Matérias da Ordem do Dia (16ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 1 de 2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 231
Turno: Segundo
Texto original
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Institui o Plano Diretor do Município de Marechal Cândido Rondon e dá outras providências - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 2 de 2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 230
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre o perímetro urbano do município de Marechal Cândido Rondon e dá outras providências - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 3 de 2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 232
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre o uso e ocupação do solo urbano e de expansão urbana industrial do município de Marechal Cândido Rondon - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 4 de 2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 233
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no município de Marechal Cândido Rondon, nos termos de lei complementar do plano diretor e dá outras providências - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 5 de 2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 234
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre o sistema viário no Município de Marechal Cândido Rondon nos termos de Lei Complementar do Plano Diretor e dá outras providências - - |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 6 de 2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 235
Turno: Segundo
Texto original
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Regulamenta o código de obras de iniciativa privada e pública no município de Marechal Cândido Rondon - - |
Aprovado |
| 7 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 7 de 2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 236
Turno: Segundo
Texto original
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Regulamenta o Código de Posturas do Município de Marechal Cândido Rondon e dá outras providências - - |
Aprovado |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 45 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 713
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado |