1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 22 de 2020
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 389
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
Obs.: Aprovado pela maioria dos vereadores, com 01 (um) voto de abstenção de Adriano José Cottica
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 23 de 2020
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 422
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2020
Turno: Segundo
Autor: Adriano José Cottica (Cottica)
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denomina de quadra coberta “José Enrique dos Santos – Giló” o espaço esportivo localizado na Escola Municipal Waldomiro Liessen, localizada no Jardim Marechal, e dá outras providências.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 28 de 2020
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 456
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AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A UNIFICAR ÁREAS INSTITUCIONAIS DOS FUTUROS LOTEAMENTOS EGGERS I E EGGERS II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 29 de 2020
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 457
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2020
Turno: Primeiro
Autor: Arion Augusto Nardello Nasihgil
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declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Arte e Cultura do Oeste do Paraná – AACOP, e dá outras providências.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2020
Turno: Primeiro
Autor: Nilson Erno Hachmann
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altera a denominação da Rua Botafogo, localizada na zona urbana do Distrito de Iguiporã, para Rua Isidoro Roque Müller, e dá outras providências.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2020
Turno: Primeiro
Autor: Pedro Rauber
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estabelece como essenciais as atividades das igrejas e dos templos de qualquer culto em períodos de calamidade pública no Município de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná, e dá outras providências.
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Aprovado
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9 - Requerimento nº 307 de 2020
Turno: Único
Autor: Vanderlei Caetano Sauer (Sauer)
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solicita envio de Ofício ao Exmo. Senhor Davi Alcolumbre, Presidente da Mesa do Senado Federal, com ciência deste aos Senadores do Paraná, solicitando a este que seja implementado um projeto de lei que estabeleça um piso mínimo de vencimentos condizente para a categoria Policial Militar a nível nacional, que atualmente, na maioria dos Estados está muito aquém da necessidade dessa importante classe de trabalhadores.
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Aprovado
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10 - Requerimento nº 308 de 2020
Turno: Único
Autor: Valdir Port (Portinho)
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solicita envio de Ofício contendo “Votos de Pesar” aos familiares de Anselmo Lemke, lamentando seu falecimento, ocorrido no último dia 25 de agosto, aos 89 anos.
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Aprovado
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11 - Requerimento nº 309 de 2020
Turno: Único
Autor: Arion Augusto Nardello Nasihgil
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solicita informações do Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, sobre o atendimento médico prestado no Centro de Saúde da Criança da Mulher.
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Aprovado
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12 - Requerimento nº 310 de 2020
Turno: Único
Autores: Arion Augusto Nardello Nasihgil, Josoé Reinaldo Pedralli, Ronaldo Pohl
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solicita o envio de ofício ao Regente Gerson Daniel Giese, representante do Movimento Coral Juvenil, apresentando os cumprimentos destes Vereadores e de toda a comunidade local pelo sucesso alcançado na realização do XI ENCORO (Encontro Nacional de Coros Juvenis) 2020, realizado de forma virtual e transmitido pela internet na noite deste último Domingo (30).
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Aprovado
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13 - Requerimento nº 311 de 2020
Turno: Único
Autores: Arion Augusto Nardello Nasihgil, Adelar Neumann, Adriano José Cottica (Cottica), Claudio Roberto Kohler (Claudinho), Josoé Reinaldo Pedralli, Ronaldo Pohl
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solicita o envio de ofício aos 13 psicólogos (as) da saúde pública municipal de Marechal Cândido Rondon, apresentando os cumprimentos e os agradecimentos destes Vereadores, do Poder Legislativo Municipal e de toda a comunidade rondonense, em celebração ao Dia do Psicólogo, comemorado no último dia 27, pelo brilhante trabalho desempenhado por tais profissionais.
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Aprovado
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14 - Requerimento nº 312 de 2020
Turno: Único
Autores: Arion Augusto Nardello Nasihgil, Valdir Port (Portinho)
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solicita ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, que elabore projeto e realize o respectivo cadastramento do mesmo no Plano de Ações Articuladas (PAR) do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para o recebimento de verbas federais visando a construção de uma quadra escolar coberta na Escola Municipal Julia Wanderley, localizada no Distrito de Novo Horizonte, bem como requer a expedição de ofício ao Deputado Federal José Carlos Schiavinato solicitando orientações e apoio junto ao Governo Federal para a célere liberação dos recursos.
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Aprovado
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15 - Requerimento nº 313 de 2020
Turno: Único
Autores: Gordinho do Suco, Dorivaldo Kist (Neco)
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solicita envio de Ofício ao Exmo. Senhor Governador do Estado do Paraná, Carlos Roberto Massa Júnior (Ratinho Júnior), apresentando o pedido dos Vereadores que abaixo subscrevem para que o mesmo procure recriar o programa estadual intitulado de “Vilas Rurais”, haja vista o grande benefício gerado pelas estruturas já existentes, como é o caso da Vila Rural Santa Clara, no Município de Marechal Cândido Rondon.
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Aprovado
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16 - Requerimento nº 314 de 2020
Turno: Único
Autor: Claudio Roberto Kohler (Claudinho)
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solicita envio de Ofício ao Deputado Federal José Carlos Schiavinato, apresentando o pedido do Vereador que abaixo subscreve para que o mesmo procure apresentar emenda parlamentar, visando a liberação de 313.221,12 ao Município de Marechal Cândido Rondon, sendo os recursos especificamente destinados para o reperfilamento asfáltico (CBQU) sobre o pavimento com pedras irregulares já existente na subida do morro da Linha Guarani, em direção a Linha Arara, conforme projeto e orçamento em anexo.
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Aprovado
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17 - Requerimento nº 315 de 2020
Turno: Único
Autor: Pedro Rauber
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solicita envio de Ofício ao Deputado Federal Evandro Roman, apresentando o pedido do Vereador que abaixo subscreve para que o mesmo procure apresentar emenda parlamentar, visando a liberação de recursos ao Município de Marechal Cândido Rondon, direcionados exclusivamente para a pavimentação com pedras irregulares da estrada rural que liga o Distrito de Bela Vista até a divisa com o Município de Mercedes.
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Aprovado
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