Decreto Legislativo nº 2, de 23 de abril de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
2
Ano
2002
Data
23/04/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
30/04/2002
Veículo de Publicação
Jornal O Paraná
Data Fim Vigência
Pg. Início
30
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REFERENDA CONVÊNIOS, CONTRATO E TERMOS, FIRMADOS ENTRE O MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON E ORGANISMOS DAS ESFERAS ESTADUAL E FEDERAL
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica