Resumo (32ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA INTERFERÊNCIA FINANCEIRA, ABRE O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL, NA FORMA DE AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO LAR ROSAS UNIDAS E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON – PR.

AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS DE CARGOS EFETIVOS EXISTENTES, ALTERANDO O ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL N.º 4.351, DE 12 DE AGOSTO DE 2011, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

denomina de Centro Integrado de Saúde Dr. César de Souza Faro o prédio público localizado na Rua 7 de Setembro, edificado sobre o Lote Urbano nº 08 da Quadra nº 93, e dá outras providências.

declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Feirantes de Marechal Cândido Rondon, e dá outras providências.

solicita envio de Ofícios ao Secretário Estadual de Saúde, Beto Preto, ao Diretor da 20ª Regional da Saúde, Alberi Locatelli, e aos Deputados Estaduais Hussein Bakri, Marcel Henrique Micheletto, Ademir Bier, Delegado Francischini, Professor Lemos, Coronel Lee, Gugu Bueno e Marcio Pacheco, apresentando o pedido destes Vereadores para que se mantenha os leitos de UTI criados durante a pandemia na 20ª Regional de Saúde uma vez que antes da pandemia já havia uma defasagem de leitos.

solicita envio de Ofício ao Pastor, diretoria e membros da Igreja Evangélica a Verdade que Liberta, parabenizando-os pela comemoração dos 15 anos de atuação, dedicados ao crescimento espiritual de seus membros e da comunidade rondonense.

solicita envio de Ofícios ao Diretor da 20ª Regional da Saúde, Senhor Alberi Locatelli, solicitando informações sobre o processo de vistoria e liberação por parte da Secretaria Estadual de Saúde (SESA), da Unidade de Saúde do bairro São Francisco, em Marechal Cândido Rondon.

solicita envio de Ofício ao Superintendente Regional Oeste do DER em Cascavel, apresentando o pedido para que realização de melhorias imediatas nas sinalizações vertical e horizontal da PRC-467, em especial no trajeto compreendido entre a sede do BPFron e Vila Curvado, no local conhecido popularmente como “Serrinha do Bellé”, já que nas últimas semanas foram registrados vários acidentes de grande monta, sendo o último com vítima fatal.

solicita envio de Ofícios para os integrantes da Associação dos Engenheiros Agrônomos do Oeste do Paraná (Asseapar) e também para o campus local da Unioeste, em especial professores e alunos do curso de agronomia, parabenizando a todos pela passagem do Dia do Engenheiro Agrônomo, a ser comemorado em 12 de outubro.

solicita envio de ofício ao Jornal “O Presente”, em nome de seu fundador, Arno Kunzler, parabenizando a empresa e toda a sua equipe pelos 30 (trinta) anos de existência, comemorados na data de hoje.

solicita envio de Ofícios ao Prefeito Municipal e aos integrantes do COE, apresentando o pedido para que avaliem a possibilidade, quando o Executivo Municipal publicar um novo Decreto Municipal envolvendo regulamentações decorrentes da pandemia mundial do novo Coronavírus (COVID-19), de suprimir a exigência de controle de acesso em supermercados.

solicita envio de Ofício ao Deputado Estadual Ademir Bier, pleiteando que o mesmo interceda junto a Cohapar o agendamento e realização de uma palestra em Marechal Cândido Rondon, tendo como tema os benefícios do Programa “Escrituração Direta”.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Saúde, providencie a criação de mais pontos de embarque para munícipes que utilizam vans e ônibus da Municipalidade para realização de consultas, exames e tratamentos médicos em centros maiores, como Toledo, Cascavel e Curitiba.

sugere ao Executivo Municipal que execute melhorias e reparos no telhado da Escola Municipal do Campo, localizada no Distrito de Margarida, tendo em vista que as chuvas registradas nos últimos dias revelaram uma grande infiltração.

sugere ao Executivo Municipal que, através da Secretaria de Viação e Serviços Públicos, faça uma revisão geral em todas as bocas de lobo e tubulações de águas pluviais, visando desobstruir as mesmas, pois devido ao grande período de estiagem parte desses equipamentos públicos está entupido com folhas e outros dejetos, causando alagamento nas vias e outros transtornos aos munícipes.

sugere ao Executivo Municipal, através do setor competente, elabore projeto e providencie a construção de uma nova e ampla cobertura para a frota dos ônibus escolares do município, afim de preservar e aumentar a vida útil destes veículos.

sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, viabilize a aquisição de um aparelho de ar condicionado split e de cadeiras de escritório para o Conselho Tutelar de Marechal Cândido Rondon.

sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, realize melhorias no sistema de iluminação pública na rua Goiás cruzamento com a rua Presidente Costa e Silva, localizado no Jardim Ana Paula, instalando hastes e lâmpadas para melhorar a eficiência do sistema naquele ponto da cidade rondonense.

sugere que o Executivo Municipal procure criar um programa municipal de incentivo à instalação de caixas de água em todas as residências localizadas na zona urbana da cidade rondonense e que ainda não contam com este importante e necessário equipamento.

sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, viabilize a instalação de dois abrigos cobertos em pontos de ônibus, sendo um na "Serrinha do Bellé" e outro no anel viário, nas proximidades do Ferro Velho do Berté.

sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Educação, que implemente um programa local de fornecimento/concessão de material escolar aos alunos da rede pública municipal de ensino, através da aquisição dos itens em estabelecimentos comerciais rondonenses previamente cadastrados pela Prefeitura Municipal, sem custo para o(a) aluno(a).

sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Saúde, que tome as devidas providências visando imediatamente repor o estoque e evitar novas faltas de medicamentos anti-inflamatórios, anti-hipertensivos e xaropes infantis para tosse para distribuição aos cidadãos pela rede municipal de saúde, especialmente através da Farmácia Básica Municipal.

sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, viabilize a instalação de um abrigo no ponto de ônibus existente na Rua Dálias, nas proximidades com a Rua Onofre Machado de Souza, no Loteamento Sol Nascente.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Poder Executivo a enviar a protesto as certidões de dívida ativa de créditos tributários e não-tributários, a Procuradoria Geral do Município a desistir de ações judiciais, dispõe sobre o reconhecimento de prescrições administrativas e judiciais, e da outras providências.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre autorização para interferência financeira, abre o crédito adicional suplementar e dá outras providências

regulamenta os Artigos 202 e 203 do Regimento Interno da Câmara Municipal, e dá outras providências.

solicita envio de Ofícios ao Secretário Estadual de Saúde, Beto Preto, ao Diretor da 20ª Regional da Saúde, Alberi Locatelli, e aos Deputados Estaduais Hussein Bakri, Marcel Henrique Micheletto, Ademir Bier, Delegado Francischini, Professor Lemos, Coronel Lee, Gugu Bueno e Marcio Pacheco, apresentando o pedido destes Vereadores para que se mantenha os leitos de UTI criados durante a pandemia na 20ª Regional de Saúde uma vez que antes da pandemia já havia uma defasagem de leitos.

solicita envio de Ofício ao Pastor, diretoria e membros da Igreja Evangélica a Verdade que Liberta, parabenizando-os pela comemoração dos 15 anos de atuação, dedicados ao crescimento espiritual de seus membros e da comunidade rondonense.

solicita envio de Ofícios ao Diretor da 20ª Regional da Saúde, Senhor Alberi Locatelli, solicitando informações sobre o processo de vistoria e liberação por parte da Secretaria Estadual de Saúde (SESA), da Unidade de Saúde do bairro São Francisco, em Marechal Cândido Rondon.

solicita envio de Ofício ao Superintendente Regional Oeste do DER em Cascavel, apresentando o pedido para que realização de melhorias imediatas nas sinalizações vertical e horizontal da PRC-467, em especial no trajeto compreendido entre a sede do BPFron e Vila Curvado, no local conhecido popularmente como “Serrinha do Bellé”, já que nas últimas semanas foram registrados vários acidentes de grande monta, sendo o último com vítima fatal.

solicita envio de Ofícios para os integrantes da Associação dos Engenheiros Agrônomos do Oeste do Paraná (Asseapar) e também para o campus local da Unioeste, em especial professores e alunos do curso de agronomia, parabenizando a todos pela passagem do Dia do Engenheiro Agrônomo, a ser comemorado em 12 de outubro.

solicita envio de ofício ao Jornal “O Presente”, em nome de seu fundador, Arno Kunzler, parabenizando a empresa e toda a sua equipe pelos 30 (trinta) anos de existência, comemorados na data de hoje.

solicita envio de Ofícios ao Prefeito Municipal e aos integrantes do COE, apresentando o pedido para que avaliem a possibilidade, quando o Executivo Municipal publicar um novo Decreto Municipal envolvendo regulamentações decorrentes da pandemia mundial do novo Coronavírus (COVID-19), de suprimir a exigência de controle de acesso em supermercados.

solicita envio de Ofício ao Deputado Estadual Ademir Bier, pleiteando que o mesmo interceda junto a Cohapar o agendamento e realização de uma palestra em Marechal Cândido Rondon, tendo como tema os benefícios do Programa “Escrituração Direta”.