Lei Complementar nº 120, de 08 de outubro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
120
Ano
2019
Data
08/10/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/10/2019
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação do parágrafo único e acrescenta o §2º no artigo 8º da Lei Complementar nº 111, de 15 de dezembro de 2017.
Indexação
Proc. 6998
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica