Lei Ordinária nº 5.163, de 09 de março de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5163
Ano
2020
Data
09/03/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/03/2020
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
define ações para humanização das relações e dos processos de atenção e gestão em saúde, e dá outras providências.
Indexação
Emenda nº 01/2019 aprovada
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica