SAPL - Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Edital de Convocação nº 19, de 11 de maio de 2026 Órgão: Oficial Legislativo Luís Carlos Diesel - OLLCD Ementa: convoca os senhores vereadores para a 15ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Edital de Convocação nº 18, de 04 de maio de 2026 Órgão: Oficial Legislativo Luís Carlos Diesel - OLLCD Ementa: convoca os senhores vereadores para a 14ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3, de 04 de maio de 2026 Órgão: Oficial Legislativo Luís Carlos Diesel - OLLCD Ementa: concede o título de Cidadão Honorário de Marechal Cândido Rondon ao Senhor Irineo da Costa Rodrigues, em razão dos seus relevantes serviços prestados ao município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 04 de maio de 2026 Órgão: Oficial Legislativo Luís Carlos Diesel - OLLCD Ementa: concede o título de Cidadão Honorário de Marechal Cândido Rondon ao Senhor Tealmo Cassel, em razão dos seus relevantes serviços prestados ao município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 10, de 29 de abril de 2026 Órgão: Oficial Legislativo Luís Carlos Diesel - OLLCD Ementa: autoriza o vereador Rafael Cristiano Heinrich e o assessor parlamentar Eder Tiago Melo a cumprirem Missão Oficial em Curitiba/PR, entre os dias 03 a 05 de maio de 2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Edital de Convocação nº 17, de 28 de abril de 2026 Órgão: Oficial Legislativo Luís Carlos Diesel - OLLCD Ementa: convoca os senhores vereadores para a 2ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 28 de abril de 2026 Órgão: Oficial Legislativo Luís Carlos Diesel - OLLCD Ementa: aprova as contas do Poder Executivo do Município de Marechal Cândido Rondon, referentes ao exercício financeiro de 2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Edital de Convocação nº 16, de 27 de abril de 2026 Órgão: Oficial Legislativo Luís Carlos Diesel - OLLCD Ementa: convoca os senhores vereadores para a 13ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 13, de 27 de abril de 2026 Ementa: Nomeia membros para o desempenho de encargo ou atividade especial, fixa diretrizes e concede gratificação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 12, de 23 de abril de 2026 Ementa: Concede férias aos servidores públicos da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon abaixo relacionados, nos termos da Lei Complementar nº 141 de 10 de janeiro de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 11, de 22 de abril de 2026 Ementa: designa servidores para compor a equipe de avaliação e resposta ao Índice de Transparência da Administração Pública (ITP 2026). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.683, de 17 de abril de 2026 Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Blocos da Oktoberfest de Marechal Cândido Rondon, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.682, de 17 de abril de 2026 Ementa: Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Marechal Cândido Rondon o evento denominado Caminhada e Corrida alusiva ao Dia Internacional da Mulher. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.681, de 16 de abril de 2026 Ementa: inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Marechal Cândido Rondon o evento denominado “Grenal da Bocha”, realizado anualmente no mês de abril na Linha Concórdia, interior do município de Marechal Cândido Rondon, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Edital de Convocação nº 15, de 15 de abril de 2026 Órgão: Oficial Legislativo Luís Carlos Diesel - OLLCD Ementa: convoca os senhores vereadores para a 12ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.680, de 14 de abril de 2026 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Edital de Convocação nº 14, de 13 de abril de 2026 Órgão: Oficial Legislativo Luís Carlos Diesel - OLLCD Ementa: convoca os senhores vereadores para a 11ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 9, de 13 de abril de 2026 Órgão: Oficial Legislativo Luís Carlos Diesel - OLLCD Ementa: define a data para realização da 12ª Sessão Ordinária em 16 de abril de 2026 e declara ponto facultativo no expediente do dia 20 de abril de 2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.679, de 06 de abril de 2026 Ementa: AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS DE CARGOS EFETIVOS EXISTENTES, ALTERANDO O ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.351, DE 12 DE AGOSTO DE 2011, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Edital de Convocação nº 13, de 06 de abril de 2026 Órgão: Oficial Legislativo Luís Carlos Diesel - OLLCD Ementa: convoca os senhores vereadores para a 10ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 10, de 06 de abril de 2026 Ementa: nomeia os integrantes da Comissão Organizadora dos trabalhos do projeto “Conecta Jovem”, para a Legislatura 2025 a 2028. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Edital de Convocação nº 12, de 30 de março de 2026 Órgão: Oficial Legislativo Luís Carlos Diesel - OLLCD Ementa: convoca os senhores vereadores para a 9ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.678, de 23 de março de 2026 Ementa: CRIA CARGOS EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE PROCURADORIA NA ESTRUTURA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.677, de 23 de março de 2026 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI ORDINÁRIA Nº 5.302, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.676, de 23 de março de 2026 Ementa: ATUALIZA OS VALORES CONSTANTES NOS ANEXOS II A XIII, DA LEI MUNICIPAL nº 4.423, DE 28 DE MARÇO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.675, de 23 de março de 2026 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.674, de 23 de março de 2026 Ementa: INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO A CAMPANHA “ABRIL VERDE” REALIZADA PELA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON (ACIMACAR), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 9, de 23 de março de 2026 Ementa: Concede férias aos servidores públicos da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon abaixo relacionados, nos termos da Lei Complementar nº 141 de 10 de janeiro de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.673, de 20 de março de 2026 Ementa: inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Marechal Cândido Rondon o evento denominado “Jantar da Associação de Taekwondo ACDR”, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.672, de 20 de março de 2026 Ementa: Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Marechal Cândido Rondon o “Musicando”, promovido pela ABEC – Associação Beneficente Educacional Cristo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Edital de Convocação nº 11, de 20 de março de 2026 Ementa: Ementa: convoca os senhores vereadores para a 8ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.671, de 17 de março de 2026 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL nº 4.804, DE 22 DE OUTUBRO DE 2015, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE – COMJUVE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.670, de 17 de março de 2026 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE ARRECADAÇÃO DE CRÉDITOS REFIS ISSQN 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Edital de Convocação nº 10, de 16 de março de 2026 Órgão: Oficial Legislativo Luís Carlos Diesel - OLLCD Ementa: convoca os senhores vereadores para a 7ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Edital de Convocação nº 9, de 09 de março de 2026 Órgão: Oficial Legislativo Luís Carlos Diesel - OLLCD Ementa: convoca os senhores vereadores para a 6ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 8, de 06 de março de 2026 Órgão: Oficial Legislativo Luís Carlos Diesel - OLLCD Ementa: autoriza o vereador Marciel Evandro Escher a cumprir Missão Oficial em Curitiba/PR, entre os dias 09 a 12 de março de 2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 7, de 05 de março de 2026 Órgão: Oficial Legislativo Luís Carlos Diesel - OLLCD Ementa: autoriza os vereadores Valdir Sachser (Valdirzinho), Welyngton Alves da Rosa (Coronel Welyngton) e Luís Carlos da Silva (Carlinhos da Silva) a cumprirem Missão Oficial em Foz do Iguaçu/PR, entre os dias 05 a 06 de março de 2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 6, de 03 de março de 2026 Órgão: Oficial Legislativo Luís Carlos Diesel - OLLCD Ementa: autoriza os vereadores Cleiton Rodrigo Freitag (Gordinho do Suco) e Juliano Astor de Oliveira (Juliano Oliveira) a cumprirem Missão Oficial em Curitiba/PR, entre os dias 09 a 12 de março de 2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Edital de Convocação nº 8, de 02 de março de 2026 Órgão: Oficial Legislativo Luís Carlos Diesel - OLLCD Ementa: convoca os senhores vereadores para a 5ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 8, de 02 de março de 2026 Ementa: Autoriza a concessão de 0,75 diárias aos servidores abaixo relacionados, por ocasião de seu deslocamento a cidade de Toledo nos dias 05 e 06 de março para participarem do evento “TCE Conecta”.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.669, de 27 de fevereiro de 2026 Ementa: Declara inservível e autoriza a reversão do lote urbano nº 12, da quadra nº 149A, localizado na sede municipal, com área de 1.200 m2 (um mil e duzentos metros quadrados) ao Município de Marechal Cândido Rondon. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 5, de 27 de fevereiro de 2026 Órgão: Oficial Legislativo Luís Carlos Diesel - OLLCD Ementa: autoriza os vereadores Iloir de Lima (Padeiro), Marcos Roberto Spohr (Sargento Spohr) e Fabio Fockink (Policial Fabio) a cumprirem Missão Oficial em Curitiba/PR, entre os dias 02 a 04 de março de 2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.668, de 24 de fevereiro de 2026 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.667, de 24 de fevereiro de 2026 Ementa: Revoga a lei municipal nº 5.470, de 12 de dezembro de 2023, que autoriza a cedência de imóvel, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.666, de 24 de fevereiro de 2026 Ementa: Altera a Lei Municipal nº 5.492, de 22 de fevereiro de 2024, que cria o programa "Inova Marechal" como Política Pública de Incentivo à Inovação, à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico no Ambiente Produtivo no Âmbito do Município de Marechal Cândido Rondon, cria o conselho e o fundo municipal de ciência, tecnologia e inovação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.665, de 24 de fevereiro de 2026 Ementa: Altera a Lei Municipal nº 5.632, de 16 de outubro de 2025, que institui o Conselho Municipal de Turismo de Marechal Cândido Rondon - COMTUR - MCR e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.664, de 24 de fevereiro de 2026 Ementa: altera o §1º do artigo 2º da Lei nº 4.665, de 22 de maio de 2014, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.663, de 24 de fevereiro de 2026 Ementa: ALTERA O § 1º, DO ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.422, DE 28 DE MARÇO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO A SER PAGO, AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO, DO SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, DA FUNDAÇÃO PROMOTORA DE EVENTOS – PROEM E CONSELHEIROS TUTELARES, EM EFETIVO EXERCÍCIO NAS ATIVIDADES DO CARGO, POR MEIO DE CARTÃO ALIMENTAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.662, de 24 de fevereiro de 2026 Ementa: ALTERA O § 1º, DO ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.422, DE 28 DE MARÇO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO A SER PAGO, AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO E DO SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, EM EFETIVO EXERCÍCIO NAS ATIVIDADES DO CARGO, POR MEIO DE CARTÃO ALIMENTAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.661, de 24 de fevereiro de 2026 Ementa: FIXA O PISO SALARIAL DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ACS E AGENTE DE COMBATE À ENDEMIAS - ACE E ALTERA TABELA DO ANEXO V, DA LEI Nº 4.351, DE 12 DE AGOSTO DE 2011 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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