Lei Ordinária nº 5.116, de 02 de maio de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5116
Ano
2019
Data
02/05/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/05/2019
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS DE CARGO EFETIVO EXISTENTE, ALTERANDO O ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 4351, DE 12 DE AGOSTO DE 2011, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica