Decreto Legislativo nº 12, de 24 de dezembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
12
Ano
2002
Data
24/12/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
25/12/2002
Veículo de Publicação
Jornal O Paraná
Data Fim Vigência
Pg. Início
29
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE LICENÇA AO PREFEITO MUNICIPAL PARA GOZO DE FÉRIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica