Lei Ordinária nº 5.117, de 02 de maio de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5117
Ano
2019
Data
02/05/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/05/2019
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO II DA LEI Nº 5101, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018, DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
proc. 6994
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica