SAPL - Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 5.391, de 17 de fevereiro de 2023 Ementa: ALTERA VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 15, de 17 de fevereiro de 2023 Ementa: Concede progressão funcional vertical aos servidores públicos de provimento efetivo da Câmara Municipal, nos termos da Lei Municipal nº 5.325, de 19 de abril de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 3, de 16 de fevereiro de 2023 Órgão: Oficial Legislativo Luís Carlos Diesel - OLLCD Ementa: em razão do Carnaval e Cinzas, declara ponto facultativo na Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon/PR no expediente dos dias 20 e 21 e no período matutino do dia 22 de fevereiro de 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Edital de Convocação nº 3, de 15 de fevereiro de 2023 Órgão: Oficial Legislativo Luís Carlos Diesel - OLLCD Ementa: convoca os Senhores Vereadores para a 3ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Edital de Convocação nº 2, de 13 de fevereiro de 2023 Órgão: Oficial Legislativo Luís Carlos Diesel - OLLCD Ementa: convoca os Senhores Vereadores para a 2ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Edital de Convocação para Audiência Pública nº 2, de 07 de fevereiro de 2023 Órgão: Oficial Legislativo Luís Carlos Diesel - OLLCD Ementa: CONVOCAR a população para Audiência Pública, a ser realizada no dia 24 de fevereiro de 2023, as 15h30, na Sala de Sessões do Poder Legislativo Municipal, para demonstração e avaliação de gastos com saúde por parte da Secretaria Municipal de Saúde do Poder Executivo Municipal, concernentes ao terceiro quadrimestre de 2022, conforme preceitua o art. 36, §5º, da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, sendo a mesma aberta ao público, dentro dos limites de espaço físico do Plenário desta Casa de Leis, e transmitida ao vivo pelo canal oficial do Poder Legislativo no endereço www.marechalcandidorondon.pr.leg.br Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Edital de Convocação para Audiência Pública nº 1, de 07 de fevereiro de 2023 Órgão: Oficial Legislativo Luís Carlos Diesel - OLLCD Ementa: CONVOCAR a população para Audiência Pública, a ser realizada no dia 24 de fevereiro de 2023, as 13h30, na Sala de Sessões do Poder Legislativo Municipal, para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do Poder Executivo Municipal, concernentes ao terceiro quadrimestre de 2022, conforme preceitua o art. 9°, §4°, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), sendo a mesma aberta ao público, dentro dos limites de espaço físico do Plenário desta Casa de Leis, e transmitida ao vivo pelo canal oficial do Poder Legislativo no endereço www.marechalcandidorondon.pr.leg.br Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Edital de Convocação nº 1, de 06 de fevereiro de 2023 Órgão: Oficial Legislativo Luís Carlos Diesel - OLLCD Ementa: convoca os Senhores Vereadores para a 1ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 14, de 03 de fevereiro de 2023 Órgão: Oficial Legislativo Luís Carlos Diesel - OLLCD Ementa: constitui Comissão de Acompanhamento das obras de reforma do novo prédio da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 13, de 02 de fevereiro de 2023 Ementa: Nomeia Marcos Carlton Hennig, para o Cargo de Provimento em Comissão de Diretor Administrativo e de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 2, de 01 de fevereiro de 2023 Órgão: Oficial Legislativo Luís Carlos Diesel - OLLCD Ementa: REVOGADO PELO ATO-ME Nº 04/2023 - regulamenta o procedimento de concessão de diárias para Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 1, de 01 de fevereiro de 2023 Órgão: Oficial Legislativo Luís Carlos Diesel - OLLCD Ementa: DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA ELABORAÇÃO, PROTOCOLO, ASSINATURA E ENCAMINHAMENTO DE PROPOSIÇÕES DOS VEREADORES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 12, de 31 de janeiro de 2023 Ementa: Cassa três dias das férias do servidor público de provimento efetivo, Luis Carlos Diesel, ocupante do cargo de Oficial Legislativo da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 11, de 23 de janeiro de 2023 Ementa: Designa o servidor público de provimento efetivo, Cleiton Ezequiel Jagnow, ocupante do cargo de Assistente Legislativo, para desempenhar, de forma substituta, os trabalhos de Fiscal de Contratos da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 10, de 23 de janeiro de 2023 Ementa: Concede férias ao servidor público de provimento efetivo, Edon Gevarovsky, ocupante do cargo de Contador da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon, no período compreendido entre os dias 01 a 10 de fevereiro de 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 9, de 23 de janeiro de 2023 Ementa: Concede férias ao servidor público de provimento efetivo, Cleiton Ezequiel Jagnow, ocupante do cargo de Assistente Legislativo da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon, no período compreendido entre os dias 27 de fevereiro a 08 de março de 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 8, de 23 de janeiro de 2023 Ementa: Concede férias a servidora pública de provimento efetivo, Elizete Suzana Schroeder, ocupante do cargo de Servente da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon, no período compreendido entre os dias 01 a 10 de fevereiro de 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 7, de 23 de janeiro de 2023 Ementa: Concede férias ao servidor público de provimento em comissão, Vanderlei Marcos Basi, ocupante do cargo de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon, no período compreendido entre os dias 01 a 20 de fevereiro de 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 6, de 23 de janeiro de 2023 Ementa: Concede a conversão de 08 (oito) dias de férias em pecúnia à servidora pública de provimento efetivo, Sara Munique Noal, ocupante do cargo de telefonista da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 5, de 23 de janeiro de 2023 Ementa: Concede Licença Maternidade, a servidora pública de provimento efetivo, Claudia Andreia Dietrich de Campos, ocupante do cargo de Assistente Legislativa, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 4, de 19 de janeiro de 2023 Ementa: Nomeia Karina Muller Pedralli para o Cargo de Provimento em Comissão de Assessora Parlamentar da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 3, de 19 de janeiro de 2023 Ementa: Exonera servidor público de provimento em comissão, ocupante do cargo de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 2, de 09 de janeiro de 2023 Ementa: Nomeia Elizabeth de Amorin Kurtz para o Cargo de Provimento em Comissão de Assessora Parlamentar da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1, de 02 de janeiro de 2023 Ementa: Nomeia Angelo Raimundo Rafaeli, para o Cargo de Provimento em Comissão de Diretor Geral da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.390, de 22 de dezembro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DA CHÁCARA nº 212/213/226/227 E O RECEBIMEN-TO EM DOAÇÃO ANTECIPADA DA ÁREA DE 3.300,00M², PERTENCENTE AO IMÓVEL, LOCA-LIZADO NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PRO-VIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 12, de 20 de dezembro de 2022 Órgão: Oficial Legislativo Luís Carlos Diesel - OLLCD Ementa: aprova as contas do Poder Executivo do Município de Marechal Cândido Rondon, referentes ao exercício financeiro de 2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 77, de 19 de dezembro de 2022 Ementa: Nomeia Egomar Schmidt para o Cargo de Provimento em Comissão de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Edital de Convocação nº 71, de 19 de dezembro de 2022 Órgão: Oficial Legislativo Luís Carlos Diesel - OLLCD Ementa: convoca os Senhores Vereadores para a 41ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.389, de 16 de dezembro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Edital de Convocação nº 70, de 16 de dezembro de 2022 Órgão: Oficial Legislativo Luís Carlos Diesel - OLLCD Ementa: convoca os Senhores Vereadores para participarem da 4ª Sessão Solene da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon, a ser realizada no dia 16 de dezembro de 2022, objetivando a homenagem póstuma e a entrega aos familiares de Helvino Genz e Emílio Berwanger dos títulos de Cidadãos Honorários de Marechal Cândido Rondon. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.388, de 15 de dezembro de 2022 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO AOS MÉDICOS BOLSISTAS VINCULADOS AO PROGRAMA FEDERAL “MÉDICOS PELO BRASIL”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.387, de 15 de dezembro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TÁXI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.386, de 15 de dezembro de 2022 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRIBUIR PARA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS LINDEIROS AO LAGO DE ITAIPU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.385, de 15 de dezembro de 2022 Ementa: institui a Política de Transparência nas Escolas Públicas do Município de Marechal Cândido Rondon, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 148, de 15 de dezembro de 2022 Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal n.º 026/2002, que institui o Código Tributário do Município e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 76, de 14 de dezembro de 2022 Ementa: Exonera os servidores públicos de provimento em comissão, ocupantes dos cargos de Diretor Geral, Diretor Administrativo e de Recursos Humanos e Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 75, de 14 de dezembro de 2022 Ementa: Concede férias ao servidor público de provimento efetivo, Luis Carlos Diesel, ocupante do cargo de Oficial Legislativo da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon, no período compreendido entre os dias 23 de janeiro a 03 de fevereiro de 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 74, de 14 de dezembro de 2022 Ementa: Concede férias aos servidores públicos da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon, nos termos da Lei Complementar nº 141 de 10 de janeiro de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Edital de Convocação nº 69, de 13 de dezembro de 2022 Órgão: Oficial Legislativo Luís Carlos Diesel - OLLCD Ementa: convoca os Senhores Vereadores para a 24ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Edital de Convocação nº 68, de 12 de dezembro de 2022 Órgão: Oficial Legislativo Luís Carlos Diesel - OLLCD Ementa: convoca os Senhores Vereadores para a 40ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 73, de 08 de dezembro de 2022 Ementa: Declara inservíveis, por inviabilidade econômica, os bens especificados pela comissão de inventário e determina a baixa e destinação legal aos mesmos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 28, de 08 de dezembro de 2022 Órgão: Oficial Legislativo Luís Carlos Diesel - OLLCD Ementa: define o expediente da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon no período compreendido entre 20 de dezembro de 2022 a 31 de janeiro de 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 27, de 07 de dezembro de 2022 Órgão: Oficial Legislativo Luís Carlos Diesel - OLLCD Ementa: define o expediente da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon no dia 09 de dezembro de 2022, em razão do jogo da Seleção Brasileira nas quartas de final da Copa do Mundo de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 72, de 05 de dezembro de 2022 Ementa: Concede progressão funcional vertical ao servidor público de provimento efetivo, Enio Bade ocupante do Cargo de motorista, nos termos da Lei Municipal nº 5.325, de 19 de abril de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Edital de Convocação nº 67, de 05 de dezembro de 2022 Órgão: Luis Carlos Diesel - LCD Ementa: convoca os Senhores Vereadores para a 39ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Edital de Convocação nº 65, de 05 de dezembro de 2022 Órgão: Oficial Legislativo Luís Carlos Diesel - OLLCD Ementa: convoca os Senhores Vereadores para participarem da 3ª Sessão Solene da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon, a ser realizada no dia 05 de dezembro de 2022, objetivando a entrega do Título de Cidadão Honorário ao Padre Amário José Zimmermann. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 26, de 05 de dezembro de 2022 Ementa: Antecipa a 39ª Sessão Ordinária para o dia 05 de dezembro de 2022, às 13 horas e define o expediente da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon no mesmo dia, em razão do jogo da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 11, de 29 de novembro de 2022 Órgão: Luis Carlos Diesel - LCD Ementa: concede o título de Cidadão Honorário de Marechal Cândido Rondon ao Pastor Edmar da Silva Ramos, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Edital de Convocação nº 66, de 28 de novembro de 2022 Órgão: Luis Carlos Diesel - LCD Ementa: convoca os Senhores Vereadores para a 38ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 71, de 24 de novembro de 2022 Ementa: Concede férias aos servidores públicos da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon, nos termos da Lei Complementar nº 141 de 10 de janeiro de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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