Decreto Legislativo nº 3, de 03 de abril de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
3
Ano
2001
Data
03/04/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
06/04/2001
Veículo de Publicação
Jornal O Paraná
Data Fim Vigência
Pg. Início
32
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE LICENÇA AO PREFEITO MUNICIPAL PARA AUSENTAR-SE DO PAÍS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica