SAPL - Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Ato da Mesa nº 20, de 11 de setembro de 2023 Órgão: Oficial Legislativo Luís Carlos Diesel - OLLCD Ementa: autoriza os Vereadores Cleiton Rodrigo Freitag (Gordinho do Suco) e Dorivaldo Kist (Néco), acompanhados do assessor parlamentar Vanderlei Marcos Basi, a cumprirem Missão Oficial em Curitiba/PR, entre os dias 12 a 14 de setembro de 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 53, de 05 de setembro de 2023 Órgão: Oficial Legislativo Luís Carlos Diesel - OLLCD Ementa: nomeia servidores para compor Comissão Organizadora dos trabalhos da Câmara Jovem durante a sessão legislativa de 2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 19, de 05 de setembro de 2023 Órgão: Oficial Legislativo Luís Carlos Diesel - OLLCD Ementa: declara ponto facultativo na Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon no dia 08 de setembro de 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Edital de Convocação nº 36, de 04 de setembro de 2023 Órgão: Oficial Legislativo Luís Carlos Diesel - OLLCD Ementa: convoca os Senhores Vereadores para a 26ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 18, de 31 de agosto de 2023 Ementa: Comunica a licença do Vereador Claudio Roberto Kohler (Claudinho), nomeado para assumir o cargo de Secretário Municipal de Gestão de Governo - CPE a partir de 01 de setembro de 2023 e revoga licença anterior. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.441, de 30 de agosto de 2023 Órgão: Poder Executivo - PEXE Ementa: AUTORIZA CESSÃO DE USO DO PRÉDIO PÚBLICO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON PARA O FUNCIONAMENTO DA 2ª CIA DE POLÍCIA MILITAR - 19º BATALHÃO, DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 17, de 30 de agosto de 2023 Órgão: Oficial Legislativo Luís Carlos Diesel - OLLCD Ementa: declara ponto facultativo no expediente vespertino do dia 1º de setembro de 2023 da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 52, de 28 de agosto de 2023 Ementa: Concede férias e a conversão de férias em pecúnia aos servidores públicos da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon abaixo relacionados, nos termos da Lei Complementar nº 141 de 10 de janeiro de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Edital de Convocação nº 35, de 28 de agosto de 2023 Órgão: Oficial Legislativo Luís Carlos Diesel - OLLCD Ementa: convoca os Senhores Vereadores para a 25ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.440, de 23 de agosto de 2023 Órgão: Poder Executivo - PEXE Ementa: renumera o parágrafo único e cria o parágrafo segundo no artigo 1º na Lei Municipal nº 4.922, de 26 de abril de 2017, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.439, de 23 de agosto de 2023 Órgão: Poder Executivo - PEXE Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A PROMOVER A DESAFETAÇÃO DO LOTE N° 06, QUADRA N° 03 DO LOTEAMENTO FREITAG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Edital de Convocação nº 34, de 21 de agosto de 2023 Órgão: Oficial Legislativo Luís Carlos Diesel - OLLCD Ementa: convoca os Senhores Vereadores para a 24ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 16, de 18 de agosto de 2023 Órgão: Oficial Legislativo Luís Carlos Diesel - OLLCD Ementa: autoriza os Vereadores Vanderlei Caetano Sauer e Cristiano Luis Metzner, o Suko, acompanhado do assessor parlamentar André Luis Arndt, a cumprirem Missão Oficial em Curitiba/PR, entre os dias 22 a 25 de agosto de 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 51, de 17 de agosto de 2023 Ementa: Autoriza a concessão de diárias aos servidores públicos Aletuza Regina Vicente Scherer, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente Legislativa e ocupante da Função Gratificada de Controle Interno e Edon Gevarovsky, ocupante do cargo de provimento efetivo de Contador, visando o deslocamento para a Cidade de Curitiba-PR, nos dias 22 a 25 de agosto de 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 50, de 16 de agosto de 2023 Ementa: Comunica o Término da Licença Paternidade, ao servidor público de provimento em comissão, Vanderlei Marcos Basi. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 49, de 16 de agosto de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE TÉRMINO DE AFASTAMENTO DE SERVIDORA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 48, de 16 de agosto de 2023 Ementa: Nomeia Comissão Especial para organizar, acompanhar e fiscalizar o Concurso Público para o provimento de cargos efetivos deste Poder Legislativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 47, de 16 de agosto de 2023 Ementa: Dispõe sobre a autorização para a realização de concurso público para cargos vagos no Poder Legislativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.438, de 14 de agosto de 2023 Órgão: Poder Executivo - PEXE Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Edital de Convocação nº 33, de 14 de agosto de 2023 Órgão: Oficial Legislativo Luís Carlos Diesel - OLLCD Ementa: convoca os Senhores Vereadores para a 23ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.437, de 11 de agosto de 2023 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL, NA FORMA DE AUXÍLIO FINANCEIRO AO CENTRO DE INTEGRA-ÇÃO COMUNITÁRIA 12 DE OUTUBRO – GUARDA MIRIM DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON – PR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Edital de Convocação nº 32, de 09 de agosto de 2023 Órgão: Oficial Legislativo Luís Carlos Diesel - OLLCD Ementa: convoca os Senhores Vereadores para a 4ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 15, de 08 de agosto de 2023 Órgão: Oficial Legislativo Luís Carlos Diesel - OLLCD Ementa: declara ponto facultativo no expediente vespertino do dia 10 de agosto de 2023 da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Edital de Convocação nº 31, de 07 de agosto de 2023 Órgão: Oficial Legislativo Luís Carlos Diesel - OLLCD Ementa: convoca os Senhores Vereadores para a 22ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 46, de 04 de agosto de 2023 Ementa: Concede férias ao servidor público de provimento efetivo, Enio Bade, ocupante do cargo de Motorista da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon, no período compreendido entre os dias 07 a 16 de agosto de 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Edital de Convocação nº 30, de 31 de julho de 2023 Órgão: Oficial Legislativo Luís Carlos Diesel - OLLCD Ementa: convoca os Senhores Vereadores para a 3ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 45, de 26 de julho de 2023 Ementa: Concede férias e a conversão de férias em pecúnia aos servidores públicos da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon abaixo relacionados, nos termos da Lei Complementar nº 141 de 10 de janeiro de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 44, de 17 de julho de 2023 Ementa: Concede progressão funcional vertical aos servidores públicos de provimento efetivo da Câmara Municipal, nos termos da Lei Municipal nº 5.325, de 19 de abril de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 43, de 17 de julho de 2023 Ementa: Concede Licença Paternidade, ao servidor público de provimento em comissão, Vanderlei Marcos Basi, ocupante do cargo de Assessor Parlamentar, pelo período de 20 (vinte) dias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 42, de 17 de julho de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE AFASTAMENTO DE SERVIDORA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 41, de 17 de julho de 2023 Ementa: Comunica o fim do período de Licença Maternidade, da servidora pública de provimento efetivo, Claudia Andreia Dietrich de Campos, ocupante do cargo de Assistente Legislativa da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 40, de 06 de julho de 2023 Ementa: Retorna o uso de imóvel e declara inservíveis, por inviabilidade econômica, os bens especificados pela comissão de inventário e determina a baixa e destinação legal aos mesmos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.436, de 30 de junho de 2023 Ementa: inclui o “Arraiá de Marechal” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Marechal Cândido Rondon, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.435, de 30 de junho de 2023 Ementa: AUTORIZA CESSÃO DE USO DO PRÉDIO PÚBLICO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON PARA O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.434, de 30 de junho de 2023 Ementa: Dispõe sobre a estrutura organizacional e administrativa da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.433, de 30 de junho de 2023 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI nº 4.981, DE 24 DE OUTUBRO DE 2017, QUE AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE PARCERIA ENTRE A FUNDAÇÃO PROMOTORA DE EVENTOS DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON – PROEM E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS, PARA A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES EM BENS PÚBLICOS, DURANTE A REALIZAÇÃO DE EVENTOS EM GERAL DO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.432, de 30 de junho de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE O REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DOS OCUPANTES DOS CARGOS DE ARQUITETOS E ENGENHEIROS NO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.431, de 30 de junho de 2023 Ementa: inclui o Festival Brescianini da Canção no Calendário Oficial de Eventos do Município de Marechal Cândido Rondon, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.430, de 29 de junho de 2023 Ementa: RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO CONTRATO DE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DO PARANÁ - CISPAR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.429, de 28 de junho de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 39, de 26 de junho de 2023 Ementa: Concede progressão funcional vertical ao servidor público de provimento efetivo, Luis Carlos Diesel ocupante do Cargo de Oficial Legislativo, nos termos da Lei Municipal nº 5.325, de 19 de abril de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Edital de Convocação nº 29, de 26 de junho de 2023 Órgão: Oficial Legislativo Luís Carlos Diesel - OLLCD Ementa: convoca os Senhores Vereadores para a 2ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Edital de Convocação nº 28, de 26 de junho de 2023 Órgão: Oficial Legislativo Luís Carlos Diesel - OLLCD Ementa: convoca os Senhores Vereadores para a 21ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.428, de 22 de junho de 2023 Ementa: institui o “Impostômetro” no âmbito da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 14, de 22 de junho de 2023 Ementa: Dispõe sobre o expediente administrativo da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon entre os dias 1º a 31 de julho de 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 38, de 21 de junho de 2023 Ementa: Concede férias e a conversão de férias em pecúnia aos servidores públicos da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon abaixo relacionados, nos termos da Lei Complementar nº 141 de 10 de janeiro de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 4, de 20 de junho de 2023 Órgão: Oficial Legislativo Luís Carlos Diesel - OLLCD Ementa: concede o título de Cidadão Honorário de Marechal Cândido Rondon ao Senhor Harraldo Altmann, pelos seus relevantes serviços prestados ao Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 37, de 19 de junho de 2023 Ementa: Concede férias ao servidor público de provimento efetivo, Luis Carlos diesel, ocupante do cargo de oficial legislativo da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon, no período compreendido entre os dias 21 a 23 de junho de 2023 e conversão de 10 dias de férias em pecúnia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 36, de 19 de junho de 2023 Ementa: Concede progressão funcional horizontal a servidora pública de provimento efetivo, Elizete Suzana Schroeder, ocupante do Cargo de Servente, nos termos das Leis Municipais nº 5.325, de 19 de abril de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Edital de Convocação nº 27, de 19 de junho de 2023 Órgão: Oficial Legislativo Luís Carlos Diesel - OLLCD Ementa: convoca os Senhores Vereadores para a 20ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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