Matérias do Expediente (31ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Revoga a Lei Municipal nº 5.189, de 17 de agosto de 2020

altera a denominação da Rua São Cristóvão, localizada nos Loteamentos Leste e Paraíso, e dá denominação a Avenida Suburbana, que passa denominar-se em toda sua extensão como Rua Pastor Mario Hort, e dá outras providências.

Solicita ao Poder Executivo um estudo de viabilidade e, se possível, a criação do programa “Formação de Atleta”. Referido projeto tem como objetivo fomentar a prática esportiva e desenvolver as qualidades profissionais dos potenciais esportistas de destaque do nosso Município.

solicita envio de Ofício ao Superintendente Regional do DER em Cascavel, apresentando o pedido do Vereador que abaixo subscreve para que sejam realizadas melhorias na malha asfáltica da rodovia PR-467, no trajeto compreendido entre a sede de Marechal Cândido Rondon e o trevo de acesso ao Distrito de Iguiporã.

solicita envio de Ofício parabenizando a direção, professores e alunos dos Colégios Estaduais de Novo Horizonte e de Margarida, assim como para toda a comunidade escolar da Escola Municipal Jean Piaget, parabenizando-os pelos excelentes índices alcançado no IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica).

solicita informações do Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, sobre os Equipamentos de Proteção Individual – EPIs necessários para o enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19) distribuídos às unidades de saúde e aos profissionais da saúde pública municipal.

solicita informações do Executivo Municipal, através do setor competente, sobre o projeto de engenharia e construção e as obras de implantação do novo parque industrial, denominado “Parque Industrial Reinart Reschke”, tendo em vista a demora continuada e a ausência de soluções aparentes na implementação deste importante local.

solicita o envio de ofício às empresas e cooperativas que prestam serviço de recolha de lixo urbano e de recicláveis em Marechal Cândido Rondon, apresentando os cumprimentos e os agradecimentos destes Vereadores, do Poder Legislativo Municipal e de toda a comunidade rondonense, em celebração ao Dia do Coletor de Lixo, comemorado no último dia 20 de setembro, pelo importante trabalho desempenhado por tais profissionais.

solicita o envio de ofício ao Ministério Público do Estado do Paraná, por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Marechal Cândido Rondon, encaminhando cópia do Requerimento nº 328/2019 e da resposta ao mesmo fornecida pelo CREA-PR, solicitando providências em relação à contínua ausência de acessibilidade no Paço Municipal Arlindo Alberto Lamb.

solicita o envio de ofício ao SINSEMAR – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Marechal Cândido Rondon, apresentando os cumprimentos e os agradecimentos deste Vereador, do Poder Legislativo Municipal e de toda a comunidade rondonense, em celebração ao Dia do Funcionário Municipal, comemorado no último dia 20 de setembro, pelo importante trabalho desempenhado por tais profissionais.

solicita envio de Ofício ao Deputado Federal José Carlos Schiavinato, apresentando o pedido do Vereador que abaixo subscreve para que o mesmo procure apresentar emenda parlamentar junto ao Orçamento da União visando a liberação de recursos ao Município de Marechal Cândido Rondon, destinados especificamente para pavimentação com pedras irregulares de aproximadamente quatro quilômetros da estrada rural da Linha Sanga do Mico, localizada no Distrito de Bom Jardim.

solicita envio de Ofício ao jornalista e historiador Harto Viteck, parabenizando na pessoa deste a todos os colaboradores do Projeto “Memória Rondonense”, que no próximo dia 23 de setembro comemora 05 anos de atividades.

solicita envio de Ofício ao Prefeito Municipal, assim como para a Secretária Municipal de Cultura e aos integrantes do Conselho de Ministros Religiosos de Marechal Cândido Rondon, apresentando o pedido do Vereador que abaixo subscreve para que a Municipalidade ofereça apoio na realização da Marcha para Jesus, programada para acontecer em 02 de novembro.

solicita envio de Ofício ao Prefeito Municipal, assim como para a Secretária Municipal de Saúde, apresentando o pedido do Vereador que abaixo subscreve para que sejam agilizados os testes rápidos de COVID-19, bem como o fornecimento de medicamentos tão logo sejam constatados os sintomas, e não somente após o resultado final do exame e relatório emitido pelo LACEN do Estado do Paraná.

sugere para que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, autorize a retomada das cirurgias eletivas para os munícipes rondonenses inscritos na fila de espera, em especial aqueles que aguardam pela realização de vasectomia.

sugere para que o Executivo Municipal, através do setor competente, elabore projeto e libere recursos visando a construção de um heliporto nas proximidades da UPA Dr. Edgar Netzel, facilitando pousos e decolagens do helicóptero do SAMU, o que é fundamental no sucesso do atendimento emergencial prestado aos munícipes rondonenses.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento, elabore projeto técnico que permitam a pavimentação com pedras irregulares da estrada rural que passa em frente ao Clube de Campo Colina Verde, numa extensão aproximada de um quilômetro, conforme mapa em anexo.

sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, faça uma licitação visando contratar uma empresa para executar melhorias e corrigir imperfeições existentes no pavimento asfáltico no cruzamento das ruas Minas Gerais com a Cabral, geradas até então pelo intenso tráfego de veículos pesados que passavam pelo referido local, e que atualmente utilizam o anel viário.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, viabilize a instalação de um redutor de velocidade na Rua José Bonifácio, mais precisamente em frente ao número 1577.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, altere a via preferencial no cruzamento das ruas Santa Catarina e XV de Novembro, deixando esta última como via preferencial, o que oferecerá maior segurança aos usuários, além de garantir a fluidez do trânsito na região central da cidade rondonense.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Agricultura e Política Ambiental, disponibilize caçambas para depósito e coleta de lixo orgânico e reciclável nas sedes dos distritos rondonenses, possibilitando assim que os munícipes e especialmente os agricultores tenham um local adequado para depositar seu lixo, além de evitar a incineração de resíduos nas suas propriedades.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, efetue uma nova pintura das lombadas existentes na Rua Alfredo Nied, localizada no principal acesso do Bairro São Lucas.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Viação e Serviços Públicos, viabilize a realização de uma reforma na ponte existente sobre o córrego Guavirá, localizado nos fundos do Loteamento Recanto Feliz.