SAPL - Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Edital de Convocação para Audiência Pública nº 8, de 15 de setembro de 2025 Órgão: Oficial Legislativo Luís Carlos Diesel - OLLCD Ementa: CONVOCAR a população para Audiência Pública, a ser realizada no dia 30 de setembro de 2025, às 18h00, na Sala de Sessões do Poder Legislativo Municipal, para demonstração e avaliação de gastos com saúde por parte da Secretaria Municipal de Saúde do Poder Executivo Municipal, concernentes ao segundo quadrimestre de 2025, conforme preceitua o art. 36, §5º, da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, sendo a mesma aberta ao público, dentro dos limites de espaço físico do Plenário desta Casa de Leis, e transmitida ao vivo pelo canal oficial do Poder Legislativo no endereço www.marechalcandidorondon.pr.leg.br Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Edital de Convocação para Audiência Pública nº 7, de 15 de setembro de 2025 Órgão: Oficial Legislativo Luís Carlos Diesel - OLLCD Ementa: CONVOCAR a população para Audiência Pública, a ser realizada no dia 30 de setembro de 2025, as 14h00, na Sala de Sessões do Poder Legislativo Municipal, para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do Poder Executivo Municipal, concernentes ao segundo quadrimestre de 2025, conforme preceitua o art. 9°, §4°, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), sendo a mesma aberta ao público, dentro dos limites de espaço físico do Plenário desta Casa de Leis, e transmitida ao vivo pelo canal oficial do Poder Legislativo no endereço www.marechalcandidorondon.pr.leg.br Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 23, de 12 de setembro de 2025 Órgão: Oficial Legislativo Luís Carlos Diesel - OLLCD Ementa: autoriza o vereador Juliano Astor de Oliveira, acompanhado do servidor público ocupante do cargo de motorista, Enio Bade, a cumprir Missão Oficial em Curitiba/PR, entre os dias 16 a 18 de setembro de 2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Edital de Convocação nº 34, de 08 de setembro de 2025 Órgão: Oficial Legislativo Luís Carlos Diesel - OLLCD Ementa: convoca os senhores vereadores para a 27ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.617, de 04 de setembro de 2025 Ementa: inclui o Festival de Danças do Colégio Evangélico Martin Luther, realizado anualmente no mês de julho, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Marechal Cândido Rondon, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.616, de 04 de setembro de 2025 Ementa: inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Marechal Cândido Rondon o evento denominado “Agroshow Copagril”, realizado anualmente no mês de janeiro na Estação Experimental da Copagril, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 54, de 04 de setembro de 2025 Ementa: Nomear em estágio probatório Thais Beskow Glitz, para ocupar o cargo de Recepcionista da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.615, de 03 de setembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.614, de 03 de setembro de 2025 Ementa: AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS DE CARGOS EFETIVOS EXISTENTES, ALTERANDO O ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.351, DE 12 DE AGOSTO DE 2011, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Edital de Convocação nº 33, de 03 de setembro de 2025 Órgão: Oficial Legislativo Luís Carlos Diesel - OLLCD Ementa: convoca os Senhores Vereadores para a 6ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.613, de 01 de setembro de 2025 Ementa: dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, controle e transparência das emendas parlamentares destinadas ao Município de Marechal Cândido Rondon, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Edital de Convocação nº 32, de 01 de setembro de 2025 Órgão: Oficial Legislativo Luís Carlos Diesel - OLLCD Ementa: convoca os senhores vereadores para a 26ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 53, de 28 de agosto de 2025 Ementa: Comunica a desistência da candidata convocada para apresentação de documentos conforme edital de convocação nº 03/2025 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.612, de 25 de agosto de 2025 Ementa: denomina de “Academia e sala de fisioterapia José Balduino Kist (Max)” o espaço público em fase de construção localizado dentro da Praça Alberto Carlos Lemke, no distrito de Porto Mendes, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.611, de 25 de agosto de 2025 Ementa: inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Marechal Cândido Rondon o evento denominado “Agita Rondon”, realizado anualmente no mês de setembro pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.610, de 25 de agosto de 2025 Ementa: dispõe sobre a obrigatoriedade de incluir no portal da administração pública direta e indireta, em âmbito municipal, canais que possam facilitar denúncias de violência contra a mulher, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.609, de 25 de agosto de 2025 Ementa: inclui as solenidades de formatura no PROERD, organizadas anualmente nos meses de julho e novembro, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Marechal Cândido Rondon, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.608, de 25 de agosto de 2025 Ementa: declara de Utilidade Pública Municipal o Grupo Escoteiro Rocha Eterna, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Edital de Convocação nº 31, de 25 de agosto de 2025 Órgão: Oficial Legislativo Luís Carlos Diesel - OLLCD Ementa: convoca os senhores vereadores para a 25ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.607, de 21 de agosto de 2025 Ementa: PRORROGA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO APROVADO PELA LEI MUNICIPAL nº 4.629 DE DEZEMBRO DE 2013, E REESTRUTURADO PELA LEI MUNICIPAL nº 4.762 DE 23 DE JUNHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.606, de 21 de agosto de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA INTERERÊNCIA FINANCEIRA, ABRE O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.605, de 21 de agosto de 2025 Ementa: CRIA CARGOS EFETIVOS, ALTERANDO O ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.351, DE 12 DE AGOSTO DE 2011, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS, ARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.604, de 21 de agosto de 2025 Ementa: AUMENTA O NÚMERO DE CARGOS DE SUBCONTROLADOR INTERNO, ALTERANDO O ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL nº 5.134, DE 16 DE AGOSTO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 161, de 21 de agosto de 2025 Ementa: AUMENTA O NÚMERO DE CARGOS E PROFESSOR E DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL, ALTERANDO O ANEXO II, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 154, DE 04 DE ABRIL DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Edital de Convocação nº 30, de 20 de agosto de 2025 Órgão: Oficial Legislativo Luís Carlos Diesel - OLLCD Ementa: convoca os Senhores Vereadores para a 5ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 52, de 18 de agosto de 2025 Ementa: Concede ao servidor público da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon abaixo relacionado, nos termos da Lei Complementar nº 141 de 10 de janeiro de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 51, de 18 de agosto de 2025 Ementa: Comunica a desistência da candidata convocada para apresentação de documentos conforme edital de convocação nº 02/2025 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Edital de Convocação nº 29, de 18 de agosto de 2025 Órgão: Oficial Legislativo Luís Carlos Diesel - OLLCD Ementa: convoca os senhores vereadores para a 24ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.603, de 15 de agosto de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.602, de 15 de agosto de 2025 Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.601, de 15 de agosto de 2025 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL, NA FORMA DE AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO LAR ROSAS UNIDAS E AO CENTRO DE INTEGRAÇÃO COMUNITÁRIA 12 DE OUTUBRO – GUARDA MIRIM DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON – PR. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.600, de 15 de agosto de 2025 Ementa: AUTORIZA A RENOVAÇÃO DA CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE VEÍCULO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.504, de 15 de agosto de 2025 Órgão: Oficial Legislativo Luís Carlos Diesel - OLLCD Ementa: cria o parágrafo único nos artigos 10 e 22 e altera o parágrafo único do artigo 24 da Lei nº 5.534, de 25 de setembro de 2024, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 22, de 15 de agosto de 2025 Órgão: Oficial Legislativo Luís Carlos Diesel - OLLCD Ementa: autoriza os vereadores Cleiton Rodrigo Freitag (Gordinho do Suco), Iloir de Lima (Padeiro) e Luis Carlos da Silva (Carlinhos Silva), acompanhados do servidor público ocupante do cargo de motorista, Enio Bade, a cumprirem Missão Oficial em Curitiba/PR, entre os dias 19 a 22 de agosto de 2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 160, de 12 de agosto de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I, ANEXO II, ANEXO III E ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR N° 133/2021; INCLUI O ARTIGO 7-A NA LEI COMPLEMENTAR N° 134/2021; ALTERA O ANEXO I E ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR N° 135/2021 E ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR N° 137/2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 159, de 12 de agosto de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI COMPLEMNTAR MUNICIPAL nº 134/2021, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Edital de Convocação nº 28, de 12 de agosto de 2025 Órgão: Oficial Legislativo Luís Carlos Diesel - OLLCD Ementa: convoca os Senhores Vereadores para a 4ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 21, de 12 de agosto de 2025 Ementa: Suspende a audiência pública designada para o dia 14 de agosto de 2025, com início às 18 horas e 30 minutas, até que o Poder Executivo manifeste opinião e envie eventual matéria legislativa em concreto para deliberação do parlamento. Texto Original	Suspenso(a) integralmente pelo(a) Edital de Convocação para Audiência Pública-OLLCD nº 6, de 18 de junho de 2025
Resolução nº 2, de 12 de agosto de 2025 Órgão: Oficial Legislativo Luís Carlos Diesel - OLLCD Ementa: Declara a perda temporária do exercício do mandato, pelo prazo de 30 (trinta) dias, da Vereadora Tânia Aparecida Maion. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Edital de Convocação nº 27, de 11 de agosto de 2025 Órgão: Oficial Legislativo Luís Carlos Diesel - OLLCD Ementa: convoca os senhores vereadores para a 23ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 20, de 05 de agosto de 2025 Órgão: Oficial Legislativo Luís Carlos Diesel - OLLCD Ementa: autoriza o vereador Rafael Cristiano Heinrich e o assessor parlamentar Eder Tiago Melo a cumprirem Missão Oficial em Curitiba/PR, entre os dias 10 a 12 de agosto de 2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Edital de Convocação nº 26, de 04 de agosto de 2025 Órgão: Oficial Legislativo Luís Carlos Diesel - OLLCD Ementa: convoca os senhores vereadores para a 22ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 50, de 28 de julho de 2025 Órgão: Oficial Legislativo Luís Carlos Diesel - OLLCD Ementa: designa o vereador e presidente da Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos, João Eduardo dos Santos (Juca), para coordenar os trabalhos da audiência pública programada para acontecer em 14 de agosto de 2025, sobre a instalação de uma penitenciária estadual neste município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 49, de 28 de julho de 2025 Ementa: Concede a conversão de férias em pecúnia aos servidores públicos da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon abaixo relacionados, nos termos da Lei Complementar nº 141 de 10 de janeiro de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 48, de 23 de julho de 2025 Ementa: Designa como Gestor do Contrato de Contratos da Câmara Municipal o Servidor Anderson Clayton Petry ocupante do Cargo de Diretor Geral deste Poder Legislativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 47, de 23 de julho de 2025 Ementa: Comunica a desistência da candidata convocada para apresentação de documentos conforme edital de convocação nº 01/2025 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 46, de 18 de julho de 2025 Ementa: Concede progressão funcional vertical aos servidores públicos de provimento efetivo da Câmara Municipal, nos termos da Lei Municipal nº 5.325, de 19 de abril de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.599, de 03 de julho de 2025 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL n° 5.133/2019, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, ESTABELECENDO AÇÕES ESPECÍFICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.598, de 03 de julho de 2025 Ementa: Dispõe sobre o desmembramento do lote rural º 42/A/A e o recebimento em doação antecipada da área de 3.000,00 m², pertencente ao imóvel, localizado neste município, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Edital de Convocação nº 25, de 02 de julho de 2025 Órgão: Oficial Legislativo Luís Carlos Diesel - OLLCD Ementa: convoca os Senhores Vereadores para a 3ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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