1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 28 de 2019
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 792
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDOS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS PARA INDENIZAR PREJUÍZOS DE PEQUENO VALOR CAUSADOS PELO MUNICÍPIO E SEUS AGENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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2 - Requerimento nº 428 de 2019
Turno: Único
Autor: Valdir Port (Portinho)
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solicita envio de Ofício parabenizando o Professor e Pastor Emérito da Igreja Evangélica Luterana do Brasil (IELB), Carlos Henrique Goebel, pela homenagem recebida durante a 8ª edição do Almoço da Boca Maldita e da Associação Os Milionários, realizada no último sábado (05).
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Matéria não votada
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3 - Requerimento nº 430 de 2019
Turno: Único
Autor: Valdir Port (Portinho)
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solicita envio de Ofício parabenizando todos os professores que atuam no Município de Marechal Cândido Rondon pela passagem do seu dia, comemorado nesta terça-feira (15 de outubro), em especial os professores da rede municipal de Ensino que trabalham incansavelmente para oferecer um ensino de qualidade, eficaz e fundamental na formação e desenvolvimento de nossas crianças rondonenses.
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Matéria não votada
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4 - Requerimento nº 431 de 2019
Turno: Único
Autor: Valdir Port (Portinho)
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apresenta a solicitação para que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo, organize uma campanha divulgando incentivos e vantagens de se criar e regularizar a situação de microempreendedores individuais (MEI) que atuam em Marechal Cândido Rondon.
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Matéria não votada
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5 - Requerimento nº 432 de 2019
Turno: Único
Autor: Gordinho do Suco
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solicita envio de Ofício ao Diretor-Presidente da Itaipu Binacional, General Joaquim Luna e Silva, apresentando o pedido do Vereador que abaixo subscreve para que o mesmo autorize a formalização de um convênio entre a Binacional e o Município de Marechal Cândido Rondon, visando a liberação de recursos para pavimentação com pedras irregulares de até 120 quilômetros, o que beneficiaria todas as linhas do interior rondonense.
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Matéria não votada
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6 - Requerimento nº 433 de 2019
Turno: Único
Autor: Gordinho do Suco
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solicita envio de Ofícios ao fonoaudiólogo educacional Fagner Mallmann, assim como para as professoras Marise Koppe e Rosemari Boom, parabenizando-os pelo atendimento de alunos da rede municipal de ensino através do Programa de Fluência de Leitura para Escolares (HELPS-PB).
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Matéria não votada
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7 - Requerimento nº 434 de 2019
Turno: Único
Autor: Valdir Port (Portinho)
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solicita envio de Ofício contendo “Votos de Pesar” aos familiares de Antônio Gomes de Lima, lamentando seu falecimento, ocorrido na última semana, aos 79 anos de idade.
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Matéria não votada
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8 - Requerimento nº 435 de 2019
Turno: Único
Autor: Vanderlei Caetano Sauer (Sauer)
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solicita envio de Ofício ao Governador do Estado do Paraná, apresentando a preocupação do Vereador que abaixo subscreve com as mudanças em curso, principalmente na carreira dos Militares Estaduais.
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Matéria não votada
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9 - Requerimento nº 436 de 2019
Turno: Único
Autor: Valdir Port (Portinho)
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solicita envio de Ofício parabenizando os diretores, jornalistas e funcionários de O Presente pela conclusão das obras de construção da nova sede da empresa, que será inaugurada na próxima sexta-feira (18).
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Matéria não votada
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10 - Requerimento nº 437 de 2019
Turno: Único
Autor: Josoé Reinaldo Pedralli
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solicita envio de Ofício ao Diretor-Presidente da Copel, Sr. Daniel Pimentel Slaviero, assim como ao Deputado Estadual Hussein Bakri, apresentando a solicitação do Vereador que abaixo subscreve para que referida Companhia de Energia Elétrica realize uma ampla melhoria na rede de distribuição de energia existente entre as Linhas São Cristóvão e Maracanã, localizadas no interior do Município de Marechal Cândido Rondon.
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Matéria não votada
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11 - Requerimento nº 438 de 2019
Turno: Único
Autor: Josoé Reinaldo Pedralli
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Solicita informações do Poder Executivo Municipal e Corpo de Bombeiros, referente ao prédio de madeira, situado nos lotes nº 03 e 04, da quadra nº 161, que serviu como primeiro Paço Municipal.
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Matéria não votada
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12 - Requerimento nº 439 de 2019
Turno: Único
Autor: Claudio Roberto Kohler (Claudinho)
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solicita envio de Ofício contendo “Votos de Pesar” aos familiares do Pastor Mario Hort, em especial a esposa enlutada Natalia Hort e aos filhos Claudia Obermann, Djessica Müller, Cherli Hort Quadros e Pastor Isai Marcelo Hort, lamentando profundamente o falecimento deste Pastor, Evangelista e amigo de milhares de pessoas, ocorrido na manhã da última quarta-feira (09), aos 69 anos de idade.
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Matéria não votada
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13 - Requerimento nº 440 de 2019
Turno: Único
Autores: Arion Augusto Nardello Nasihgil, Adriano José Cottica (Cottica), Claudio Roberto Kohler (Claudinho), Josoé Reinaldo Pedralli, Ronaldo Pohl
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solicita o envio de ofício aos presidentes da Associação Comercial e Empresarial de Marechal Cândido Rondon (ACIMACAR) e do Sindicato do Comércio Varejista de Marechal Cândido Rondon (Sindicomar), bem como aos diretores do Serviço Social do Comércio (SESC) e do Jornal O Presente, em seus nomes cumprimentando a todos os organizadores e apoiadores pela realização e pelo sucesso alcançado na 16ª Edição do Brincando na Praça, ocorrida no último dia 12 na Praça Willy Barth.
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Matéria não votada
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14 - Requerimento nº 441 de 2019
Turno: Único
Autor: Arion Augusto Nardello Nasihgil
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solicita providências do Executivo Municipal, através do setor competente, em razão da recente infestação de escorpiões no Distrito de Novo Horizonte, notadamente nos entornos da Escola Municipal Professora Julia Wanderley, bem como solicita informações sobre as ações adotadas pela Vigilância Sanitária e pelos demais setores da Prefeitura em decorrência desta situação.
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Matéria não votada
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15 - Requerimento nº 442 de 2019
Turno: Único
Autor: Arion Augusto Nardello Nasihgil
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solicita informações do Executivo Municipal, através do setor competente, sobre a realização de exames de imagem de alta complexidade (tomografia computadorizada e ressonância magnética) pela rede pública municipal de saúde.
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Matéria não votada
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16 - Requerimento nº 443 de 2019
Turno: Único
Autor: Ronaldo Pohl
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solicita envio de Ofício ao Deputado Federal Fernando Giacobo, manifestando o pedido do Vereador que abaixo subscreve para que ele destine verba necessária para a construção de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) na Vila Gaúcha, atendendo toda aquela região da cidade de Marechal Cândido Rondon.
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Matéria não votada
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17 - Requerimento nº 444 de 2019
Turno: Único
Autores: Ronaldo Pohl, Claudio Roberto Kohler (Claudinho)
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solicita envio de Ofício ao Senhor Rafael de Lemos, gerente da Caixa Econômica em Marechal Cândido Rondon, peticionando que o mesmo interceda pela autorização e viabilização dos trâmites necessários para a instalação de uma Agência Lotérica no complexo de bairros da região da Vila Gaúcha.
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Matéria não votada
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18 - Indicação nº 404 de 2019
Turno: Único
Autor: Valdir Port (Portinho)
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sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, viabilize a instalação de placas indicativas de via preferencial no Bairro São Marcos, em especial na esquina das ruas Colombo e Talismã.
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Matéria não votada
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19 - Indicação nº 405 de 2019
Turno: Único
Autor: Vanderlei Caetano Sauer (Sauer)
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sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, elabore projeto e libere recursos que permitam a construção de uma arena multiuso que beneficie os moradores dos Loteamentos Port II e Port III.
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Matéria não votada
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20 - Indicação nº 406 de 2019
Turno: Único
Autor: Valdecir Schons (Paleta)
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sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e com o aval dos integrantes do Conselho Municipal de Trânsito, viabilize a construção de uma travessia elevada na Rua São Paulo, mais precisamente nas proximidades da esquina com a Rua Tiradentes, em local situado em frente a Chiquinho Sorvetes.
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Matéria não votada
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21 - Indicação nº 407 de 2019
Turno: Único
Autor: Vanderlei Caetano Sauer (Sauer)
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sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Viação e Serviços Públicos, recupere o pavimento asfáltico existente no trevo localizado em frente a unidade industrial de aves da Copagril e BPFron, na PR-467, já que o DER/PR autorizou a realização de melhorias por considerar a área de uso particular da empresa.
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Matéria não votada
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22 - Indicação nº 408 de 2019
Turno: Único
Autor: Josoé Reinaldo Pedralli
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sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, realize uma ampla reforma em toda a infraestrutura do CMEI Pequeno Polegar, desde pisos, janelas, rede elétrica e hidráulica assim como do telhado, da mesma forma do que está sendo realizado na estrutura do CAF, garantindo assim a devida adequação do prédio, inclusive com acessibilidade.
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Matéria não votada
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23 - Indicação nº 409 de 2019
Turno: Único
Autores: Josoé Reinaldo Pedralli, Adriano José Cottica (Cottica)
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sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Viação e Serviços Públicos, viabilize a colocação de solo-brita em toda a extensão da estrada rural da Linha Ajuricaba que ainda não é pavimentada com pedras irregulares, especialmente entre a sede da associação de moradores e a divisa com o Município de Pato Bragado.
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Matéria não votada
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24 - Indicação nº 410 de 2019
Turno: Único
Autor: Gordinho do Suco
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sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Viação e Serviços Públicos, viabilize a substituição dos bancos quebrados e/ou danificados pela ação do tempo na Praça Dealmo Selmiro Poersch.
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Matéria não votada
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25 - Indicação nº 411 de 2019
Turno: Único
Autor: Adriano José Cottica (Cottica)
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reitera a sugestão para que o Executivo Municipal elabore projeto técnico e libere recursos que permitam a pavimentação com pedras irregulares da estrada rural que permite a ligação da Linha Heidrich até a Associação de Moradores da Linha Três Voltas.
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Matéria não votada
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26 - Indicação nº 412 de 2019
Turno: Único
Autor: Adriano José Cottica (Cottica)
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reitera a sugestão para que o Executivo Municipal, através do setor competente, elabore projeto e encaminhe cópia ao Deputado Federal José Carlos Schiavinatto, visando a pavimentação com pedras irregulares da estrada geral que liga São Roque até a divisa com São Cristóvão.
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Matéria não votada
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27 - Indicação nº 413 de 2019
Turno: Único
Autor: Adriano José Cottica (Cottica)
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reitera a sugestão para que o Executivo Municipal elabore projeto e libere recursos que permitam a pavimentação com pedras irregulares da estrada que liga o Anel Viário até a Associação de Moradores de Linha Concórdia.
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Matéria não votada
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28 - Indicação nº 414 de 2019
Turno: Único
Autor: Arion Augusto Nardello Nasihgil
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sugere ao Executivo Municipal, através do setor competente, que implemente uma sinalização viária adequada e construa uma travessia elevada na Rua Januário Trento, nas proximidades da Escola Municipal Professora Julia Wanderley e da Unidade Básica de Saúde do Distrito de Novo Horizonte, visando dar mais segurança aos pedestres que por lá trafegam.
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Matéria não votada
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29 - Indicação nº 415 de 2019
Turno: Único
Autores: Arion Augusto Nardello Nasihgil, Adelar Neumann, Adriano José Cottica (Cottica), Claudio Roberto Kohler (Claudinho), Josoé Reinaldo Pedralli, Ronaldo Pohl
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sugere ao Executivo Municipal, através do setor competente, que busque aderir e apoiar a campanha de vacinação contra poliomielite e sarampo promovida pelo Rotary Club.
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Matéria não votada
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30 - Indicação nº 416 de 2019
Turno: Único
Autor: Ronaldo Pohl
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sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, inicie os trâmites que permitam a construção e posterior instalação de uma Unidade Básica de Saúde no Bairro Santa Felicidade.
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Matéria não votada
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31 - Indicação nº 417 de 2019
Turno: Único
Autores: Ronaldo Pohl, Pedro Rauber
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sugere que o Executivo Municipal providencie, de forma Oficial, a gravação e divulgação do Hino do Município aos poderes públicos e as demais instituições da sociedade civil organizada.
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Matéria não votada
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32 - Indicação nº 418 de 2019
Turno: Único
Autor: Ronaldo Pohl
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sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, viabilize a realização de melhorias em relação ao atendimento prestado aos cidadãos rondonenses.
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Matéria não votada
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