Resumo (19ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 08/06/2020 - 18:00
Encerramento: 08/06/2020 - 21:25



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Claudio Roberto Kohler (Claudinho) / PP
Primeiro-Secretário: Adelar Neumann / DEM



Lista de Presença na Sessão
Adelar Neumann / DEM
Adriano Backes (Backes) / DEM
Adriano José Cottica (Cottica) / PP
Arion Augusto Nardello Nasihgil / PP
Claudio Roberto Kohler (Claudinho) / PP
Dorivaldo Kist (Neco) / DEM
Gordinho do Suco / DEM
Josoé Reinaldo Pedralli / MDB
Nilson Erno Hachmann / PL
Pedro Rauber / DEM
Ronaldo Pohl / PSD
Valdir Port (Portinho) / PL
Vanderlei Caetano Sauer (Sauer) / DEM






Expedientes
Abertura da Sessão:

Hino Municipal;
Leitura do Edital de Convocação;
Aprovação das Atas 27 e 28/2020;

Comunicações Parlamentares:

Não teve

Correspondências Recebidas:

Não teve

Grande Expediante:

Inscritos para o uso da tribuna os vereadores: Ronaldo Pohl; Cleiton Rodrigo Freita (declinou); Dorivaldo Kist, com aparte de Pedro Rauber e Cleiton Rodrigo Freitag; Josoé Reinaldo Pedralli, com aparte de Adriano José Cottica; Adriano Backes (declinou); Arion Augusto Nardello Nasihgil (declinou).

Intervalo Regimental:

05 minutos

Leitura de Matérias:

Mensagem e Exposição de Motivos nº 20/2020, que encaminha o Projeto de Lei nº 18/2020, do Executivo Municipal; Mensagem e Exposição de Motivos nº 21/2020, que encaminha o Projeto de Lei nº 19/2020, do Executivo Municipal; Requerimentos de nºs 215 a 223/2020; Indicações de nºs 227 a 237/2020; e, correspondências diversas.

Ordem do dia:

(VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO):

- Projeto de Lei nº 01/2020, do Executivo Municipal.

- Projeto de Lei nº 24/2019, do Legislativo Municipal.

 

 

(VOTAÇÃO TURNO ÚNICO):

- Requerimentos de nºs 215 a 223/2020

Pequeno Expediente:

Mensagem e Exposição de Motivos nº 20/2020, que encaminha o Projeto de Lei nº 18/2020, do Executivo Municipal; Mensagem e Exposição de Motivos nº 21/2020, que encaminha o Projeto de Lei nº 19/2020, do Executivo Municipal; Requerimentos de nºs 215 a 223/2020; Indicações de nºs 227 a 237/2020; e, correspondências diversas.

Tribuna Popular:

Secretaria Municipal de Saúde: Marciane Maria Specht




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 18 de 2020
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 327
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA INTERFERÊNCIA FINANCEIRA, ABRE O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria lida
2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 19 de 2020
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 328
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria lida
3 - Requerimento nº 215 de 2020
Turno: Único
Autor: Nilson Erno Hachmann
solicita envio de Ofício ao Superintendente Regional do Departamento de Estradas e Rodagem (DER) em Cascavel, apresentando a solicitação do Vereador que abaixo subscreve para que o mesmo elabore projeto e libere recursos que permitam a instalação de proteção lateral tipo “guard rail” nas margens da curva do rodeio, localizada na PR-467, situada no trajeto entre a sede de Marechal Cândido Rondon e Iguiporã.
Matéria não votada
4 - Requerimento nº 216 de 2020
Turno: Único
Autor: Josoé Reinaldo Pedralli
solicita informações do Poder Executivo Municipal sobre a previsão de conclusão da obra do teatro municipal.
Matéria não votada
5 - Requerimento nº 217 de 2020
Turno: Único
Autor: Josoé Reinaldo Pedralli
solicita informações do Poder Executivo Municipal, em especial da Secretaria Municipal de Saúde, sobre a disponibilização de máscaras descartáveis para os funcionários públicos que atuam nos postos de saúde, visto que há relatos de que nem todos estão recebendo este importante equipamento de proteção.
Matéria não votada
6 - Requerimento nº 218 de 2020
Turno: Único
Autor: Claudio Roberto Kohler (Claudinho)
solicita que o Executivo Municipal amplie o repasse de recursos para a APAE, Asilo Lar Rosas Unidas e Casa Lar, já que referidas entidades necessitam do apoio da comunidade e da própria Municipalidade para manterem suas atividades, e diante da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19), muitas doações cessaram ou diminuíram drasticamente, o que tem gerado inúmeras dificuldades.
Matéria não votada
7 - Requerimento nº 219 de 2020
Turno: Único
Autor: Valdir Port (Portinho)
solicita informações do Poder Executivo Municipal a existência ou não de galerias de águas pluviais na Rua Amir Dalla Vecchia, mais precisamente na região do Parque Industrial III.
Matéria não votada
8 - Requerimento nº 220 de 2020
Turno: Único
Autor: Arion Augusto Nardello Nasihgil
sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, que providencie a imediata contratação de farmacêuticos para serem alocados nas unidades de saúde localizadas nos Distritos de Marechal Cândido Rondon para permitir a contínua dispensação de medicamentos controlados, como antibióticos e remédios de uso contínuo, bem como solicita informações acerca do tema.
Matéria não votada
9 - Requerimento nº 221 de 2020
Turno: Único
Autor: Arion Augusto Nardello Nasihgil
solicita informações do Executivo Municipal, através do setor competente, sobre o Projeto Horta Orgânica desenvolvido junto ao Centro de Atendimento à Família (CAF) de Marechal Cândido Rondon.
Matéria não votada
10 - Requerimento nº 222 de 2020
Turno: Único
Autor: Ronaldo Pohl
solicita que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, viabilize a aquisição imediata de mais 10 respiradores artificiais, objetivando disponibilizá-los tanto no Hospital de Campana quanto na UPA Dr. Edgar Netzel, já que a aumento exponencial do número de infectados pelo novo Coronavírus (COVID-19) vem gerando grande preocupação.
Matéria não votada
11 - Requerimento nº 223 de 2020
Turno: Único
Autor: Ronaldo Pohl
requer informações da Secretaria Municipal de Saúde a respeito do georreferenciamento dos casos de COVID-19 no âmbito municipal.
Matéria não votada
12 - Indicação nº 227 de 2020
Autor: Vanderlei Caetano Sauer (Sauer)
sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, estude a possibilidade de construir acostamento nas margens da rodovia municipal que liga Marechal Cândido Rondon até o Clube Guarani, visando assim ampliar a segurança de centenas de pessoas que todos os dias passam pelo referido local.
Matéria não votada
13 - Indicação nº 228 de 2020
Autor: Vanderlei Caetano Sauer (Sauer)
sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, execute melhorias na sinalização viária existente nas proximidades da ponte sobre o Rio Marreco, localizada na rodovia municipal que liga os distritos de Margarida a São Roque.
Matéria não votada
14 - Indicação nº 229 de 2020
Autor: Josoé Reinaldo Pedralli
sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, elabore projeto e libere recursos que permitam a construção de um refeitório modelo na Escola Municipal 25 de Março, localizada na Vila Gaúcha.
Matéria não votada
15 - Indicação nº 230 de 2020
Autor: Arion Augusto Nardello Nasihgil
sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, que realize a divulgação diária do número de casos de dengue no Município através da disponibilização de boletim informativo nas páginas oficiais da Prefeitura, dando ampla publicidade sobre a quantidade de casos, o que colaborará para a conscientização e a prevenção da população contra o mosquito Aedes aegypti.
Matéria não votada
16 - Indicação nº 231 de 2020
Autores: Arion Augusto Nardello Nasihgil, Adriano José Cottica (Cottica), Josoé Reinaldo Pedralli, Ronaldo Pohl
sugere ao Executivo Municipal, através do setor competente, que passe a disponibilizar cópia integral de todos os processos licitatórios em trâmite e finalizados juntamente com cada um deles no serviço de “Consulta de Licitações” disponível na página oficial da Prefeitura, visando assim ampliar a transparência e facilitar a consulta por parte dos cidadãos.
Matéria não votada
17 - Indicação nº 232 de 2020
Autor: Adriano José Cottica (Cottica)
reitera a sugestão para que o Executivo Municipal, através dos setores competentes, elabore projeto e libere recursos que permitam o alargamento da Avenida Prata, localizada na sede distrital de Margarida, especificamente na extensão compreendida entre o posto de combustível da Copagril e o término do canteiro central e o acesso ao Distrito de São Roque e a Linha São João.
Matéria não votada
18 - Indicação nº 233 de 2020
Autor: Adriano José Cottica (Cottica)
sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, execute melhorias com recape asfáltico na esquina das ruas Florianópolis e Independência, localizada no Bairro Alvorada.
Matéria não votada
19 - Indicação nº 234 de 2020
Autor: Adriano José Cottica (Cottica)
sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, efetue a poda de árvores antigas localizadas na esquina das ruas Vitória e José Bonifácio, já que as mesmas comprometem a eficiência do sistema de iluminação pública, gerando transtornos para a comunidade.
Matéria não votada
20 - Indicação nº 235 de 2020
Autor: Ronaldo Pohl
sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, destine uma Unidade Básica de Saúde específica para atendimento de casos suspeitos do novo Coronavírus (COVID-19).
Matéria não votada
21 - Indicação nº 236 de 2020
Autor: Claudio Roberto Kohler (Claudinho)
sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, tome as providências devidas visando incluir no roteiro de coleta de lixo orgânico o prolongamento da Rua São Marcos, no Bairro Jardim Marechal.
Matéria não votada
22 - Indicação nº 237 de 2020
Autor: Claudio Roberto Kohler (Claudinho)
sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, execute melhorias com cascalho e compactação no prolongamento da Rua São Marcos, no Bairro Jardim Marechal, melhorando assim as condições de trafegabilidade enquanto referida via pública não é pavimentada.
Matéria não votada



