Resumo (22ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 29/06/2020 - 18:00
Encerramento: 29/06/2020 - 21:10



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Claudio Roberto Kohler (Claudinho) / PP
Primeiro-Secretário: Adelar Neumann / DEM



Lista de Presença na Sessão
Adelar Neumann / DEM
Adriano Backes (Backes) / DEM
Adriano José Cottica (Cottica) / PP
Arion Augusto Nardello Nasihgil / PP
Claudio Roberto Kohler (Claudinho) / PP
Dorivaldo Kist (Neco) / DEM
Gordinho do Suco / DEM
Josoé Reinaldo Pedralli / MDB
Nilson Erno Hachmann / PL
Pedro Rauber / DEM
Ronaldo Pohl / PSD
Valdir Port (Portinho) / PL
Vanderlei Caetano Sauer (Sauer) / DEM






Expedientes
Abertura da Sessão:

Leitura do Edital de Convocação n.º 29.2020 e aprovação por unanimidade das seguintes atas: ata n.º 31/2020, da 21ª Sessão Ordinária, realizada em 22 de junho de 2020 e ata n.º 32/2020 da 6ª Sessão Extraordinária, realiza em 24 de junho de 2020.

Comunicações Parlamentares:

Não houve

Correspondências Recebidas:

Correspondência oriunda do Ministério Público de Contas do Estado do Paraná, o qual tem como assunto: prestação de contas anual da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon, sendo que as contas não apresentam restrições, sendo possível o julgamento no sentido da Regularidade.

Grande Expediante:

Encontra-se inscrito os seguintes edis:
Arion Nasihgil;
Adriano Backes;
Ronaldo Pohl;
Adriano José Cottica (declinou); e
Josoé Reinaldo Pedralli;

Intervalo Regimental:

Intervalo Regimental de 5(cinco) minutos

Leitura de Matérias:

Mensagem e Exposição de Motivos nº 023/2020, que encaminha o Projeto de Lei nº 021/2020, do Executivo Municipal; Requerimentos de nºs 243 a 248/2020; Indicações de nºs 263 a 275/2020; e, correspondências diversas

Ordem do dia:

(VOTAÇÃO SEGUNDO TURNO):

- Projeto de Lei nº 17/2020, do Executivo Municipal.

- Projeto de Lei nº 13/2020, do Legislativo Municipal.

- Projeto de Lei nº 15/2020, do Legislativo Municipal.

 

(VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO):

- Projeto de Lei nº 01/2020, do Executivo Municipal.

- Projeto de Lei nº 12/2020, do Executivo Municipal.

 

(VOTAÇÃO TURNO ÚNICO):

- Requerimentos de nºs 243 a 248/2020

Pequeno Expediente:

Mensagem e Exposição de Motivos nº 023/2020, que encaminha o Projeto de Lei nº 021/2020, do Executivo Municipal; Requerimentos de nºs 243 a 248/2020; Indicações de nºs 263 a 275/2020; e, correspondências diversas

Tribuna Popular:

Não houve




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 21 de 2020
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 360
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL, NA FORMA DE AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO LAR ROSAS UNIDAS E AO CENTRO DE INTEGRAÇÃO COMUNITÁRIA 12 DE OUTUBRO – GUARDA MIRIM DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON – PR.
Matéria lida

Obs.: Lido e baixado às Comissões de Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Fiscalização
2 - Requerimento nº 243 de 2020
Autor: Claudio Roberto Kohler (Claudinho)
solicita envio de Ofício ao Superintendente Regional do DNIT no Estado do Paraná, apresentando o pedido do Vereador que abaixo subscreve para que o mesmo autorize a realização de investimentos e melhorias no sistema de iluminação existente tanto nas proximidades dos viadutos e marginais da BR-163, localizados na zona urbana do Município de Marechal Cândido Rondon.
Matéria lida
3 - Requerimento nº 244 de 2020
Turno: Único
Autor: Dorivaldo Kist (Neco)
solicita envio de Ofício ao Deputado Federal Hermes Parcianello (Frangão), apresentando o pedido do Vereador que abaixo subscreve para que o mesmo procure liberar recursos junto ao Orçamento da União, podendo ser através de emenda parlamentar, visando a pavimentação com pedras irregulares da estrada rural da Linha Piacuê, localizada no Distrito de Iguiporã, no interior do Município de Marechal Cândido Rondon.
Matéria lida
4 - Requerimento nº 245 de 2020
Turno: Único
Autor: Claudio Roberto Kohler (Claudinho)
reitera a solicitação para que o Executivo Municipal, antes de licitar a obra de prolongamento e duplicação da Avenida Rio Grande do Sul, na extensão compreendida entre o Supermercado da Copagril e a Estrada do Lira, envie cópia do mesmo para o Poder Legislativo Municipal, oportunizando assim que os Vereadores tenham conhecimento das melhorias a serem realizadas no referido trajeto.
Matéria lida
5 - Requerimento nº 246 de 2020
Turno: Único
Autor: Arion Augusto Nardello Nasihgil
solicita informações do Executivo Municipal, através do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), sobre as frequentes interrupções no abastecimento de água em bairros e distritos ocorridas nos últimos 90 dias.
Matéria lida
6 - Requerimento nº 248 de 2020
Turno: Único
Autores: Arion Augusto Nardello Nasihgil, Ronaldo Pohl
solicita informações do Executivo Municipal, através do setor competente, sobre o fornecimento de passagens rodoviárias para pacientes que necessitam de tratamento de saúde fora do domicílio, bem como para seus familiares e acompanhantes, fornecidas tanto pela municipalidade como pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde Costa Oeste do Paraná (Ciscopar).
Matéria lida
7 - Requerimento nº 247 de 2020
Turno: Único
Autores: Arion Augusto Nardello Nasihgil, Adriano José Cottica (Cottica)
solicita informações do Executivo Municipal, através do setor competente, sobre o Pregão Eletrônico nº 48/2020, que versa sobre a “contratação de serviços de limpeza e higienização de órgãos da Secretaria Municipal de Saúde”, com valor máximo de R$ 2.513.061,12.
Matéria lida
8 - Indicação nº 263 de 2020
Turno: Único
Autor: Gordinho do Suco
sugere que o Executivo Municipal, através dos setores competentes, elabore projeto e libere recursos que permitam a construção de acostamentos na rodovia municipal que liga Marechal Cândido Rondon a Margarida, iniciando neste primeiro momento na extensão compreendida entre o trevo e o acesso ao CTG.
Matéria lida
9 - Indicação nº 264 de 2020
Turno: Único
Autor: Valdir Port (Portinho)
sugere que o Executivo Municipal, através dos setores competentes, elabore projeto e libere recursos que permitam a pavimentação com pedras irregulares da estrada rural da Linha Gaúcha, até o pavilhão da comunidade da Linha Concórdia.
Matéria lida
10 - Indicação nº 265 de 2020
Turno: Único
Autor: Nilson Erno Hachmann
sugere que o Executivo Municipal, através dos setores competentes, realize diversas melhorias na sede distrital de Novo Horizonte.
Matéria lida
11 - Indicação nº 266 de 2020
Turno: Único
Autor: Vanderlei Caetano Sauer (Sauer)
sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, faça a sinalização de trânsito horizontal e vertical na sede dos distritos de Margarida e São Roque, além da colocação de placas indicativas de nomes de ruas neste último Distrito.
Matéria lida
12 - Indicação nº 267 de 2020
Turno: Único
Autor: Arion Augusto Nardello Nasihgil
sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, que amplie o fornecimento de informações acerca dos casos confirmados juntamente com a divulgação diária do boletim informativo do novo coronavírus (Covid-19), visando aumentar o cuidado e a prevenção na transmissão da doença.
Matéria lida
13 - Indicação nº 268 de 2020
Turno: Único
Autor: Arion Augusto Nardello Nasihgil
sugere ao Executivo Municipal, através do setor competente, que realize urgentes melhorias na estrada rural da Linha Belmonte, notadamente na altura da cascalheira, visando corrigir a estrada e implementar sinalização diante do evidente perigo que o trecho traz para quem trafega naquela localidade.
Matéria lida
14 - Indicação nº 269 de 2020
Turno: Único
Autores: Josoé Reinaldo Pedralli, Ronaldo Pohl
sugere que o Executivo Municipal, através dos setores competentes, execute melhorias que ampliem a segurança de quem trafega pela rodovia municipal que liga a sede ao Distrito de Margarida, em especial na curva logo após o Coroados, conforme mapa em anexo.
Matéria lida
15 - Indicação nº 270 de 2020
Turno: Único
Autor: Josoé Reinaldo Pedralli
sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, instale um redutor de velocidade na Rua Azaléia, mais precisamente nas proximidades do número 697.
Matéria lida
16 - Indicação nº 271 de 2020
Turno: Único
Autor: Josoé Reinaldo Pedralli
sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, execute melhorias na última quadra da Avenida Expedicionário Otto Gringst (Avenida das Torres), já que quando da execução da pavimentação asfáltica, a construção de meio-fio não contemplou a colocação de terra e nivelamento do solo, o que faz com que qualquer “encostada” de um carro ou caminhão gere danos, conforme revelam diversas fotos em anexo.
Matéria lida
17 - Indicação nº 272 de 2020
Turno: Único
Autores: Josoé Reinaldo Pedralli, Adriano José Cottica (Cottica)
sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, efetue o imediatamente recolhimento de lixo jogado de maneira totalmente irregular nos arredores do CMEI O Pequeno Polegar, localizado no Bairro Botafogo.
Matéria lida
18 - Indicação nº 273 de 2020
Turno: Único
Autor: Adriano Backes (Backes)
sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, viabilize a colocação de cortinas de lona no local onde são realizadas, sempre às quartas-feiras e sábados, a Feira Sabor e Arte.
Matéria lida
19 - Indicação nº 274 de 2020
Turno: Único
Autores: Ronaldo Pohl, Adriano José Cottica (Cottica)
sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, providencie intensas melhorias nas vias do Distrito de Margarida.
Matéria lida
20 - Indicação nº 275 de 2020
Turno: Único
Autor: Adelar Neumann
sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Viação e Serviços Públicos, execute uma completa reforma da ponte existente sobre o córrego Lajeado Arara, localizada nas proximidades da propriedade do Sr. Firmino Peters.
Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Adelar Neumann / DEM
Adriano Backes (Backes) / DEM
Adriano José Cottica (Cottica) / PP
Arion Augusto Nardello Nasihgil / PP
Claudio Roberto Kohler (Claudinho) / PP
Dorivaldo Kist (Neco) / DEM
Gordinho do Suco / DEM
Josoé Reinaldo Pedralli / MDB
Nilson Erno Hachmann / PL
Pedro Rauber / DEM
Ronaldo Pohl / PSD
Valdir Port (Portinho) / PL
Vanderlei Caetano Sauer (Sauer) / DEM



