SAPL - Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria nº 40, de 16 de junho de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE TÉRMINO DE AFASTAMENTO DE SERVIDORA PARA PARTICIPAR DE CURSO DE FORMAÇÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 39, de 16 de junho de 2025 Ementa: Concede progressão funcional vertical ao servidor público de provimento efetivo, Luis Carlos Diesel ocupante do Cargo de Oficial Legislativo, nos termos da Lei Municipal nº 5.325, de 19 de abril de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Edital de Convocação nº 22, de 16 de junho de 2025 Órgão: Oficial Legislativo Luís Carlos Diesel - OLLCD Ementa: convoca os senhores vereadores para a 19ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Edital de Convocação nº 21, de 16 de junho de 2025 Órgão: Oficial Legislativo Luís Carlos Diesel - OLLCD Ementa: convoca os Senhores Vereadores para a 2ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 16, de 16 de junho de 2025 Órgão: Oficial Legislativo Luís Carlos Diesel - OLLCD Ementa: declara ponto facultativo na Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon no dia 20 de junho de 2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.595, de 13 de junho de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL (SIM/POA). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.594, de 13 de junho de 2025 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA PARA O DESENVOLVIMENTO DA AGROPECUÁRIA DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 38, de 12 de junho de 2025 Ementa: Autoriza a concessão de 2,5 diárias ao vereador abaixo relacionado, por ocasião de seu deslocamento a cidade de Curitiba nos dias 15 a 19 de junho para participar de curso com o tema “PPA e LDO Municipal – fase de aprovação na Câmara” a ser realizado pela empresa Uniflex. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Edital de Convocação nº 20, de 09 de junho de 2025 Órgão: Oficial Legislativo Luís Carlos Diesel - OLLCD Ementa: convoca os senhores vereadores para a 18ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.593, de 06 de junho de 2025 Órgão: Poder Executivo - PEXE Ementa: denomina de Praça Distrital Ângelo Avelino Ragazzan os imóveis públicos situados nos lotes 06, 09, 10 e 2/11 da sede distrital de Novo Três Passos, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.592, de 06 de junho de 2025 Ementa: inclui a “Corrida Rústica do Trabalhador”, organizada anualmente pela Assemar entre os meses de abril e maio, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Marechal Cândido Rondon, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.591, de 06 de junho de 2025 Ementa: veda a contratação por parte do Município de Marechal Cândido Rondon de empresas terceirizadas para transporte escolar que utilizam veículos com mais de 15 anos de fabricação, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.590, de 05 de junho de 2025 Órgão: Poder Executivo - PEXE Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA INTERFERÊNCIA FINANCEIRA, ABRE O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.589, de 05 de junho de 2025 Ementa: denomina de “Parcão Ronda” o espaço pet localizado dentro da Praça Willy Barth, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 15, de 05 de junho de 2025 Órgão: Oficial Legislativo Luís Carlos Diesel - OLLCD Ementa: autoriza o vereador Cristiano Luis Metzner (Suko) a cumprir Missão Oficial em Curitiba/PR, entre os 08 e 09 de junho de 2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 37, de 03 de junho de 2025 Ementa: Autoriza a concessão de 1,5 diárias aos servidores abaixo relacionados, por ocasião de seu deslocamento a cidade de Foz do Iguaçu nos dias 05 e 06 de junho para participarem de evento com o tema “Legislativo Municipal: preparação para o novo ciclo” a ser realizado pelo TCE/PR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Edital de Convocação nº 19, de 02 de junho de 2025 Órgão: Oficial Legislativo Luís Carlos Diesel - OLLCD Ementa: convoca os senhores vereadores para a 17ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.588, de 29 de maio de 2025 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE ARRECADAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS REFIS 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.587, de 28 de maio de 2025 Ementa: inclui a “Copa Sul de HCR - Handebol em Cadeira de Rodas” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Marechal Cândido Rondon, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.585, de 28 de maio de 2025 Ementa: declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto H & H Bier para a Agroecologia e o Desenvolvimento Sustentável, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Edital de Convocação para Audiência Pública nº 4, de 28 de maio de 2025 Órgão: Oficial Legislativo Luís Carlos Diesel - OLLCD Ementa: CONVOCAR a população para Audiência Pública, a ser realizada no dia 28 de maio de 2025, às 18h00, na Sala de Sessões do Poder Legislativo Municipal, para demonstração e avaliação de gastos com saúde por parte da Secretaria Municipal de Saúde do Poder Executivo Municipal, concernentes ao primeiro quadrimestre de 2025, conforme preceitua o art. 36, §5º, da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, sendo a mesma aberta ao público, dentro dos limites de espaço físico do Plenário desta Casa de Leis, e transmitida ao vivo pelo canal oficial do Poder Legislativo no endereço www.marechalcandidorondon.pr.leg.br Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 36, de 26 de maio de 2025 Ementa: Concede férias e a conversão de férias em pecúnia aos servidores públicos da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon abaixo relacionados, nos termos da Lei Complementar nº 141 de 10 de janeiro de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Edital de Convocação nº 18, de 26 de maio de 2025 Órgão: Oficial Legislativo Luís Carlos Diesel - OLLCD Ementa: convoca os senhores vereadores para a 16ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.586, de 23 de maio de 2025 Ementa: declara de Utilidade Pública Municipal o Grupo Escoteiro Luterano Harpia, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 14, de 23 de maio de 2025 Órgão: Oficial Legislativo Luís Carlos Diesel - OLLCD Ementa: autoriza os vereadores Cleiton Rodrigo Freitag (Gordinho do Suco), Iloir de Lima (Padeiro) e Luis Carlos da Silva (Carlinhos Silva), além do assessor parlamentar Eduardo de Amorin Kurtz, a cumprirem Missão Oficial em Curitiba/PR, entre os dias 25 a 28 de maio de 2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.584, de 20 de maio de 2025 Ementa: denomina de Estrada Rural Ingo Knabben a via rural que permite a ligação entre a PRC-467 até a Estrada do Lira, entre Curvado e as proximidades do distrito de Novo Horizonte, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Edital de Convocação nº 17, de 19 de maio de 2025 Órgão: Oficial Legislativo Luís Carlos Diesel - OLLCD Ementa: convoca os senhores vereadores para a 15ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.583, de 16 de maio de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA INTERFERÊNCIA FINANCEIRA, ABRE O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.582, de 16 de maio de 2025 Ementa: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, O PROCEDIMENTO DE AUTORREGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.581, de 16 de maio de 2025 Ementa: INSTITUI A COMUNICAÇÃO POR MEIO DO DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO ELETRÔNICO (DT-e) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Edital de Convocação para Audiência Pública nº 5, de 16 de maio de 2025 Órgão: Oficial Legislativo Luís Carlos Diesel - OLLCD Ementa: CONVOCAR a população para Audiência Pública, a ser realizada no dia 29 de maio de 2025, as 15h00, na Sala de Sessões do Poder Legislativo Municipal, para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do Poder Executivo Municipal, concernentes ao primeiro quadrimestre de 2025, conforme preceitua o art. 9°, §4°, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), sendo a mesma aberta ao público, dentro dos limites de espaço físico do Plenário desta Casa de Leis, e transmitida ao vivo pelo canal oficial do Poder Legislativo no endereço www.marechalcandidorondon.pr.leg.br Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Edital de Convocação nº 16, de 12 de maio de 2025 Órgão: Oficial Legislativo Luís Carlos Diesel - OLLCD Ementa: convoca os senhores vereadores para a 14ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 13, de 12 de maio de 2025 Órgão: Oficial Legislativo Luís Carlos Diesel - OLLCD Ementa: autoriza o vereador Fernando Cesar Silva do Nascimento (Fernando Nègre) e a assessora parlamentar Giovana Karolina Schneider a cumprirem Missão Oficial em Foz do Iguaçu/PR, no dia 13 de maio de 2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.580, de 08 de maio de 2025 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL nº 5.381, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE AS FUNÇÕES GRATIFICADAS E DISCIPLINA AS HIPÓTESES QUE ENSEJAM O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR ENCARGO OU ATIVIDADE ESPECIAL, NO ÂMBITO DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.579, de 08 de maio de 2025 Ementa: AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS DE CARGOS EFETIVOS EXISTENTES, ALTERANDO O ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.351, DE 12 DE AGOSTO DE 2011, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.578, de 08 de maio de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI ORDINÁRIA Nº 5.222, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.577, de 08 de maio de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI ORDINÁRIA Nº 5.302, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.576, de 08 de maio de 2025 Ementa: cria a Lei Municipal Selvino Herberto Huppers - “Discípulo”, concedendo isenção de ingressos para portadores de necessidades especiais, psicomotoras e neurodivergentes cadastradas pelo Município de Marechal Cândido Rondon em eventos promovidos pelo poder público local nas áreas artístico-culturais e esportivas, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.575, de 06 de maio de 2025 Ementa: RATIFICA A TERCEIRA ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO, ORIUNDO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE COSTA OESTE DO PARANÁ – CISCOPAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.574, de 06 de maio de 2025 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.587, DE 04 DE SETEMBRO DE 2013, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DO RESTAURANTE PANORÂNICO DO PARQUE DE LAZER E TURISMO ANITTA WANDERER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.573, de 06 de maio de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 35, de 06 de maio de 2025 Ementa: Autoriza a concessão de 3,25 diárias aos servidores abaixo relacionados, por ocasião de seu deslocamento a cidade de Curitiba nos dias 11 a 14 de maio para participarem de curso com o tema “Formação de agente de contratação, pregoeiro e equipe de apoio”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Edital de Convocação nº 15, de 05 de maio de 2025 Órgão: Oficial Legislativo Luís Carlos Diesel - OLLCD Ementa: convoca os senhores vereadores para a 13ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.572, de 30 de abril de 2025 Ementa: AUTORIZA A FORMALIZAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON E O GRUPO DE AMPARO E PROTEÇÃO ANIMAL – GAPA (ARCA DE NOÉ) PARA A ARRECADAÇÃO DE VALORES DE CONTRIBUIÇÕES VOLUNTÁRIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 12, de 30 de abril de 2025 Ementa: autoriza os vereadores Valdir Sacher (Valdirzinho), Welyngton Alves da Rosa (Coronel Welyngton), Fernando Nègre, Rodrigo Marciano Pulga (Verde) e Juliano de Oliveira a cumprirem Missão Oficial em Brasília/DF, entre os dias 06 a 09 de maio de 2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Edital de Convocação para Audiência Pública nº 3, de 29 de abril de 2025 Órgão: Oficial Legislativo Luís Carlos Diesel - OLLCD Ementa: CONVOCAR a população para Audiência Pública, a ser realizada no dia 29 de abril de 2025, as 19h00, na Sala de Sessões do Poder Legislativo Municipal, oportunizando momento adequado para autoridades e população em geral manifestar-se sobre o piso salarial dos professores da rede pública municipal, observando a Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, sendo a mesma aberta ao público, dentro dos limites de espaço físico do Plenário desta Casa de Leis, e transmitida ao vivo pelo canal oficial do Poder Legislativo no endereço www.marechalcandidorondon.pr.leg.br Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Edital de Convocação nº 14, de 28 de abril de 2025 Órgão: Oficial Legislativo Luís Carlos Diesel - OLLCD Ementa: convoca os senhores vereadores para a 12ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 11, de 28 de abril de 2025 Órgão: Oficial Legislativo Luís Carlos Diesel - OLLCD Ementa: declara ponto facultativo na Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon no dia 02 de maio de 2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Edital de Convocação nº 13, de 23 de abril de 2025 Órgão: Oficial Legislativo Luís Carlos Diesel - OLLCD Ementa: convoca os senhores vereadores para a 11ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.571, de 15 de abril de 2025 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI nº 5.022, DE 16 DE MARÇO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DO LOTE RURAL Nº 72-A E O RECEBIMENTO EM DOAÇÃO ANTECIPADA DA ÁREA PERTENCENTE AO MESMO IMÓVEL, LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO E COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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