1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 18 de 2021
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 297
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ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º, INCISO I, ALÍNEA A, DA LEI MUNICIPAL N° 4.971/2017, QUE DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DOS OCUPANTES DO CARGO DE FISCAL FAZENDÁRIO DO MUNICÍPIO.
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Matéria lida
Obs.: Lido e baixado à Comissão de Justiça e Redação
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2021
Autores: Suko, Dionir Luiz Briesch (SGT Dionir)
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institui a Semana Municipal da Atividade Física e o Dia Municipal do Profissional de Educação Física de Marechal Cândido Rondon, e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Lido e baixado à Procuradoria Jurídica e às Comissões de Justiça e Redação e de Educação, Cultura, Bem Estar Social e Ecologia
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3 - Requerimento nº 249 de 2021
Turno: Único
Autor: Moacir Luiz Froehlich
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solicita envio de Ofício ao Deputado Estadual Ademir Bier, apresentando o pedido do Vereador que abaixo subscreve para que o mesmo procure apresentar emendas parlamentares ou então liberar recursos junto ao Governo do Estado visando a execução de diversas obras em bairros do Município de Marechal Cândido Rondon.
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Matéria lida
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4 - Requerimento nº 250 de 2021
Turno: Único
Autores: Moacir Luiz Froehlich, Valdecir Schons (Paleta)
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solicita envio de Ofício contendo “Votos de Pesar” aos familiares de Jenil Mantovani, lamentando profundamente seu falecimento, ocorrido no último dia 28 de maio.
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Matéria lida
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5 - Requerimento nº 251 de 2021
Turno: Único
Autor: Dionir Luiz Briesch (SGT Dionir)
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apresenta a solicitação do Vereador que abaixo subscreve para que a Municipalidade inicia a realização de um estudo, com as tratativas devidas envolvendo Unioeste, SESC e outras entidades, visando a criação do Projeto “Rua do Lazer”, a ser desenvolvido mensalmente, sempre numa rua, bairro ou sede distrital diferente.
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Matéria lida
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6 - Requerimento nº 252 de 2021
Turno: Único
Autor: Rafael Cristiano Heinrich
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solicita análise do Executivo Municipal, em especial, pela Secretaria de Saúde, para ampliação do serviço de empréstimo social de camas hospitalares, colchões hospitalar e de ar, e ainda, dos meios auxiliares de locomoção, tais como: muletas, andadores, cadeiras de banho e cadeiras de rodas.
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Matéria lida
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7 - Requerimento nº 253 de 2021
Turno: Único
Autor: Vanderlei Caetano Sauer (Sauer)
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solicita a esta Casa de Leis, após deliberação e aprovação, envie cópia do presente expediente ao Deputado Federal Evandro Roman, apresentando o pedido para que o mesmo apresente emenda parlamentar junto ao Orçamento da União, objetivando a liberação de até R$ 1 milhão ao Município de Marechal Cândido Rondon, especificamente para obras de pavimentação rural.
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Matéria lida
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8 - Requerimento nº 254 de 2021
Turno: Único
Autor: Juca
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solicita informações do Executivo Municipal relacionadas a imóveis que se encontram atualmente locados pelo Município e quais atividades são desenvolvidas neles.
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Matéria lida
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9 - Requerimento nº 255 de 2021
Turno: Único
Autor: Juca
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solicita envio de Ofício ao Bispo Diocesano de Toledo, Dom João Carlos Seneme, aos Padres André Boffo Mendes, Sérgio Augusto Rodrigues, Hélio Bamberg e à Assistente Social Beatriz Petry, manifestando as congratulações pela instituição e lançamento do projeto “Casa de Maria”, neste Município, ocorrida no último dia 26.
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Matéria lida
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10 - Requerimento nº 256 de 2021
Turno: Único
Autores: Arion Augusto Nardello Nasihgil, Claudio Roberto Kohler (Claudinho)
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solicita o envio de Ofício à Presidente do Conselho da Mulher Empresária, da Associação Comercial e Empresarial de Marechal Cândido Rondon (ACIMACAR), Sra. Maira Fernanda Ludwig Rossetto, apresentando os cumprimentos destes Vereadores, do Legislativo Municipal e de toda a comunidade rondonense, em seu nome e de toda a nova diretoria empossada, pelo trabalho assumido.
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Matéria lida
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11 - Requerimento nº 257 de 2021
Turno: Único
Autor: Arion Augusto Nardello Nasihgil
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solicita informações do Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, sobre a existência e as atuais condições de uso do aparelho móvel/portátil de Raio-X.
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Matéria lida
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12 - Requerimento nº 258 de 2021
Turno: Único
Autor: Arion Augusto Nardello Nasihgil
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solicita informações do Executivo Municipal, através do setor competente, em reiteração ao Requerimento nº 40/2021, sobre as obras de pavimentação poliédrica em andamento na Linha Neuhaus, no Distrito de Novo Três Passos.
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Matéria lida
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13 - Requerimento nº 259 de 2021
Turno: Único
Autor: Gordinho do Suco
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solicita diversas informações do Executivo Municipal, exclusivamente da Secretaria Municipal de Agricultura e Política Ambiental, relativos a atendimentos prestados e gastos realizados com a manutenção dos maquinários e veículos desta Secretaria.
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Matéria lida
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14 - Requerimento nº 260 de 2021
Turno: Único
Autor: Gordinho do Suco
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solicita envio de Ofício parabenizando a equipe do site “Promove Sport – o seu canal de esportes ao vivo” pelo excelente trabalho de divulgação do futsal rondonense, tanto masculino quanto feminino, além dos campeonatos locais.
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Matéria lida
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15 - Requerimento nº 261 de 2021
Turno: Único
Autor: Pedro Rauber
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solicita envio de Ofício contendo “Votos de Pesar” aos familiares do pioneiro rondonense Alverindo Schlosser, lamentando seu falecimento, ocorrido na última sexta-feira (28).
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Matéria lida
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16 - Indicação nº 335 de 2021
Turno: Único
Autor: Moacir Luiz Froehlich
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sugere que o Executivo Municipal elabore projeto e libere recursos que permitam a pavimentação com pedras irregulares da estrada rural da Linha Santo Ângelo, em direção ao alto da Linha Ouro Verde, conforme mapa em anexo.
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Matéria lida
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17 - Indicação nº 336 de 2021
Turno: Único
Autor: Moacir Luiz Froehlich
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sugere que o Executivo Municipal, através dos setores competentes, volte a disponibilizar o serviço de caminhão pipa para agricultores e pecuaristas rondonenses.
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Matéria lida
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18 - Indicação nº 337 de 2021
Turno: Único
Autor: Suko
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sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, estude a possibilidade de liberação da quadra de tênis, localizada ao lado do Ginásio Ney Braga, sem cobrança de taxa de uso para jogos noturno.
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Matéria lida
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19 - Indicação nº 338 de 2021
Turno: Único
Autor: Vanderlei Caetano Sauer (Sauer)
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sugere ao Executivo Municipal a elaboração de projeto visando pavimentação com pedras irregulares da estrada rural localizada no trecho entre o Guarani, do Arroio Fundo, e a Linha Periquito, margeando o próprio Rio Arroio Fundo.
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Matéria lida
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20 - Indicação nº 339 de 2021
Turno: Único
Autor: Vanderlei Caetano Sauer (Sauer)
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sugere ao Executivo Municipal que faça projeto visando a futura execução de pavimentação rural no trecho de estrada rural que liga a localidade de São Cristóvão ao Distrito de São Roque, conforme mapa em anexo.
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Matéria lida
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21 - Indicação nº 340 de 2021
Turno: Único
Autor: Pedro Rauber
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sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, efetue a poda de árvores em toda a sede distrital, visando principalmente melhorar a visibilidade nas esquinas das vias públicas e, consequentemente, aumentar a segurança e diminuir o número de acidentes.
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Matéria lida
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22 - Indicação nº 341 de 2021
Turno: Único
Autor: Pedro Rauber
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sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Viação e Serviços Públicos, procure criar uma patrulha com equipamentos e maquinários específicos para manutenção e melhorias no pavimento das vias públicas da cidade e dos Distritos rondonenses.
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Matéria lida
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23 - Indicação nº 342 de 2021
Turno: Único
Autor: Padeiro
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sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Mobilidade Urbana, estude a viabilidade de transformar em mão única mais 100 metros da Rua Santa Catarina, especificamente na extensão compreendida entre as ruas Mem de Sá e D. João VI.
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Matéria lida
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24 - Indicação nº 343 de 2021
Turno: Único
Autor: Padeiro
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sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Viação e Serviços Públicos, efetue reparos no pavimento asfáltico existente na esquina das ruas Ariel Ferreira dos Santos e José Krüger, no Bairro Boa Vista.
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Matéria lida
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25 - Indicação nº 344 de 2021
Turno: Único
Autores: Valdecir Schons (Paleta), Vanderlei Caetano Sauer (Sauer)
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sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Mobilidade Urbana, efetue uma nova pintura da sinalização horizontal da Avenida Maripá, em especial das travessias elevadas situadas entre a Rua Ceará e o Colégio Estadual Frentino Sachser.
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Matéria lida
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26 - Indicação nº 345 de 2021
Turno: Único
Autores: Valdecir Schons (Paleta), Vanderlei Caetano Sauer (Sauer)
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sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Mobilidade Urbana, viabilize a colocação de “tachinhas” dividindo a via na Rua Independência, mais precisamente na extensão compreendida entre a Rua Mato Grosso e o anel viário.
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Matéria lida
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27 - Indicação nº 346 de 2021
Turno: Único
Autores: Juca, Suko
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sugere que o Executivo Municipal, através dos setores competentes, analise a viabilidade e desenvolva projeto voltado à construção de estrutura esportiva para a prática de esportes aquáticos, em atenção a prévias manifestações deste Legislativo.
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Matéria lida
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28 - Indicação nº 347 de 2021
Turno: Único
Autor: Juca
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sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, realize a pavimentação asfáltica de trecho da Rua XX, entre as Ruas XX e XX.
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Matéria lida
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29 - Indicação nº 348 de 2021
Turno: Único
Autor: Arion Augusto Nardello Nasihgil
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sugere ao Executivo Municipal, através do setor competente, que aumente o limite no número de horas extras que podem ser realizadas e pagas aos servidores públicos municipais da saúde, ao menos enquanto perdurar a emergência de saúde pública decorrente do novo Coronavírus.
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Matéria lida
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30 - Indicação nº 349 de 2021
Turno: Único
Autor: Arion Augusto Nardello Nasihgil
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sugere ao Executivo Municipal, através do setor competente, que providencie o recape asfáltico da Rua Rio de Janeiro, nas proximidades do Hospital Rondon, em razão do estado precário com que se encontra o pavimento da referida rua.
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Matéria lida
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31 - Indicação nº 350 de 2021
Turno: Único
Autor: Gordinho do Suco
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sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Coordenação e Serviços Públicos, elabore projeto e libere recursos que permitam a construção de uma arena multiuso na região do Bairro Vila Gaúcha.
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Matéria lida
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