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 17 de 2020
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 297
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2020
Turno: Segundo
Autor: Nilson Erno Hachmann
determina a implantação de Código de Barras Bidimensional – Código QR em todas as placas de obras públicas municipais, e dá outras providências.
Aprovado
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2020
Turno: Segundo
Autores: Ronaldo Pohl, Claudio Roberto Kohler (Claudinho)
declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Cultural Desportiva Rondonense (ACDR), e dá outras providências.
Aprovado
4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 1 de 2020
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 34
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA QUE A AUTARQUIA MUNICIPAL SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON POSSA INSTALAR EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Aprovado

Obs.: Emenda n.º 01 e 02/2020 foram aprovados por unanimidade, sendo que o projeto foi aprovado em 1º turno já com as devidas alterações das Emendas.
5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 12 de 2020
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 223
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias da Administração Direta e Indireta do Município de Marechal Cândido Rondon, para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências.
Aprovado

Obs.: Emenda 01/2020 ao Projeto de Lei n.º 12/2020, do Executivo Municipal, foi reprovada pela maioria com 7(sete) votos e 5(cinco) votos favoráveis dos seguintes edis: Adelar Neumann, Adriano Cottica, Arion Nasihgil, Josoé Pedralli e Ronaldo Pohl.
6 - Requerimento nº 243 de 2020
Autor: Claudio Roberto Kohler (Claudinho)
solicita envio de Ofício ao Superintendente Regional do DNIT no Estado do Paraná, apresentando o pedido do Vereador que abaixo subscreve para que o mesmo autorize a realização de investimentos e melhorias no sistema de iluminação existente tanto nas proximidades dos viadutos e marginais da BR-163, localizados na zona urbana do Município de Marechal Cândido Rondon.
Aprovado
7 - Requerimento nº 244 de 2020
Turno: Único
Autor: Dorivaldo Kist (Neco)
solicita envio de Ofício ao Deputado Federal Hermes Parcianello (Frangão), apresentando o pedido do Vereador que abaixo subscreve para que o mesmo procure liberar recursos junto ao Orçamento da União, podendo ser através de emenda parlamentar, visando a pavimentação com pedras irregulares da estrada rural da Linha Piacuê, localizada no Distrito de Iguiporã, no interior do Município de Marechal Cândido Rondon.
Aprovado
8 - Requerimento nº 245 de 2020
Turno: Único
Autor: Claudio Roberto Kohler (Claudinho)
reitera a solicitação para que o Executivo Municipal, antes de licitar a obra de prolongamento e duplicação da Avenida Rio Grande do Sul, na extensão compreendida entre o Supermercado da Copagril e a Estrada do Lira, envie cópia do mesmo para o Poder Legislativo Municipal, oportunizando assim que os Vereadores tenham conhecimento das melhorias a serem realizadas no referido trajeto.
Aprovado
9 - Requerimento nº 246 de 2020
Turno: Único
Autor: Arion Augusto Nardello Nasihgil
solicita informações do Executivo Municipal, através do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), sobre as frequentes interrupções no abastecimento de água em bairros e distritos ocorridas nos últimos 90 dias.
Aprovado
10 - Requerimento nº 247 de 2020
Turno: Único
Autores: Arion Augusto Nardello Nasihgil, Adriano José Cottica (Cottica)
solicita informações do Executivo Municipal, através do setor competente, sobre o Pregão Eletrônico nº 48/2020, que versa sobre a “contratação de serviços de limpeza e higienização de órgãos da Secretaria Municipal de Saúde”, com valor máximo de R$ 2.513.061,12.
Aprovado
11 - Requerimento nº 248 de 2020
Turno: Único
Autores: Arion Augusto Nardello Nasihgil, Ronaldo Pohl
solicita informações do Executivo Municipal, através do setor competente, sobre o fornecimento de passagens rodoviárias para pacientes que necessitam de tratamento de saúde fora do domicílio, bem como para seus familiares e acompanhantes, fornecidas tanto pela municipalidade como pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde Costa Oeste do Paraná (Ciscopar).
Aprovado