Matérias do Expediente (26ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DA CHÁCARA Nº R-41/R-42/A E DA CHÁCARA Nº R-43/R-44/A E O RECEBIMENTO EM DOAÇÃO AN-TECIPADA DAS ÁREAS DE 1.400,00M² E 2.492,00M², PERTENCENTE AOS IMÓVEIS, LO-CALIZADOS NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A UNIFICAR ÁREAS INSTITUCIONAIS DOS FUTUROS LOTEAMENTOS EGGERS I E EGGERS II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

solicita que a Câmara Municipal, em especial as Comissões Permanentes, agilizem a análise dos projetos de lei complementar que compõe o Novo Plano Diretor do Município de Marechal Cândido Rondon, possibilitando assim resolver a problemática dos condomínios que encontram atualmente impedimentos legais para sua regularização, o que vem causando inúmeros transtornos para milhares de rondonenses.

apresenta a solicitação para que o Executivo Municipal, através do setor competente, elabore projeto e execute as melhorias necessárias na Rua Presidente Costa e Silva, mais precisamente entre as ruas Pernambuco e Rio Grande do Norte, permitindo assim o alargamento da mesma, o retorno do tráfego em mão-dupla e até mesmo o aumento do número de vagas com a criação do estacionamento nos dois lados da via, atendendo assim ao anseio da população rondonense, em especial da comunidade escolar do Colégio Antônio Maximiliano Ceretta e da própria Unioeste, conforme ofícios de apoio em anexo.

solicita envio de Ofício aos integrantes da diretoria do Lions Clube Marechal Cândido Rondon, parabenizando-os pelo sucesso alcançado na realização da Feijoada Drive Thru Beneficiente, realizada no último sábado 15 e que serviu 300 kits de feijoada, sendo os valores destinados para manutenção da Associação Sangue Bom.

solicita envio de Ofício contendo “Votos de Pesar” aos familiares de Rodolfo Tierling, lamentando seu falecimento, ocorrido no último dia 07 de agosto, aos 91 anos.

solicita informações do Executivo Municipal sobre as medidas a serem tomadas visando a conclusão e interligação da Avenida das Torres (Expedicionário Otto Grings) com a Avenida Irio Jacob Welp, além da implantação de ciclovia em toda a sua extensão, uma vez que esta seria a grande interligação dos bairros junto as empresas e indústrias instaladas na BR-163 e no Parque Industrial II.

solicita informações do Executivo Municipal quanto a forma de administração e valores desembolsados na aquisição de espaço do Cemitério Municipal.

solicita informações do Executivo Municipal, através do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), sobre as frequentes interrupções no abastecimento de água no Bairro São Francisco, como no último final de semana, onde houve registro de falta de água por período mais extenso que o previsto no rodízio de racionamento.

solicita informações do Executivo Municipal, através do setor competente, sobre os atendimentos e serviços prestados (ex.: fornecimento de maquinário, cascalhamento, terraplanagem, perfuração de açudes, dentre outros) pelas Secretarias Municipais de Viação e Serviços Públicos e Agricultura e Política Ambiental ao longo de 2020.

solicita informações do Executivo Municipal, através do setor competente, sobre o vencimento e pagamento pelos contribuintes rondonenses do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), da Taxa de Coleta de Lixo e do Alvará de Licença, relativos ao exercício 2020.

solicita informações do Executivo Municipal, através do setor competente, sobre a existência de previsão para a realização de pavimentação asfáltica na Rua 22 de Abril, no trecho não asfaltado que se encontra compreendido entre as Ruas Minas Gerais e Mato Grosso, requerendo seja o mesmo incluído no programa de pavimentação caso ainda não esteja.

solicita informações atualizadas do Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, sobre a aquisição e o funcionamento do aparelho de ultrassonografia adquirido por intermédio do Pregão Presencial nº 77/2019, com recursos viabilizados por emenda parlamentar de autoria da Deputada Federal Leandre Dal Ponte, a pedido deste Vereador.

solicita envio de Ofício ao Deputado Federal Evandro Roman, apresentando o pedido do Vereador que abaixo subscreve para que o mesmo interceda junto ao Governo Federal visando a liberação de recursos, na ordem de R$ 900 mil, para aquisição de um trator do tipo esteira para ser utilizado no setor de Agricultura e Política Ambiental do Município de Marechal Cândido Rondon.

solicita envio de Ofício ao gerente da unidade local dos Correios, apresentando o pedido do Vereador que abaixo subscreve para que sejam tomadas as providências devidas visando incluir as vias públicas do Loteamento Baio no roteiro de entrega dos carteiros.

sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, tome as providências devidas visando autorizar a utilização de um terreno pertencente à Municipalidade e que fica localizado no final da Rua Espírito Santo, no Loteamento Hanusch, permitindo assim que os próprios munícipes possam realizarem algumas melhorias no local, visando a utilização de referido espaço por parte das crianças que residem nas proximidades.

sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, elabore projeto e libere recursos que permitam a pavimentação asfáltica sobre a estrada rural pavimentada com pedras irregulares e que permite a ligação da sede do Distrito de Iguiporã até a divisa com o Município de Pato Bragado, numa extensão aproximada de 3,5 quilômetros.

sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, elabore projeto e libere recursos que permitam a pavimentação asfáltica sobre a estrada rural pavimentada com pedras irregulares e que permite a ligação entre Vila Curvado e Novo Horizonte, numa extensão aproximada de 8,5 quilômetros.

sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, viabilize a instalação de novas placas indicativas de nomes de rua nas vias públicas de Iguiporã, inclusive substituindo as placas atuais que apresentam desgaste ou qualquer outro problema que dificultem sua visualização.

sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, inicie os trâmites que permitam a pavimentação com pedras irregulares da estrada rural da Linha Gaúcha, no trecho compreendido entre o Loteamento Boa Vista e a Associação de Moradores da Linha Concórdia.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Agricultura e Política Ambiental, efetue a recolha de galhos e entulhos depositados nas vias públicas da sede distrital de Margarida.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, viabilize a instalação de placas indicativas de nomes de rua nas vias públicas do Jardim Flórida, além de novas placas de sinalização vertical nas ruas 1º de Maio de Concórdia.

sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, agilize os trâmites administrativos que permitam a instalação da academia ao ar livre no Loteamento Saabka.