Decreto Legislativo nº 10, de 17 de setembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
10
Ano
2002
Data
17/09/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
20/09/2002
Veículo de Publicação
Jornal O Paraná
Data Fim Vigência
Pg. Início
29
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REFERENDA CONVÊNIOS E CONTRATOS FIRMADOS ENTRE O MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON E ORGANISMOS DAS ESFERAS FEDERAL E ESTADUAL
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica