Decreto Legislativo nº 13, de 20 de dezembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
13
Ano
2003
Data
20/12/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
23/12/2003
Veículo de Publicação
Jornal O Paraná
Data Fim Vigência
Pg. Início
24
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE LICENÇA AO PREFEITO MUNICIPAL PARA GOZO DE FÉRIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica