1 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2019
Autor: Ronaldo Pohl
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dispõe sobre os princípios da atenção básica e a universalidade de acesso aos serviços de saúde, e dá outras providências.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Resolução nº 7 de 2019
Autor: Claudio Roberto Kohler (Claudinho)
Número de Protocolo: 659
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regulamenta o exercício e as atribuições do Controle Interno no âmbito da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon, revoga a Resolução nº 03/2017 e dá outras providências.
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Matéria não votada
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3 - Requerimento nº 299 de 2019
Autor: Valdir Port (Portinho)
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solicita envio de Ofício ao Superintendente Regional do DNIT no Estado do Paraná, manifestando o pedido do Vereador que abaixo subscreve para que seja elaborado projeto e liberado recursos que permitam a execução de melhorias junto ao viaduto da BR-163, localizado na zona urbana de Marechal Cândido Rondon e que dá acesso aos municípios de Guaíra e Nova Santa Rosa, objetivando conter a água que desce da rodovia quando da ocorrência de fortes chuvas e que vem causando enormes transtornos e prejuízos aos proprietários de terras localizadas nas proximidades, em especial o Lote Rural nº 116, que pertence ao Sr. Nilson Spier.
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Matéria não votada
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4 - Requerimento nº 300 de 2019
Autor: Claudio Roberto Kohler (Claudinho)
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solicita envio de Ofício ao Deputado Federal José Carlos Schiavinatto, manifestando o pedido do Vereador que abaixo subscreve para que o mesmo interceda junto aos governos do Estado e/ou Federal pela liberação de um microonibus ou van para transportes de pacientes por parte da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Marechal Cândido Rondon.
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Matéria não votada
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5 - Requerimento nº 301 de 2019
Autor: Claudio Roberto Kohler (Claudinho)
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solicita envio de Ofício ao Comandante do Batalhão de Fronteira (BPFron) em Marechal Cândido Rondon, disponibilizando o Plenário da Câmara Municipal para sediar o evento denominado “Café com a Comunidade”, podendo o mesmo ocorrer já no próximo dia 06 de setembro.
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Matéria não votada
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6 - Requerimento nº 302 de 2019
Autor: Claudio Roberto Kohler (Claudinho)
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solicita informações do Executivo Municipal, em especial da Secretaria Municipal de Saúde, sobre o número de mulheres que solicitaram a realização de exame de mamografia nos últimos 12 meses.
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Matéria não votada
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7 - Requerimento nº 303 de 2019
Autores: Arion Augusto Nardello Nasihgil, Claudio Roberto Kohler (Claudinho), Ronaldo Pohl
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solicita envio de Ofício parabenizando os sócios-fundadores do Lions Clube Marechal Cândido Rondon Aliança, que teve a assembleia festiva de fundação e a entrega da Carta Constitutiva realizada no último dia 17 de agosto.
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Matéria não votada
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8 - Requerimento nº 304 de 2019
Autores: Vanderlei Caetano Sauer (Sauer), Walmor Mergener
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solicita envio de Ofício contendo “Votos de Pesar” aos familiares de Sérgio Paztetnick, lamentando seu falecimento, ocorrido neste último domingo (18).
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Matéria não votada
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9 - Requerimento nº 305 de 2019
Autor: Walmor Mergener
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solicita envio de Ofício parabenizando os organizadores do Café Colonial realizado no último final de semana pela comunidade da Linha Heidrich.
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Matéria não votada
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10 - Requerimento nº 306 de 2019
Autor: Claudio Roberto Kohler (Claudinho)
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solicita envio de Ofício parabenizando todos os empresários da indústria e do comércio, assim como prestadores de serviço e profissionais liberais premiados na noite do último sábado através do “Prêmio Região 2019”.
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Matéria não votada
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11 - Requerimento nº 307 de 2019
Autor: Gordinho do Suco
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solicita envio de Ofício parabenizando toda a equipe de radialistas e funcionários da Rádio Educadora, parabenizando-os pelo recebimento do “Prêmio Região 2019”.
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Matéria não votada
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12 - Requerimento nº 308 de 2019
Autor: Gordinho do Suco
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solicita envio de Ofício parabenizando o exemplar trabalho desenvolvido pelo radialista esportivo Anderson Picolo, da Rádio Difusora.
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Matéria não votada
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13 - Requerimento nº 309 de 2019
Autor: Arion Augusto Nardello Nasihgil
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solicita informações do Executivo Municipal, através do setor competente, sobre a regularidade e a documentação de origem do veículo GM/Corsa, de cor prata, pertencente à frota municipal.
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Matéria não votada
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14 - Requerimento nº 310 de 2019
Autor: Arion Augusto Nardello Nasihgil
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solicita informações do Executivo Municipal, através do setor competente, sobre as obras que estão sendo executadas junto à Escola Municipal 25 de Julho.
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Matéria não votada
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15 - Requerimento nº 311 de 2019
Autor: Arion Augusto Nardello Nasihgil
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solicita informações do Executivo Municipal, através do setor competente, sobre o atendimento de psicologia oferecido pela rede pública de saúde.
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Matéria não votada
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16 - Requerimento nº 312 de 2019
Autor: Ronaldo Pohl
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solicita envio de Ofícios aos Deputados Estadual Marcel Micheletto e Federal Fernando Giacobbo, manifestando o pedido do Vereador que abaixo subscreve para que viabilizem a liberação de recursos ao Município de Marechal Cândido Rondon para construção e implementação do Restaurante Popular.
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Matéria não votada
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17 - Indicação nº 296 de 2019
Autor: Valdir Port (Portinho)
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sugere que o Executivo Municipal, através dos setores competentes, viabilize a instalação de placas nas margens de rodovias e estradas indicando o acesso de linhas e distritos de Marechal Cândido Rondon.
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Matéria não votada
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18 - Indicação nº 297 de 2019
Autor: Valdir Port (Portinho)
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sugere que o Executivo Municipal, através dos setores competentes, elabore projeto e execute a pavimentação asfáltica de aproximadamente 100 metros da Rua XV de Novembro, em local que inicia na esquina da Rua Mato Grosso e fica situado ao lado da garagem da Princesa dos Campos.
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Matéria não votada
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19 - Indicação nº 298 de 2019
Autor: Walmor Mergener
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sugere que o Executivo Municipal, através dos setores competentes, elabore projeto e execute melhorias que permitam a construção de acessos para cadeirantes e portadores de necessidades especiais ao mezanino do Centro de Eventos Werner Wanderer, além da instalação de novos corrimões em todos os acessos, o que ampliará a segurança dos usuários.
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Matéria não votada
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20 - Indicação nº 299 de 2019
Autor: Walmor Mergener
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sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, elabore projeto e libere recursos que permitam a construção de uma pequena praça e a instalação de uma academia ao ar livre em terreno pertencente à Municipalidade e localizado na Rua Concórdia, entre as ruas Sergipe e Pernambuco, no Loteamento Henrique, Bairro Universitário, o que trará sensível melhoria na qualidade de vida para centenas de munícipes que residem nas proximidades.
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Matéria não votada
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21 - Indicação nº 300 de 2019
Autor: Valdecir Schons (Paleta)
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sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento, elabore projeto e libere recursos que permitam a substituição da galeria pluvial existente na Rua Independência, mais precisamente na extensão de 100 metros localizada entre as ruas Minas Gerais e Goiás, bem em frente a Rodoviária Municipal.
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Matéria não votada
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22 - Indicação nº 301 de 2019
Autor: Adelar Neumann
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sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, viabilize a instalação de placas de sinalização vertical alertando a presença de lombada no prolongamento da Avenida Irio Jacob Welp, na região do Loteamento Roda D´Água.
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Matéria não votada
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23 - Indicação nº 302 de 2019
Autor: Gordinho do Suco
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sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, procure agilizar o atendimento de munícipes que aguardam a realização de exames médicos, especialmente de eletrocardiograma e eletroencefalograma.
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Matéria não votada
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24 - Indicação nº 303 de 2019
Autor: Claudio Roberto Kohler (Claudinho)
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sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, execute melhorias na Escola Municipal Costa e Silva, de Margarida.
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Matéria não votada
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25 - Indicação nº 304 de 2019
Autor: Arion Augusto Nardello Nasihgil
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sugere ao Executivo Municipal, através do setor competente, que providencie os trâmites administrativos e legislativos necessários visando a adequação da carga horária dos servidores públicos municipais ocupantes do cargo de assistente social em relação à Lei nº 12.317/2010.
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Matéria não votada
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26 - Indicação nº 305 de 2019
Autor: Ronaldo Pohl
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reitera a sugestão para que o Executivo Municipal, através do setor competente, viabilize a realização de reformas nos parquinhos infantis das praças Willy Barth e Dealmo Selmiro Poersch.
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Matéria não votada
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27 - Indicação nº 306 de 2019
Autores: Ronaldo Pohl, Valdir Port (Portinho)
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sugere que o Executivo Municipal, através dos setores competentes, viabilize a pintura de todas as quadras esportivas das escolas da rede municipal de ensino, transformando as que ainda não são em poliesportivas.
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Matéria não votada
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28 - Indicação nº 307 de 2019
Autor: Ronaldo Pohl
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sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Agricultura e Política Ambiental, disponibilize novas plantas para plantio na Escola Municipal Bento Munhoz da Rocha Neto.
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Matéria não votada
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29 - Indicação nº 308 de 2019
Autor: Vanderlei Caetano Sauer (Sauer)
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sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, execute melhorias e adequações na rodovia municipal que liga a sede ao Distrito de Margarida, mais precisamente na curva do Guarani, objetivando oferecer maior segurança aos motoristas que passam pelo local.
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Matéria não votada
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