Matérias do Expediente (29ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

Dispõe sobre a declaração de Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental do Município de Marechal Cândido Rondon a Árvore Falsa-Seringueira, conhecida como Estrela e existente na Praça Willy Barth, e dá outras providências.

apresenta a solicitação para que o Executivo Municipal e a diretoria do SAAE empenhem esforços no sentido de realizar um estudo de viabilidade técnica, objetivando a captação, canalização e tratamento de água oriunda dos rios Rio Guaçu, Arroio Fundo, Marreco e Paraná (Lago de Itaipu), optando pelo mais viável, o que resolverá em definitivo o problema do abastecimento de água na zona urbana de Marechal Cândido Rondon, já que o lençol freático está comprometido diante da escassez de chuvas.

solicita o envio de ofício aos (às) nutricionistas da saúde pública municipal de Marechal Cândido Rondon, apresentando os cumprimentos e os agradecimentos destes Vereadores, do Poder Legislativo Municipal e de toda a comunidade rondonense, em celebração ao Dia do Nutricionista, comemorado no último dia 31 de agosto, pelo brilhante trabalho desempenhado por tais profissionais.

reitera a solicitação contida no Requerimento nº 289/2020 e requer ao Executivo Municipal, através do setor competente, que encaminhe todos os documentos nele solicitados, sob pena de responsabilização.

solicita o envio de ofício à 20ª Regional de Saúde da Secretaria de Saúde do Paraná, solicitando urgentes providências para regularizar o fornecimento da vacina pentavalente (DTPa-VIP/Hib) para distribuição e aplicação infantil na rede pública de Marechal Cândido Rondon.

solicita informações do Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, sobre a realização de exames de ultrassonografia pela rede pública municipal.

solicita envio de Ofício ao Diretor do Departamento Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, da Secretaria Estadual da Justiça, Família e Trabalho, apresentando o pedido do Vereador que abaixo subscreve para que seja ampliada a fiscalização por parte do PROCON, em relação ao aumento abusivo dos preços praticados sobre os produtos alimentícios que compõe a cesta básica.

solicita informações do Executivo Municipal sobre a aplicação da Resolução CGSIM nº 59, de 12 de agosto de 2020, de forma a dispensar o MEI de alvarás e licenças de funcionamento, uma importante conquista da Lei da Liberdade Econômica.

apresenta a solicitação para que o Executivo Municipal e os integrantes do COE avaliem a possibilidade de abertura parcial do Parque de Lazer Anita Wanderer, permitindo assim que munícipes e visitantes possam utilizar o referido espaço público durante o dia, mantendo em vigor apenas a vedação de acampar no local, a exemplo do que vem sendo praticado nos municípios de Santa Helena e de Mercedes.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, efetue a pintura de novas faixas de pedestre no cruzamento da Avenida Irio Jacob Welp com a Rua Edwino Ohlweiler, localizado no Ana Paula, ampliando assim a segurança de todos que passam pelo referido local da cidade rondonense.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Viação e Serviços Públicos, viabilize a construção de dois passadores e a colocação de solo-brita na estrada rural que passa em frente ao Clube de Campo Colina Verde, conforme mapa em anexo.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Viação e Serviços Públicos, execute melhorias nas bocas de lobo existentes nas vias públicas do Bairro Barcelona, já que muitas estão sem a tampa de proteção, o que gera riscos de acidentes.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, altere o sistema de estacionamento de veículos na esquina das ruas Marechal Deodoro e Paraná, passando de paralelo para oblíquo, o que ampliará o número de vagas para estacionamento nas proximidades da Igreja Cristã Maranata.

reitera a sugestão para que o Executivo Municipal, através do setor competente, elabore um grande projeto de revitalização da Avenida Maripá, iniciando na rotatória da bandeira e se estendendo até a rotatória localizada em frente ao Colégio Estadual Frentino Sachser, nos termos da Indicação nº 113/2018, de 12 de março de 2018, de autoria deste Vereador.

sugere para que o Executivo Municipal, através do setor competente, elabore um projeto de revitalização para ser aplicado em toda a extensão da Rua 7 de Setembro.

sugere para que o Executivo Municipal, através do setor competente, viabilize a instalação de refletores de luz junto a quadra de areia existente no Parque Ecológico Rodolfo Rieger, permitindo assim que referido espaço público também seja utilizado no período noturno.

sugere ao Executivo Municipal, através do setor competente, realize o imediato conserto ou, na sua impossibilidade, a substituição do bebedouro refrigerado instalado junto ao Aeroporto Municipal Rubem Berta, visando garantir mais conforto para os nossos visitantes, autoridades, cidadãos e servidores públicos que lá trabalham.

sugere para que o Executivo Municipal elabore projeto e libere recursos que permitam o recape asfáltico de aproximadamente 80 metros da Travessa Brasília, via pública localizada ao lado da Praça Willy Barth e que permite acesso a ACEMPRE.

sugere para que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Viação e Serviços Públicos, execute melhorias no pavimento asfáltico existente na Avenida Rio Grande do Sul, mais precisamente nas proximidades do Portal, já que os buracos e imperfeições estão causando transtornos e até mesmo prejuízos aos munícipes e visitantes.

sugere para que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, execute melhorias na sinalização vertical e horizontal das vias públicas existentes no Bairro São Lucas.

sugere para que o Executivo Municipal, através do setor competente, efetue a preparação do trecho da estrada rural que liga a sede da Linha Arara até a localidade de Maracanã, com adequação nos trechos que se faz necessário para que se possa pavimentar com pedras irregulares num futuro próximo.