Matérias da Ordem do Dia (17ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 2 de 2017
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 771
Turno: Segundo
Texto original
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 26/2002, ESPECIALMENTE NA PARTE QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E REVOGA DISPOSITIVOS NORMATIVOS. - - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 26/2002, ESPECIALMENTE NA PARTE QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E REVOGA DISPOSITIVOS NORMATIVOS.
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Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 44 de 2017
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 752
Turno: Segundo
Texto original
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À ESPECIAL, NO VALOR DE ATÉ R$50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), VISANDO O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À ESPECIAL, NO VALOR DE ATÉ R$50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), VISANDO O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 45 de 2017
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 772
Turno: Segundo
Texto original
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INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON “O DIA DO EVANGÉLICO”. - - INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON “O DIA DO EVANGÉLICO”.
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Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 46 de 2017
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 779
Turno: Segundo
Texto original
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ALTERA DISPOSITIVOS DO ARTIGO 2º, DA
LEI MUNICIPAL Nº 4.967, DE 24 DE AGOSTO DE 2017. - - ALTERA DISPOSITIVOS DO ARTIGO 2º, DA
LEI MUNICIPAL Nº 4.967, DE 24 DE AGOSTO DE 2017. |
Aprovado |