Matérias do Expediente (1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

ALTERA O ARTIGO 3° DA LEI N° 3.627, DE 22 DE JULHO DE 2005, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA A EXPOMEI COMO EVENTO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Mensagem e exposição de Motivos n.º 004/2022

solicita envio de Ofício a Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento pleiteando apoio do Governo Federal na concessão de subsídios e/ou incentivos para o setor de suinocultura, buscando assim evitar que mais produtores rurais abandonem a atividade diante do cenário desolador, onde os custos aumentam a cada dia e o lucro já deixou de ser registrado há muito tempo.

solicita envio de Ofício ao Governador do Estado do Paraná, “Ratinho Junior”, pleiteando a concessão imediata da Data Base aos Policiais e Bombeiros Militares Estaduais, entre outras demandas da classe, fatos esses observados em recentes protestos por todo o Estado.

solicita informações do Executivo Municipal sobre os valores investidos em publicidade oficial, no período compreendido entre 02 de janeiro de 2021 a 31 de janeiro de 2022, detalhando os contratos de publicidade vigentes, os pagamentos realizados e até mesmo o número de inserções e publicações, conforme o veículo de imprensa contratado.

solicita envio de Ofício ao DER em Cascavel, apresentando o pleito deste Vereador para que seja elaborado projeto e liberado recursos que permitam a duplicação de aproximadamente 400 metros da PR-467, mais precisamente entre o fim da Avenida Rio Grande do Sul, junto a Estrada do Lira, e o acesso ao Contorno Oeste.

solicita envio de Ofício aos Deputados Estaduais Elio Rusch e Hussein Bakri pleiteando apoio na liberação de recursos ao Município de Marechal Cândido Rondon, direcionados especificamente para pavimentação asfáltica da estrada rural que liga os distritos de Iguiporã a Bela Vista, beneficiando diretamente os produtores rurais que residem nas linhas Piacuê e Baixada.

solicita envio de Ofício ao DER em Cascavel, apresentando o pleito deste Vereador para que seja elaborado projeto e liberado recursos que permitam uma pequena, mais importante intervenção junto a PR-467, mais precisamente no local conhecido como “Curva do Rodeio”.

solicita informações atualizadas do Executivo Municipal, através do setor competente, sobre a previsão ou não de atendimento da Indicação nº 473/2019 que, atendendo pedido formulado pelos alunos do 3º ano da Escola Municipal Jean Piaget, sugeriu a realização de investimentos no Bosque dos Pioneiros, incluindo a produção de monumentos como forma de preservação do patrimônio cultural de Marechal Cândido Rondon.

solicita envio de Ofício ao Deputado Federal Evandro Roman, apresentando o pedido dos Vereadores para que o mesmo empregue esforços junto ao DNIT e ao Ministério da Infraestrutura, visando a liberação de recursos que permitam a conclusão das obras da BR-163.

solicita informações do Executivo Municipal relacionadas ao prolongamento da Rua Mato Grosso, entre as Ruas 12 de Abril e Amir Dalla Vecchia, que se encontra cascalhada e margeia reservas legais.

solicita ao Executivo Municipal que gestione junto a empresa responsável pela execução de pavimentação asfáltica sobre pedras irregulares no trecho Margarida/Campo Sales para que agilize a execução da obra, tendo em vista que o asfaltamento deveria ter ocorrido em meados de 2021.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Planejamento, elabore projeto e libere recursos que permitam a construção de complexos esportivos nas sedes distritais de Margarida, São Roque, Iguiporã, Bom Jardim, Porto Mendes, Bela Vista, Novo Horizonte e Novo Três Passos, nos mesmos moldes do realizado no Bairro Barcelona.

sugere que o Executivo Municipal, através dos setores competentes, elabore projeto e libere recursos que permitam a realização de recape asfáltico das vias públicas do Jardim Guaíra, além de investimentos e melhorias na sinalização horizontal e vertical, incluindo até mesmo a instalação de novas placas indicativas de nomes de rua.

indica ao Executivo Municipal a realização da Campanha de Prevenção ao Câncer Colorretal, denominada de “Março Azul”, incluindo ações primárias para remoção dos fatores de risco e ações secundárias, de rastreamento na população com idades entre 45 e 70 anos, previstas na Lei Municipal nº 5.238/2021.

indica ao Executivo Municipal a realização de reforma no telhado da Unidade de Saúde do Bairro Augusto.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Planejamento, elabore projeto e libere recursos que permitam a realização de diversas melhorias no prolongamento da Rua São Marcos, conforme mapa em anexo.

indica ao Executivo Municipal a realização de reforma no telhado da Escola Municipal Jean Piaget, localizada na Rua Minas Gerais n° 188, região central do município.

sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, providencie a instalação de boca de lobo entre as ruas Independência e Paraná.

sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, realize intervenção nas tubulações que margeiam a estrada da Linha Palmital, nas proximidades da divisa com a Linha Arara.

sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, realize recape asfáltico na Rua Londrina, localizada no Loteamento Ciprestes.

sugere ao Executivo Municipal que faça projeto e futura execução de pavimentação asfáltica sobre pedras irregulares na estrada que liga o Distrito de Margarida até a divisa com o município de Toledo, passando pela localidade de São Cristóvão.

sugere ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de dar sequência na pavimentação asfáltica sobre pedras irregulares no trecho da estrada que liga o distrito de São Roque até a divisa com o município de Toledo.

sugere ao Executivo Municipal, através do setor competente, que providencie a convocação de novos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), aprovados no último concurso público, se ainda vigente, visando suprir a demanda existente na rede pública de saúde.

reitera a sugestão ao Executivo Municipal, através do setor competente, para que que providencie a construção de banheiros públicos nas Praças Dealmo Selmiro Poersch (Praça da Católica) e 31 de Outubro (Praça das 3 Igrejas).

reitera a Indicação nº 216/2021 e sugere ao Executivo Municipal, através do setor competente, que ao menos providencie o imediato cascalhamento do prolongamento da Rua Herbert Hanusch, no Loteamento Jardim Botânico, nas proximidades do SENAC, localizado no bairro Vila Gaúcha, em razão da situação precária da via.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável, viabilize a colocação de estacas em todas as mudas de árvores plantadas na Avenida Irio Jacob Welp.

sugere que o Executivo Municipal elabore projeto e libere recursos que permitam a realização de diversas melhorias nas salas dos professores e de reforço na Escola Municipal 25 de Julho, localizada no Jardim Primavera.

sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, efetue a poda de galhos e árvores localizadas nas margens da estrada rural que faz a ligação entre a Linha São Bernardo até o Distrito de São Roque.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Planejamento, elabore projeto e libere recursos que permitam o reperfilamento asfáltico das ruas dos bairros Jardim Guaíra, Ana Paula, Higienópolis 1, Botafogo e Ana Neusa, além da Rua Goslar, localizada no Bairro Frankfurt.

sugere que o Executivo Municipal elabore projeto e libere recursos visando a pavimentação com pedras irregulares da estrada rural denominada Linha Perdigão, no Distrito de Novo Horizonte.