Lista de Presença na Ordem do Dia
Adelar Neumann / DEM
Adriano Backes (Backes) / DEM
Adriano José Cottica (Cottica) / PP
Arion Augusto Nardello Nasihgil / PP
Claudio Roberto Kohler (Claudinho) / PP
Dorivaldo Kist (Neco) / DEM
Gordinho do Suco / DEM
Josoé Reinaldo Pedralli / MDB
Nilson Erno Hachmann / PL
Pedro Rauber / DEM
Ronaldo Pohl / PSD
Valdir Port (Portinho) / PL
Vanderlei Caetano Sauer (Sauer) / DEM



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 1 de 2020
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 34
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA QUE A AUTARQUIA MUNICIPAL SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON POSSA INSTALAR EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Aprovado

Obs.: PEDIDO DE VISTAS foi votado e aprovado por unanimidade, por 02 (duas) sessões.
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2019
Turno: Único
Autor: Josoé Reinaldo Pedralli
Proíbe a autarquia e prestadora de serviços de fornecimento de água (SAAE) deste Município, de cobrar tarifa básica de consumo, ou de adotar práticas similares.
Aprovado
3 - Requerimento nº 215 de 2020
Turno: Único
Autor: Nilson Erno Hachmann
solicita envio de Ofício ao Superintendente Regional do Departamento de Estradas e Rodagem (DER) em Cascavel, apresentando a solicitação do Vereador que abaixo subscreve para que o mesmo elabore projeto e libere recursos que permitam a instalação de proteção lateral tipo “guard rail” nas margens da curva do rodeio, localizada na PR-467, situada no trajeto entre a sede de Marechal Cândido Rondon e Iguiporã.
Aprovado
4 - Requerimento nº 216 de 2020
Turno: Único
Autor: Josoé Reinaldo Pedralli
solicita informações do Poder Executivo Municipal sobre a previsão de conclusão da obra do teatro municipal.
Aprovado
5 - Requerimento nº 217 de 2020
Turno: Único
Autor: Josoé Reinaldo Pedralli
solicita informações do Poder Executivo Municipal, em especial da Secretaria Municipal de Saúde, sobre a disponibilização de máscaras descartáveis para os funcionários públicos que atuam nos postos de saúde, visto que há relatos de que nem todos estão recebendo este importante equipamento de proteção.
Aprovado
6 - Requerimento nº 218 de 2020
Turno: Único
Autor: Claudio Roberto Kohler (Claudinho)
solicita que o Executivo Municipal amplie o repasse de recursos para a APAE, Asilo Lar Rosas Unidas e Casa Lar, já que referidas entidades necessitam do apoio da comunidade e da própria Municipalidade para manterem suas atividades, e diante da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19), muitas doações cessaram ou diminuíram drasticamente, o que tem gerado inúmeras dificuldades.
Aprovado
7 - Requerimento nº 219 de 2020
Turno: Único
Autor: Valdir Port (Portinho)
solicita informações do Poder Executivo Municipal a existência ou não de galerias de águas pluviais na Rua Amir Dalla Vecchia, mais precisamente na região do Parque Industrial III.
Aprovado
8 - Requerimento nº 220 de 2020
Turno: Único
Autor: Arion Augusto Nardello Nasihgil
sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, que providencie a imediata contratação de farmacêuticos para serem alocados nas unidades de saúde localizadas nos Distritos de Marechal Cândido Rondon para permitir a contínua dispensação de medicamentos controlados, como antibióticos e remédios de uso contínuo, bem como solicita informações acerca do tema.
Aprovado
9 - Requerimento nº 221 de 2020
Turno: Único
Autor: Arion Augusto Nardello Nasihgil
solicita informações do Executivo Municipal, através do setor competente, sobre o Projeto Horta Orgânica desenvolvido junto ao Centro de Atendimento à Família (CAF) de Marechal Cândido Rondon.
Aprovado
10 - Requerimento nº 222 de 2020
Turno: Único
Autor: Ronaldo Pohl
solicita que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, viabilize a aquisição imediata de mais 10 respiradores artificiais, objetivando disponibilizá-los tanto no Hospital de Campana quanto na UPA Dr. Edgar Netzel, já que a aumento exponencial do número de infectados pelo novo Coronavírus (COVID-19) vem gerando grande preocupação.
Aprovado
11 - Requerimento nº 223 de 2020
Turno: Único
Autor: Ronaldo Pohl
requer informações da Secretaria Municipal de Saúde a respeito do georreferenciamento dos casos de COVID-19 no âmbito municipal.
Aprovado



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2019
  • Adelar Neumann - Sim
  • Adriano Backes (Backes) - Não
  • Adriano José Cottica (Cottica) - Sim
  • Arion Augusto Nardello Nasihgil - Sim
  • Claudio Roberto Kohler (Claudinho) - Sim
  • Dorivaldo Kist (Neco) - Não
  • Gordinho do Suco - Sim
  • Josoé Reinaldo Pedralli - Sim
  • Nilson Erno Hachmann - Não
  • Pedro Rauber - Não
  • Ronaldo Pohl - Sim
  • Valdir Port (Portinho) - Não
  • Vanderlei Caetano Sauer (Sauer) - Não