Lei Ordinária nº 5.042, de 20 de abril de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5042
Ano
2018
Data
20/04/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/03/2018
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL ELETRÔNICO
Data Fim Vigência
Pg. Início
7
Pg. Fim
7
Texto Original
Ementa
DEFINE CRITÉRIOS PARA FORMALIZAÇÃO DE PARCERIAS ENTRE O PODER PÚBLICO E A INICIATIVA PRIVADA, VISANDO A EXECUÇÃO E MANUTENÇÃO DE MELHORIAS EM ESPAÇOS PÚBLICOS E A DIVULGAÇÃO PUBLICITÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica