancipação político-administrativa de Marechal Cândido Rondon, a ser realizado no próximo mês de julho, no Parque de Exposições Álvaro Dias.
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Matéria lida
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12 - Indicação nº 163 de 2022
Turno: Único
Autor: Moacir Luiz Froehlich
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reitera a sugestão para que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Planejamento, elabore projeto e libere recursos que permitam a pavimentação com pedras irregulares da estrada rural situada no trajeto entre a Linha Heidrich e a Associação da Linha Três Voltas.
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Matéria lida
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13 - Indicação nº 164 de 2022
Turno: Único
Autor: Pedro Rauber
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sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Planejamento, elabore projeto e libere recursos que permitam a pavimentação poliédrica de aproximadamente três quilômetros da estrada rural da Linha Sanga do Mico, no Distrito de Bom Jardim.
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Matéria lida
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14 - Indicação nº 165 de 2022
Turno: Único
Autores: Dionir Luiz Briesch (SGT Dionir), Suko
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reitera e complementa o pedido para que o Executivo Municipal estude um projeto de viabilidade para instalação de pontos de ônibus escolares tanto no Bairro Boa Vista quanto no Jardim Líder, além da análise de viabilidade de instalação de outros pontos de ônibus em todos os bairros e interior do município, objetivando uma sensível melhora nas condições dos alunos que utilizam o transporte escolar, podendo ser inclusive através de estruturas móveis, conforme modelo e fotos em anexo.
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Matéria lida
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15 - Indicação nº 166 de 2022
Turno: Único
Autor: Dionir Luiz Briesch (SGT Dionir)
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sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, efetue o trabalho de limpeza e desobstrução da boca de lobo existente na Rua Rio Grande do Norte, localizada entre as ruas 31 de Março e Presidente Costa e Silva, pois o mesmo está completamente entupido, gerando transtornos aos munícipes que residem nas proximidades.
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Matéria lida
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16 - Indicação nº 167 de 2022
Turno: Único
Autores: Rafael Cristiano Heinrich, Valdecir Schons (Paleta)
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indica ao Executivo Municipal, a realização de reforma completa no Portal de entrada do município.
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Matéria lida
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17 - Indicação nº 168 de 2022
Turno: Único
Autor: Rafael Cristiano Heinrich
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indica ao Executivo Municipal, a contratação com brevidade de um profissional fonoaudiólogo, garantindo acesso ao tratamento para a população rondonense.
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Matéria lida
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18 - Indicação nº 169 de 2022
Turno: Único
Autores: Valdecir Schons (Paleta), Carlinhos, Suko
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sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Esportes, estude a possibilidade de retomar o apoio e organização dos campeonatos distritais de futsal, fomentando o esporte e a melhoria da qualidade de vida de centenas de munícipes rondonenses.
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Matéria lida
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19 - Indicação nº 170 de 2022
Turno: Único
Autor: Valdecir Schons (Paleta)
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sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, viabilize a construção de aproximadamente 50 metros de calçada no passeio público situado na Rua 31 de Março, nas proximidades da Escola Municipal Ana Paula.
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Matéria lida
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20 - Indicação nº 171 de 2022
Turno: Único
Autor: Rafael Cristiano Heinrich
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indica ao Executivo Municipal, a realização de estudo e investimentos na drenagem urbana do bairro Botafogo, com prioridade para as ruas Gerânio e Teresina.
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Matéria lida
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21 - Indicação nº 172 de 2022
Turno: Único
Autor: Vanderlei Caetano Sauer (Sauer)
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sugere ao Executivo que gestione no sentido de agilizar a execução de pavimentação com pedras irregulares no trecho entre Linha Arara e Linha Maracanã, pois a obra encontra-se cerca de 30% executada, sendo que o prazo de execução já teria expirado, o que vem causando muito transtorno aos usuários da via, além de gerar expectativa da comunidade e prejuízo ao transporte agropecuário.
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Matéria lida
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22 - Indicação nº 173 de 2022
Turno: Único
Autor: Vanderlei Caetano Sauer (Sauer)
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sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Planejamento e do setor de licitações, agilize os trâmites internos visando a realização de recape profundo nas rodovias municipais, em especial nas rodovias que liga a sede para São Roque e Margarida, e desta para Pato Bragado, pois alguns pontos das rodovias existem depressões e buracos, causando riscos ao tráfego.
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Matéria lida
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23 - Indicação nº 174 de 2022
Turno: Único
Autor: Arion Augusto Nardello Nasihgil
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sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, que promova a substituição da janela da lavanderia do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Jardim Primavera.
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Matéria lida
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24 - Indicação nº 175 de 2022
Turno: Único
Autores: Arion Augusto Nardello Nasihgil, Suko
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sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, que providencie a instalação de uma cobertura no acesso do saguão às novas salas do berçário no CMEI 24 de Maio.
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Matéria lida
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25 - Indicação nº 176 de 2022
Turno: Único
Autor: Arion Augusto Nardello Nasihgil
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sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, que providencie a pronta substituição de todas as carteiras escolares do modelo antigo da Escola Municipal Waldomiro Liessen.
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Matéria lida
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26 - Indicação nº 177 de 2022
Turno: Único
Autor: Suko
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sugere ao Executivo Municipal, através do setor competente, realize projeto e libere recursos que permitam o recape asfáltico na Rua Alice Weirich no bairro Parque Ecológico, conforme mapa em anexo.
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Matéria lida
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27 - Indicação nº 178 de 2022
Turno: Único
Autores: Suko, Dionir Luiz Briesch (SGT Dionir), Rafael Cristiano Heinrich, Valdecir Schons (Paleta), Vanderlei Caetano Sauer (Sauer)
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sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Educação, libere recursos que permitam a instalação de aparelhos de ar condicionado em todas as cozinhas dos educandários municipais que ainda não possui o devido equipamento.
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Matéria lida
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28 - Indicação nº 179 de 2022
Turno: Único
Autor: Pedro Rauber
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sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Planejamento, elabore projeto e libere recursos que permitam a pavimentação asfáltica da estrada rural pavimentada com pedras irregulares na Linha Ouro Verde, contemplando inclusive os acessos da Associação de Moradores e da propriedade rural do Sr. Írio Rupenthal.
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Matéria lida
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29 - Indicação nº 180 de 2022
Turno: Único
Autores: Carlinhos, Juca
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sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Mobilidade, procure utilizar o mesmo tipo e qualidade de tinta termoplástica usada atualmente na pintura da sinalização horizontal das ruas da região central que recentemente receberam novo pavimento asfáltico, nas avenidas Rio Grande do Sul e Maripá, especialmente nas faixas de pedestres e travessias elevadas.
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Matéria lida
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30 - Indicação nº 181 de 2022
Turno: Único
Autores: Juca, Carlinhos
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sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, faça estudo e verifique a viabilidade de ser adicionada uma faixa de pedestres na Av. Rio Grande do Sul, no cruzamento com a Rua Herbert Hanusch, bem como de ser realizada intervenção que facilite o cruzamento de cadeirantes, ciclistas e pedestres.
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Matéria lida
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31 - Indicação nº 182 de 2022
Turno: Único
Autor: Dionir Luiz Briesch (SGT Dionir)
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sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, revise o sistema de iluminação pública da Avenida Irio Jacob Welp, em especial substituindo duas lâmpadas queimadas existentes na extensão compreendida entre as ruas Elói Urnau e General Rondon.
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Matéria lida
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32 - Indicação nº 183 de 2022
Turno: Único
Autor: Dorivaldo Kist (Neco)
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sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Educação, autorize a realização de uma nova pintura interna e externa do prédio que abriga a Escola Municipal Comandante Luiz Augusto de Moraes Rego, do Distrito de Porto Mendes.
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Matéria lida
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