1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 37 de 2016
Autores:
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REGULAMENTA A FORMA DE PAGAMENTO DE DESPESAS DE VIAGENS ATRAVÉS DA LIBERAÇÃO DE DIÁRIAS E RESSARCIMENTOS.
Obs.: REGULAMENTA A FORMA DE PAGAMENTO DE DESPESAS DE VIAGENS ATRAVÉS DA LIBERAÇÃO DE DIÁRIAS E RESSARCIMENTOS.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 41 de 2016
Autores:
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON A RECEBER IMÓVEIS DADOS EM PAGAMENTO AO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO – FMD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON A RECEBER IMÓVEIS DADOS EM PAGAMENTO AO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO – FMD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 44 de 2016
Autores:
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 50 de 2016
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 1579
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CONCESSÃO DE USO DE ÁREAS AEROPORTUÁRIAS EXTERNAS, A TÍTULO ONEROSO, DESTINADAS A EXPLORAÇÃO DE ESTACIONAMENTO DE AERONAVES-HANGAR, NO AEROPORTO MUNICIPAL RUBEM BERTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: CONCESSÃO DE USO DE ÁREAS AEROPORTUÁRIAS EXTERNAS, A TÍTULO ONEROSO, DESTINADAS A EXPLORAÇÃO DE ESTACIONAMENTO DE AERONAVES-HANGAR, NO AEROPORTO MUNICIPAL RUBEM BERTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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5 - Requerimento nº 168 de 2016
Turno: Único
Autor: Elmir Port
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SOLICITA QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL INFORME QUANTOS MÉDICOS ATENDEM NO MUNICÍPIO ATRAVÉS DO PROGRAMA “MAIS MÉDICOS”, ALÉM DE PRESTAR INFORMAÇÕES NO QUE TANGE AOS HORÁRIOS DE ATENDIMENTO DESTES PROFISSIONAIS E TAMBÉM QUANTO AOS CUSTOS EXTRAS, PAGOS A TÍTULO DE AJUDA DE CUSTO.
Obs.: SOLICITA QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL INFORME QUANTOS MÉDICOS ATENDEM NO MUNICÍPIO ATRAVÉS DO PROGRAMA “MAIS MÉDICOS”, ALÉM DE PRESTAR INFORMAÇÕES NO QUE TANGE AOS HORÁRIOS DE ATENDIMENTO DESTES PROFISSIONAIS E TAMBÉM QUANTO AOS CUSTOS EXTRAS, PAGOS A TÍTULO DE AJUDA DE CUSTO.
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Aprovado
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6 - Requerimento nº 169 de 2016
Turno: Único
Autor: Elmir Port
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SOLICITA QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL INFORME QUAL EMPRESA FOI CONTRATADA E QUAIS EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS E HOSPITALARES SERÃO CONSERTADOS ATRAVÉS DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 88/2016, JÁ QUE ENVOLVE A EXPRESSIVA CIFRA DE MAIS DE R$ 1,2 MILHÃO DE REAIS.
Obs.: SOLICITA QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL INFORME QUAL EMPRESA FOI CONTRATADA E QUAIS EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS E HOSPITALARES SERÃO CONSERTADOS ATRAVÉS DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 88/2016, JÁ QUE ENVOLVE A EXPRESSIVA CIFRA DE MAIS DE R$ 1,2 MILHÃO DE REAIS.
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Aprovado
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