Decreto Legislativo nº 3, de 23 de abril de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
3
Ano
2008
Data
23/04/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
25/04/2008
Veículo de Publicação
Jornal O Presente
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE DEVOLUÇÃO DE BEM MÓVEL AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica