1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 30 de 2021
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 507
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Altera o preâmbulo e "caput" do artigo 2º. da Lei n.º 4230, de 16 de junho de 2010, que dispõe sobre doação de bens imóveis ao serviço social da indústria - Departamento Regional do Paraná, e dá outras providências
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Matéria lida
Obs.: Lido e baixado à Comissão de Justiça e Redação
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2 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 4 de 2021
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 522
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Autoriza o Poder Executivo a enviar a protesto as certidões de dívida ativa de créditos tributários e não-tributários, a Procuradoria Geral do Município a desistir de ações judiciais, dispõe sobre o reconhecimento de prescrições administrativas e judiciais, e da outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Lido e baixado às Comissões de Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Fiscalização
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3 - Requerimento nº 402 de 2021
Turno: Único
Autor: Rafael Cristiano Heinrich
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requer o envio de cópia deste requerimento, através de ofício, endereçado aos ilustríssimos senhores: Marcel Martins Malczewski (Presidente do Conselho de Administração da COPEL), Daniel Pimentel Slaviero (Diretor Presidente da COPEL), e Norberto Anacleto Ortigara, Secretário de Estadual da Agricultura e Abastecimento, solicitando esforços para revisão da Norma Técnica COPEL NTC 905200 e outras, possibilitando a ampliação na geração de energia elétrica fotovoltaica por parte dos agricultores.
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Matéria lida
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4 - Requerimento nº 403 de 2021
Turno: Único
Autores: Moacir Luiz Froehlich, Juca, Padeiro
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solicita que o Executivo Municipal, através do setor competente, notifique os atuais proprietários do imóvel localizado na área do antigo CTG, na Avenida Maripá, esquina com as ruas Fortaleza e Teresina, para que os mesmos procedam o fechamento do perímetro do referido imóvel, evitando que o mesmo seja constantemente utilizado por vândalos e moradores de rua, além de enviar cópia do presente para o Comando da 2ª Companhia de Polícia Militar, objetivando a intensificação do policiamento naquela região da cidade.
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Matéria lida
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5 - Requerimento nº 404 de 2021
Turno: Único
Autores: Suko, Dionir Luiz Briesch (SGT Dionir)
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solicita ao Executivo Municipal, através dos Setores Competentes, informações sobre as rotas do transporte escolar, tanto na sede quanto no interior, os locais dos pontos de coleta e qual é a quantidade de alunos em cada ponto.
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Matéria lida
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6 - Requerimento nº 405 de 2021
Turno: Único
Autores: Suko, Vanderlei Caetano Sauer (Sauer)
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solicita envio de Ofício ao Presidente do Conselho de Desenvolvimento dos Municípios Lindeiros ao Lago de Itaipu, sr. Heraldo Trento, parabenizando pelo brilhante Programa de Formação de Vereadores com tema O Agente Público do Século XXI, realizado nos dias 23/08/2021 e 01/09/2021.
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Matéria lida
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7 - Requerimento nº 406 de 2021
Turno: Único
Autores: Vanderlei Caetano Sauer (Sauer), Suko
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solicita, após aprovação em Plenário, seja encaminhado cópia do presente ao diretor da agência local do SINE, parabenizando toda a equipe pelo excelente desempenho a nível de Estado, tendo ficado em 4º lugar no mês de agosto em números absolutos, com 422 intermediações de emprego com carteira assinada.
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Matéria lida
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8 - Requerimento nº 407 de 2021
Turno: Único
Autor: Vanderlei Caetano Sauer (Sauer)
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solicita, após aprovação em plenário, encaminhamento de cópia à Secretaria de Coordenação e Planejamento, para que intensifique a fiscalização nas obras de pedra irregular que estão em andamento no município, em especial no quesito qualidade e prazo de entrega da obra.
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Matéria lida
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9 - Requerimento nº 408 de 2021
Turno: Único
Autor: Moacir Luiz Froehlich
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solicita envio de Ofício ao pioneiro e escritor Vilton Graff, parabenizando-o pelo lançamento e doação de exemplares do livro “Primórdios – A Vida no Sertão Rondonense”.
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Matéria lida
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10 - Requerimento nº 409 de 2021
Turno: Único
Autor: Moacir Luiz Froehlich
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solicita que o Executivo Municipal, através do SAAE, faça um estudo de viabilidade técnica e financeira objetivando o aproveitamento da água do aqüifero Guarani, apurando a vazão possível e o custo do investimento e da exploração, já que a tecnologia atual é muito mais avançada do que há 20 anos atrás.
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Matéria lida
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11 - Requerimento nº 410 de 2021
Turno: Único
Autores: Moacir Luiz Froehlich, Padeiro
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solicita informações do Executivo Municipal sobre as últimas conferências municipais de saúde, relatando todas as proposições apresentadas e relacionando quais foram acatadas e executadas pelo Poder Público, entre outras informações.
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Matéria lida
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12 - Requerimento nº 411 de 2021
Turno: Único
Autor: Moacir Luiz Froehlich
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solicita envio de Ofícios, contendo "Votos de Pesar" aos familiares Carlos Roberto Birck, Egon Janke e Ricardo Antônio Rodrigues dos Santos, lamentando com pesar os falecimentos, ocorridos na última semana.
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Matéria lida
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13 - Requerimento nº 412 de 2021
Turno: Único
Autores: Arion Augusto Nardello Nasihgil, Claudio Roberto Kohler (Claudinho)
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solicita o envio de ofício à Sra. Franciele Navarini Giacobbo, apresentando os cumprimentos e destes Vereadores, do Poder Legislativo Municipal e de toda a comunidade rondonense, pela primeira colocação obtida na categoria feminino adulto do Campeonato Nacional de Rodeio Três Tambores, realizado em Toledo no último final de semana.
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Matéria lida
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14 - Requerimento nº 413 de 2021
Turno: Único
Autor: Arion Augusto Nardello Nasihgil
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reitera o Requerimento nº 263/2021, não respondido, e novamente solicita informações do Executivo Municipal, através do setor competente, sobre a aplicação da Lei Complementar Municipal nº 111/2017, que versa sobre “sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos contra animais”, bem como sobre os valores pela mesma arrecadados e os efetivos repasses realizados para as organizações não-governamentais de amparo e proteção animal.
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Matéria lida
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15 - Requerimento nº 414 de 2021
Turno: Único
Autor: Vanderlei Caetano Sauer (Sauer)
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solicita envio de Ofício ao Deputado Estadual Hussein Bakri, apresentando o pedido deste Vereador para que o mesmo apresente emenda parlamentar destinando recursos para compra de um trator, uma roçadeira e um distribuidor de esterco líquido de 6 mil litros para a comunidade da Linha Arara, localizada no Município de Marechal Cândido Rondon.
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Matéria lida
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16 - Requerimento nº 415 de 2021
Turno: Único
Autor: Vanderlei Caetano Sauer (Sauer)
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apresenta a solicitação para que o Executivo Municipal providencie um espaço físico adequado no Distrito de Novo Três Passos, permitindo que o local seja utilizado pelos Correios para a retomada do serviço de entrega de correspondências.
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Matéria lida
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17 - Requerimento nº 416 de 2021
Turno: Único
Autor: Juca
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requer informações do Executivo Municipal acerca da aquisição de parquinho para a Escola Bento Munhoz da Rocha Neto.
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Matéria lida
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18 - Requerimento nº 417 de 2021
Turno: Único
Autor: Juca
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solicita envio de Ofício ao Reitor da UNIOESTE (Universidade Estadual do Oeste do Paraná), Sr. Alexandre Webber, manifestando a congratulação deste Vereador pelo projeto de reformulação do Curso de Administração, no Campus deste Município, e solicitando maiores informações acerca do atual andamento do projeto.
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Matéria lida
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19 - Requerimento nº 418 de 2021
Turno: Único
Autor: Vanderlei Caetano Sauer (Sauer)
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solicita encaminhamento à Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento, para que intensifique a fiscalização nas obras de pavimentação com pedras irregulares que estão em andamento no Município, em especial no quesito qualidade e prazo de entrega, pois há inúmeras reclamações de produtores rurais neste sentido, com trechos interditados por semanas ou até meses, sem o efetivo assentamento de pedras.
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Matéria lida
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20 - Requerimento nº 419 de 2021
Turno: Único
Autor: Claudio Roberto Kohler (Claudinho)
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solicita envio de Ofício ao Superintendente Regional Oeste do DER em Cascavel, apresentando o pedido deste Vereador para que seja realizada uma operação “tapa-buracos na PR-491, entre Marechal Cândido Rondon e Nova Santa Rosa.
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Matéria lida
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21 - Requerimento nº 420 de 2021
Turno: Único
Autor: Rafael Cristiano Heinrich
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requer ao Executivo Municipal, informações sobre quais ações estão sendo tomadas a respeito das pessoas em situação de rua que estão utilizando como moradia a construção de propriedade da Pirâmide Veículos (antigo CTG), localizada na Avenida Maripá, esquina com as ruas Fortaleza e Teresina, no bairro Botafogo.
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Matéria lida
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22 - Requerimento nº 421 de 2021
Turno: Único
Autor: Claudio Roberto Kohler (Claudinho)
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solicita envio de Ofícios parabenizando os organizadores da motocarreata realizada ontem (07) em Marechal Cândido Rondon, enaltecendo a grande adesão dos rondonenses e a civilidade apresentada neste Feriado de 7 de Setembro, com a presença de milhares de pessoas.
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Matéria lida
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23 - Indicação nº 495 de 2021
Turno: Único
Autor: Rafael Cristiano Heinrich
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indica ao Executivo Municipal, em especial a Secretaria de Saúde, a realização de ações específicas voltadas ao Outubro Rosa, com objetivo de ampliar a prevenção às doenças relacionadas e promoção à saúde das mulheres Rondonenses.
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Matéria lida
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24 - Indicação nº 496 de 2021
Turno: Único
Autores: Valdecir Schons (Paleta), Dionir Luiz Briesch (SGT Dionir), Rafael Cristiano Heinrich
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sugere ao Poder Executivo Municipal, em especial a Secretaria de Coordenação e Planejamento, a elaboração de projeto e a destinação de recursos para realização de diversas melhorias de infraestrutura e pavimentação em todas as vias públicas existentes na sede do Distrito de Novo Três Passos.
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Matéria lida
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25 - Indicação nº 497 de 2021
Turno: Único
Autores: Suko, Dionir Luiz Briesch (SGT Dionir)
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sugere ao Executivo Municipal, através dos setores competentes, estude projeto de viabilidade para instalação de pontos de ônibus escolares, sendo um no Bairro Boa Vista e outro no Jardim Líder, além da análise de viabilidade de instalação de outros pontos de ônibus em todos os bairros e interior do município, objetivando uma sensível melhora nas condições dos alunos que utilizam o transporte escolar.
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Matéria lida
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26 - Indicação nº 498 de 2021
Turno: Único
Autor: Arion Augusto Nardello Nasihgil
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sugere ao Executivo Municipal, através do setor competente, que providencie melhorias no cruzamento da Rua Goiás com a Rua Independência, na região central da cidade, como a implementação de medidas para controle do tráfego de veículo e a drenagem de águas pluviais.
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Matéria lida
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27 - Indicação nº 499 de 2021
Turno: Único
Autores: Arion Augusto Nardello Nasihgil, Claudio Roberto Kohler (Claudinho)
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sugere ao Executivo Municipal, através do setor competente, que providencie o recape asfáltico do cruzamento da Avenida Rio Grande do Sul com a Rua XV de Novembro, na região central da cidade, em razão da situação precária do pavimento.
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Matéria lida
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28 - Indicação nº 500 de 2021
Turno: Único
Autor: Arion Augusto Nardello Nasihgil
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sugere ao Executivo Municipal, através do setor competente, que providencie a implementação de um novo ponto de ônibus na Rua Arnaldo Willms, nas proximidades do CMEI Zilda Arns, visando atender especialmente as crianças daquela localidade.
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Matéria lida
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29 - Indicação nº 501 de 2021
Turno: Único
Autor: Suko
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sugere ao Executivo Municipal, através do setor competente, providencie a instalação do sistema de iluminação pública em todo a extensão da Rua Medianeira, localizada no Distrito de Porto Mendes, especialmente no prolongamento e términos da referida via pública.
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Matéria lida
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30 - Indicação nº 502 de 2021
Turno: Único
Autor: Juca
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sugere que o Executivo Municipal, através dos setores competentes, realize a retirada e corte integral das plantas que se localizam aos fundos da Escola Municipal Bento Munhoz da Rocha Neto.
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Matéria lida
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31 - Indicação nº 503 de 2021
Turno: Único
Autor: Juca
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sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, realize a manutenção das tubulações e verifique o decaimento e escoamento de água na Rua Edvino Ohlweiller, no bairro Jardim Ana Paula, em razão de constantes problemas dos moradores em períodos chuvosos.
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Matéria lida
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32 - Indicação nº 504 de 2021
Turno: Único
Autor: Valdecir Schons (Paleta)
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sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, inicie os trâmites visando a instalação de um parquinho infantil no Conjunto Habitacional São Matheus, podendo referida estrutura ser instalada ao lado da academia ao ar livre, pleiteada recentemente, caso a Municipalidade entende ser possível.
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Matéria lida
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33 - Indicação nº 505 de 2021
Turno: Único
Autor: Valdecir Schons (Paleta)
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sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Coordenação e Planejamento, elabore projeto visando a pavimentação com pedras irregulares de 1.200 metros da estrada rural que liga a sede do Clube São Remo até a estrada geral da Linha Guará, conforme mapa em anexo.
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34 - Indicação nº 506 de 2021
Turno: Único
Autor: Valdecir Schons (Paleta)
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sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Coordenação e Planejamento, elabore projeto visando a pavimentação com pedras irregulares de aproximadamente 900 metros da Rua Pastor Mário Hort, conforme mapa em anexo.
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35 - Indicação nº 507 de 2021
Turno: Único
Autor: Padeiro
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sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Coordenação e Planejamento, elabore projeto e libere recursos visando a instalação de galerias de águas pluviais na Rua Santa Maria, localizada no Bairro São Lucas.
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Matéria lida
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36 - Indicação nº 508 de 2021
Turno: Único
Autor: Padeiro
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sugere que o Executivo Municipal, quando da elaboração de projetos habitacionais, sejam próprios ou oriundos de convênios com os governos do Estado ou Federal, procure sempre destinar ao menos 10% das unidades a serem construídas para as sedes distritais de Marechal Cândido Rondon.
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Matéria lida
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