1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 51 de 2016
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 1607
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs.: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 65 de 2016
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 1756
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR A ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR A ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 66 de 2016
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 1761
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs.: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 67 de 2016
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 1765
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ACRESCENTA PARÁGRAFO SEXTO NO ART. 4. E ALTERA REDAÇÃO DO ART. 15 DA LEI MUNICIPAL 4.879, DE 04 DE OUTUBRO DE 2016.
Obs.: ACRESCENTA PARÁGRAFO SEXTO NO ART. 4. E ALTERA REDAÇÃO DO ART. 15 DA LEI MUNICIPAL 4.879, DE 04 DE OUTUBRO DE 2016.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 68 de 2016
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 1768
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INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - PLAMSAN DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PARANÁ, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - PLAMSAN DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PARANÁ, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 69 de 2016
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 1777
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“ACRESCENTA LOTEAMENTOS, CHÁCARAS E ATUALIZA VALOR DO METRO QUADRADO - PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PR, FIXA OS VALORES VENAIS DOS LOTES URBANOS, CHÁCARAS, PARQUES INDUSTRIAIS, LOTES RURAIS E EDIFICAÇÕES, DENTRO DO PERÍMETRO URBANO, PARA FINS DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Obs.: “ACRESCENTA LOTEAMENTOS, CHÁCARAS E ATUALIZA VALOR DO METRO QUADRADO - PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PR, FIXA OS VALORES VENAIS DOS LOTES URBANOS, CHÁCARAS, PARQUES INDUSTRIAIS, LOTES RURAIS E EDIFICAÇÕES, DENTRO DO PERÍMETRO URBANO, PARA FINS DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovado
Obs.: Contrários: Elveni e Josoé; Abstenção: Adriano e Dorivaldo
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7 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 70 de 2016
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 1781
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DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO E UTILIDADE PÚBLICA DE PARTE DO LOTE RURAL Nº 111A/112B, DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO E UTILIDADE PÚBLICA DE PARTE DO LOTE RURAL Nº 111A/112B, DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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