SAPL - Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Edital de Convocação para Audiência Pública nº 7, de 14 de setembro de 2022 Órgão: Luis Carlos Diesel - LCD Ementa: CONVOCAR a população para Audiência Pública, a ser realizada no dia 28 de setembro de 2022, as 14h00, na Sala de Sessões do Poder Legislativo Municipal, para demonstração e avaliação de gastos com saúde por parte da Secretaria Municipal de Saúde do Poder Executivo Municipal, concernentes ao segundo quadrimestre de 2022, conforme preceitua o art. 36, §5º, da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, sendo a mesma aberta ao público, dentro dos limites de espaço físico do Plenário desta Casa de Leis, e transmitida ao vivo pelo canal oficial do Poder Legislativo no endereço www.marechalcandidorondon.pr.leg.br Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 13 de setembro de 2022 Órgão: Luis Carlos Diesel - LCD Ementa: dispõe sobre alterações no Regimento Interno da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. Texto Original	Altera o(a) Regimento Interno nº 1, de 23 de dezembro de 2005
Portaria nº 64, de 12 de setembro de 2022 Ementa: Declara inservíveis, por inviabilidade econômica, os bens especificados pela comissão de inventário e determina a baixa e destinação legal aos mesmos Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Edital de Convocação nº 51, de 12 de setembro de 2022 Órgão: Luis Carlos Diesel - LCD Ementa: convoca os Senhores Vereadores para a 28ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 12 de setembro de 2022 Órgão: Luis Carlos Diesel - LCD Ementa: dispõe sobre alterações na Resolução nº 03, de 27 de abril de 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 63, de 09 de setembro de 2022 Ementa: Concede férias à servidora pública de provimento efetivo, Sara Munique Noal, ocupante do cargo de Telefonista da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon, no período compreendido entre os dias 12 a 21 de setembro de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 62, de 09 de setembro de 2022 Órgão: Luis Carlos Diesel - LCD Ementa: designa Vereadores para compor Comissão Especial visando avaliar e emitir parecer sobre o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Edital de Convocação nº 50, de 02 de setembro de 2022 Ementa: convoca os Senhores Vereadores para a 27ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.368, de 01 de setembro de 2022 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO DE ITBI À EMPRESA RAGUIFE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE RAÇÕES LTDA, EM CONSONÂNCIA COM AS DISPOSIÇÕES ELENCADAS NA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 5.353, DE 08 DE JULHO DE 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.367, de 01 de setembro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.366, de 01 de setembro de 2022 Ementa: ALTER DISPOSITIVOS DA LEI N° 4.010, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.365, de 01 de setembro de 2022 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 5.023, DE 16 DE MARÇO DE 2018, AUMENTANDO O NÚMERO DE INTEGRANTES DO CONSELHO MUNICIPÁL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.364, de 01 de setembro de 2022 Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 4.609, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2013 QUE “DISPÕE SOBRE A CONSULTA A COMUNIDADE ESCOLAR PARA ESCOLHA DE DIRETORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 145, de 31 de agosto de 2022 Ementa: ACRESCENTA O INCISO X, AO ART. 255, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 141, DE 10 DE JANEIRO DE 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 9, de 30 de agosto de 2022 Órgão: Luis Carlos Diesel - LCD Ementa: aprova as contas do Poder Executivo do Município de Marechal Cândido Rondon, referentes ao exercício financeiro de 2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Edital de Convocação nº 49, de 29 de agosto de 2022 Órgão: Oficial Legislativo Luís Carlos Diesel - OLLCD Ementa: convoca os Senhores Vereadores para a 19ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Edital de Convocação nº 48, de 29 de agosto de 2022 Órgão: Luis Carlos Diesel - LCD Ementa: convoca os Senhores Vereadores para a 26ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 21, de 29 de agosto de 2022 Órgão: Luis Carlos Diesel - LCD Ementa: autoriza os Vereadores Dionir Luiz Briesch (Sargento Dionir), Valdecir Schons (Paleta) e Dorivaldo Kist (Néco), acompanhados do assessor parlamentar Éder Tiago Melo, a cumprirem Missão Oficial em Curitiba/PR, entre os dias 29 de agosto a 1º de setembro de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 61, de 26 de agosto de 2022 Ementa: Dispõe sobre medidas administrativas durante o período eleitoral de 2022, quanto à concessão de diárias e liberação do veículo oficial do Legislativo	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.363, de 24 de agosto de 2022 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORDINÁRIA Nº 5.133, DE 16 DE AGOSTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.362, de 24 de agosto de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DO LOTE RURAL nº 261/B E O RECEBIMENTO EM DOA-ÇÃO DA ÁREA DE 3.655,00M², PERTENCENTE AO IMÓVEL, LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.361, de 22 de agosto de 2022 Ementa: denomina de Sala de Coleta de Sangue Haroldo Alberto Güttges o ponto de coleta do Hemepar localizado dentro do Centro Integrado de Saúde (CIS) Friedrich Seyboth, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.360, de 22 de agosto de 2022 Ementa: ALTERA O ART. 10, DA LEI ORDINÁRIA Nº 5.295, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 144, de 22 de agosto de 2022 Ementa: ALTERA O INCISO II, DO ART. 145, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 141, DE 10 DE JANEIRO DE 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 60, de 22 de agosto de 2022 Ementa: Concede férias ao servidor público de provimento em comissão, Valmir Rosa dos Santos, ocupante do cargo de Assessor parlamentar da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon, no período compreendido entre os dias 30 de agosto à 08 de setembro de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 59, de 22 de agosto de 2022 Ementa: Concede férias aos servidores públicos da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon, nos termos da Lei Complementar nº 141 de 10 de janeiro de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Edital de Convocação nº 47, de 22 de agosto de 2022 Órgão: Luis Carlos Diesel - LCD Ementa: convoca os Senhores Vereadores para a 25ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Edital de Convocação nº 46, de 15 de agosto de 2022 Órgão: Luis Carlos Diesel - LCD Ementa: convoca os Senhores Vereadores para a 24ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Edital de Convocação nº 45, de 08 de agosto de 2022 Órgão: Luis Carlos Diesel - LCD Ementa: convoca os Senhores Vereadores para a 23ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 20, de 02 de agosto de 2022 Órgão: Poder Legislativo - PL Ementa: Dispõe sobre a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal, da Lei de Acesso à Informação - Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 58, de 01 de agosto de 2022 Ementa: Divulga os nomes dos candidatos eleitos para a Câmara Jovem. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Edital de Convocação nº 44, de 01 de agosto de 2022 Órgão: Luis Carlos Diesel - LCD Ementa: convoca os Senhores Vereadores para a 22ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 57, de 26 de julho de 2022 Ementa: Concede progressão funcional vertical aos servidores públicos de provimento efetivo da Câmara Municipal, nos termos da Lei Municipal nº 5.325, de 19 de abril de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 56, de 26 de julho de 2022 Órgão: Poder Legislativo - PL Ementa: Concede férias ao servidor público de provimento em comissão, Vanderlei Marcos Basi, ocupante do cargo de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon, no período compreendido entre os dias 26 de julho a 04 de agosto de julho de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 55, de 26 de julho de 2022 Órgão: Poder Legislativo - PL Ementa: Concede a conversão de 10 (dez) dias de férias em pecúnia ao servidor público de provimento efetivo, João Paulo Muzika Hansen, ocupante do cargo de Assistente Legislativo da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 54, de 26 de julho de 2022 Órgão: Poder Legislativo - PL Ementa: Autoriza a concessão de diárias a servidora pública de provimento efetivo, Aletuza Regina Vicente Scherer, ocupante do cargo de Assistente Legislativa e ao servidor de provimento em comissão Egomar Schmidt, ocupante do cargo de Diretor Administrativo e de Recursos Humanos, visando o deslocamento para a cidade de Foz do Iguaçu-PR, no dia 29 de julho de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 53, de 21 de julho de 2022 Órgão: Poder Legislativo - PL Ementa: Cassa dois dias das férias do servidor público de provimento efetivo, Luís Carlos Diesel, ocupante do cargo de Oficial Legislativo da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 52, de 21 de julho de 2022 Órgão: Poder Legislativo - PL Ementa: Autoriza a concessão de diárias aos servidores públicos de provimento efetivo, João Paulo Muzika Hansen, Enio Bade, Sara Munique Noal e Victor Eduardo Bertoldi Boff, ocupantes dos cargos de Assistente Legislativo, Motorista, Telefonista e Procurador Jurídico, visando o deslocamento para a cidade de Foz do Iguaçu-PR, entre os dias 27 e 28 de julho de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.359, de 20 de julho de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA INTERFERÊNCIA FINANCEIRA, ABRE O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 51, de 19 de julho de 2022 Órgão: Poder Executivo - PEXE Ementa: Concede férias ao servidor público de provimento efetivo, Cristiano Marlon Viteck, ocupante do cargo de Jornalista da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon, no período compreendido entre os dias 20 a 29 de julho de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Edital de Convocação nº 43, de 19 de julho de 2022 Ementa: Convoca os Senhores Vereadores para a 18ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Edital de Convocação nº 42, de 18 de julho de 2022 Ementa: Convoca os Senhores Vereadores para a 17ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 19, de 18 de julho de 2022 Órgão: Luis Carlos Diesel - LCD Ementa: declara ponto facultativo no expediente do dia 22 de julho de 2022 da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Edital de Convocação nº 41, de 15 de julho de 2022 Órgão: Luis Carlos Diesel - LCD Ementa: convoca os Senhores Vereadores para a 16ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.358, de 12 de julho de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.357, de 12 de julho de 2022 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL, NA FORMA DE AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO LAR ROSAS UNIDAS E AO CENTRO DE INTEGRAÇÃO COMUNITÁRIA 12 DE OUTUBRO – GUARDA MIRIM DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON – PR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.356, de 12 de julho de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.355, de 12 de julho de 2022 Ementa: AUTORIZA A AUTARQUIA MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL, NA FORMA DE AUXÍLIO FINANCEIRO AO CENTRO DE INTEGRAÇÃO COMUNITÁRIO 12 DE OUTUBRO – GUARDA MIRIM DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON – PR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.354, de 12 de julho de 2022 Ementa: ALTERA O CAPUT DO ART. 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.680, DE 12 DE JUNHO DE 2006, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, O LEGISLATIVO MUNICIPAL E O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, A FIRMAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE INTEGRAÇÃO COMUNITÁRIA 12 DE OUTUBRO (GUARDA MIRIM). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Edital de Convocação nº 40, de 11 de julho de 2022 Órgão: Luis Carlos Diesel - LCD Ementa: convoca os Senhores Vereadores para a 15ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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