Decreto Legislativo nº 1, de 29 de janeiro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
1
Ano
2005
Data
29/01/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
02/02/2005
Veículo de Publicação
Jornal O Presente
Data Fim Vigência
Pg. Início
35
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA AUSENTAR-SE DO PAÍS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica