Lei Ordinária nº 5.118, de 08 de maio de 2019

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

5118

Ano

2019

Data

08/05/2019

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

10/05/2019

Veículo de Publicação

Diário Oficial

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

3

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

proc. 6963

Observação

Assuntos

  • Créditos Adicionais Suplementares

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Anexos Norma Jurídica