Matérias da Ordem do Dia (41ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI ORDINÁRIA Nº 5.222, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 258, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DA MODIFICAÇÃO DO TEXTO DOS ARTS. 3º-A E 4º-A, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 34/2003 E DO ART. 13, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 132/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

altera a Lei Municipal nº 2.959, de 28 de março de 1995, e dá outras providências.

acrescenta a alínea “k” no inciso I do artigo 1º da Lei Municipal nº 5.129, de 27 de junho de 2019, para impedir a nomeação para cargos de provimento em comissão de pessoas condenadas nas disposições previstas na Lei Maria da Penha, e dá outras providências.

denomina de Rodovia Municipal Antônio Krenchinski a via pública que liga a sede de Marechal Cândido Rondon aos distritos de Margarida e São Roque, e dá outras providências.

solicita informações do Executivo Municipal sobre o procedimento adotado para fiscalizar as obras públicas realizadas no Município de Marechal Cândido Rondon.

solicita envio de Ofício contendo “Votos de Pesar” aos familiares do bioquímico de Nelson Paulo Borgmann, lamentando profundamente o seu falecimento, ocorrido no último dia 1º, aos 54 anos, vítima de um infarto fulminante.

solicita envio de Ofícios ao Governador do Estado do Paraná, Ratinho Junior; ao Secretário de Estado de Segurança Pública, Rômulo Marinho Soares; ao Coronel Erich Osternack, assessor militar da Secretaria de Estado de Segurança Pública; e, ao Comandante do BPFron em Marechal Cândido Rondon, Major André Cristiano Dorecki, parabenizando-os pela assinatura da ordem de serviço para construção da sede do BPFron em Marechal Cândido Rondon, num investimento de mais de R$ 32 milhões.

solicita envio de Ofício ao Deputado Estadual Ademir Bier, apresentando o pedido dos Vereadores que abaixo subscrevem para que o mesmo interceda junto ao Governo do Estado do Paraná pela doação de um caminhão pipa ao Município de Marechal Cândido Rondon.

solicita o envio de ofícios aos engenheiros lotados no Poder Público Municipal, Srs. Daniel Benetti, Romeu Akio Shinkawa, Samara Rodrigues, Edinei Geovane Scherer e Marcos José Chaves, bem como à Presidente da AREA-MCR, Sra. Mireli Adachi, apresentando os cumprimentos e os agradecimentos destes Vereadores, do Poder Legislativo e de toda a comunidade rondonense, a todos os engenheiros do Município, em celebração ao Dia do Engenheiro, comemorado no próximo dia 11, pelo trabalho que realizam em favor do desenvolvimento de Marechal Cândido Rondon.

solicita o envio de ofício ao Pastor Isai Marcelo Hort, em nome de todos os integrantes da Igreja de Deus de Marechal Cândido Rondon – Ecos da Liberdade, apresentando os cumprimentos destes Vereadores, do Legislativo Municipal e de toda a comunidade rondonense aos organizadores pelo sucesso alcançado no maravilhoso almoço festivo realizado no Domingo, dia 05.

solicita aos Gerentes dos Bancos Itaú e Bradesco, a disponibilidade de um funcionário para realizar prova de vida junto aos aposentados que se encontram acamados no munícipio de Marechal Cândido Rondon.

solicita informações do Executivo Municipal relacionadas à programação ou ao menos estudo vinculado à divisão de sobras do FUNDEB para os professores da rede municipal de ensino.

solicita informações do Executivo Municipal relacionadas à atuação, controle de jornada e relatórios dos chefes de coordenação regional.

requer ao Executivo Municipal que providencie projeto arquitetônico nos moldes da FUNDEPAR, para obra da Escola Monteiro Lobato, por ter recebido proposta de verba do Estado, através do Deputado Hussein Backri, no valor de 500.000,00 a ser concretizada em 2022.

solicita envio de Ofício ao Governador do Estado, ao Secretário de Agricultura e ao Presidente da Assembleia Legislativa, requerendo aos mesmos que empenhem esforços para que de alguma forma seja mantido o subsidio na energia elétrica rural noturna e se não for possível reverter a legislação que estingue o desconto na energia, que seja criada alternativa para que o agronegócio possa se manter, pois com o fim desse subsídio e sem nenhuma alternativa, muitas propriedades rurais se tornarão inviáveis.

solicita envio de Ofício parabenizando os atletas e comissão técnica da AACC/Prefeitura de Marechal Rondon pela conquista do campeonato paranaense de futsal sub-15, realizado no último final de semana, em Arapoti.

solicita informações do Executivo Municipal, em especial da PROEM, sobre os eventos realizados e também os cancelados durante o ano de 2021.

solicita envio de Ofício parabenizando a diretoria passante e nova diretoria da JCI Marechal Cândido Rondon por ter assumido o comando da entidade, em solenidade realizada no último dia 04, quando Lucas Dierings passou o comando do capítulo local para Cristina Marcondes.

solicita envio de Ofício para a Senhora Marli Alflen, parabenizando na pessoa desta a todas as voluntárias que integram a Pastoral da Criança em Marechal Cândido Rondon, já que no último dia 05 foi comemorado o Dia da Pastoral da Criança e também o Dia Internacional do Voluntariado.

solicita envio de Ofício ao Dr. Roberto Goulart Machado, parabenizando-o pelo excelente trabalho prestado ao longo dos anos para a população de Marechal Cândido Rondon.

solicita envio de Ofício ao gerente do escritório local da Copel, apresentando o pedido deste Vereador para que seja viabilizada a instalação de um toldo ou abrigo coberto em frente ao prédio desta Companhia, permitindo assim que os munícipes tenham alguma proteção contra a ação do tempo até que sejam atendidos.