Lei Complementar nº 121, de 16 de outubro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
121
Ano
2019
Data
16/10/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
17/10/2019
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 026/2002, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica